SUBSISTEMA DO
DEPARTAMENTO PESSOAL
Prof. º Elcio Henrique dos- ADM DE RECURSOS HUMANOS – 2010.
Definição
• O Departamento Pessoal (DP) é um subsistema
que tem por objetivo efetivar todos os registros
legais e necessários para a administração
burocrática exigida pelas práticas administrativas
e pelas legislações que regem a relação Capital e
Trabalho .
Lembrando que !
• As Responsabilidade básicas do Departamento Pessoal
deram à atual Gestão Pessoal Estratégica .
Funções do Departamento Pessoal
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Admissão de novos empregados.
Demissão de empregados.
Registros legais em controles diversos.
Aplicação e manutenção das leis trabalhistas e
previdenciárias.
• Folha de pagamento.
• Normas disciplinares.
Admissão de Novos Empregados
• Terminado o processo de seleção o candidato
escolhido é enviado ao DP para receber a lista de
documentos legais e necessários para seu
registro na empresa. Com esses documentos o
DP esta habilitado a emitir uma ficha de
empregado – registro oficial de sua entrada na
organização e a fazer as devidas anotações em
sua carteira de trabalho .
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES
Demissão de Empregados
• Independentemente da razão de sua saída da
organização, se demissionário ou demitido, o
empregado nessa situação deve dirigir – se ao DP
para legalizar sua situação de empregado ativo
para inativo .
Quitação (Rescisão Contratual)
• É o nome que se utiliza, na prática do DP, para
identificar as contas finais de acerto realizadas
com o empregado demitido ou demissionário.
Nesse documento constam todos os proventos e
descontos relativos à movimentação (créditos e
débitos) havidos com relação ao empregado e
pendentes até a data do desligamento.
Absenteísmo
• Sob esse título reconhece-se o montante de
faltas no trabalho, bem como atraso e saídas
antecipadas acontecidas durante um
determinado período. O absenteísmo é
gerenciado por um índice que leva o seu nome.
Seu papel é o de subsidiar análises de variações
e tendências de horas perdidas de trabalho.
Baixa na carteira
• Significa registrar a saída efetiva do empregado
da empresa. Este é o penúltimo ato que o
preposto fará, dando por finalizado o processo
demissional do empregado na organização .
Homologação.
• A última providência é a de homologar a
rescisão contratual junto ao sindicato dos
trabalhadores da respectiva categoria ou na
delegacia do trabalho da região, o que dá a
aprovação final (ou não, nesses casos pode
existir a homologação com ressalvas) de todo o
processo demissional.
Aplicação das Leis Trabalhistas e
Previdenciárias
• Consolidação das Leis trabalhistas (CLT)
• Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS)
• Normas Regulamentadoras de Higiene e Segurança no
Trabalho (NRs)
• Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
• Acordos Coletivos de Trabalho (ACT)
• Leis Complementares e Medidas Provisórias etc.
GPS - A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento hábil para o
recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes individuais
da Previdência Social.
Folha de Pagamento
• Principal função do DP
• Algumas empresas terceirizam essa atividade
• Essa atividade é um processo contábil de entrada
e saída .
• A folha de pagamento segue um cronograma
fixada pela CCT .
• O sustento da folha é o cartão de ponto .
Normas Disciplinares
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Norma de Portaria
Norma de faltas e atrasos
Norma de horas extras
Norma de utilização do refeitório
Normas de utilização do posto bancário etc.
Normas
• Algumas empresas mostram uma rigidez extrema com
relação à pontualidade nos horários de entrada e saída
ao trabalho, punindo severamente qualquer desvio
nesse sentido. Contrapondo – se a essa regras, há
empresas que permitem certa liberdade nessa norma,
deixando a cargo do próprio empregado o seu melhor
horário de entrada e saída, estabelecendo, entre
outros, um dos dois dispositivos que regem a essa
conduta :
Intervalos dentro da jornada
Horários
• Horário Móvel.
• Banco de horas.
Holerith.
• Interpretação.
• Extrato do funcionário.
• Observar os vencimentos e descontos de acordo
com o mês.
• Necessidade de assinatura. ( ou comprovante de
deposito em banco).
• Observar os descontos de INSS, IRRF E SINDICATOS.
• Conferir o valor do depósito de FGTS.
Recibo Salário
FIM !