WORKSHOP SOBRE GORDURAS
TRANS
Gorduras trans e a legislação em
vigor no Brasil
Gerência de Produtos Especiais
GPESP/GGALI/ANVISA
Ana Paula de R. Peretti Giometti
ABIA - São Paulo, 06/08/2007
Agência Nacional
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Missão da Anvisa
“Proteger e promover a saúde da população
garantindo a segurança sanitária de produtos
e serviços e participando da construção do
seu acesso”
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Histórico

-
-
-
1999
Política Nacional de Alimentação e Nutrição – Portaria
MS n°. 710/1999
2003
- Relatório Técnico OMS/FAO sobre Dieta, Nutrição e
Prevenção de Doenças Crônicas – redução do consumo
AGT < 1% calorias diárias
- Dinamarca – limite de 2% de AGT nos alimentos (exclui
naturalmente presente)
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Histórico
2003
- Grupo Mercosul publica regulamento tornando obrigatória
declaração Informação Nutricional no rótulo dos
alimentos - Resoluções GMC n° 45 e 46
- Anvisa publica Resoluções RDC n° 359 e 360

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Histórico
2004 – Estratégia Global sobre Alimentação Saudável,
Atividade Física e Saúde OMS – eliminação dos AGT dos
alimentos
 2006
- Publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira
CGPAN/MS – evitar consumo de AGT e destaca
importância da regulamentação do comércio e
propaganda de alimentos com elevada densidade
energética (incl alto teor de gorduras)

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Histórico
2006
- Anvisa - Consulta Pública para regulamentação de
propaganda de alimentos
- Prefeitura de Nova Iorque – banir o uso de AGT em
restaurantes (prazo julho de 2008: alimentos máx 0,5g
AGT/porção).

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Histórico
2007
- Anvisa - Criação da Câmara Setorial de Alimentos –
“Alimentos e Qualidade de Vida”
- Grupo de Trabalho da OPAS/OMS – Américas Livres de
Gorduras Trans – eliminação progressiva dos AGT
(preferencialmente insaturadas, saturadas qdo
imprescindível); proposta < 2% total de gorduras para
óleos e margarinas e < 5% em outros alimentos;
regulamentar

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Regulamentos Técnicos

Resolução RDC nº 360/2003 (rotulagem
nutricional obrigatória)
Incorporação das normas Mercosul ao
ordenamento jurídico nacional
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O que é a rotulagem
nutricional?

Descrição destinada a informar ao consumidor
sobre as propriedades nutricionais de um alimento.

Inclui:
– Declaração obrigatória do valor energético e de
nutrientes
– Alegações de propriedades nutricionais
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Forma de declaração de AGT
abaixo de Gorduras totais
 “zero” ou “0” ou “não contém” - quantidades
menores ou iguais a 0,2 g

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Informação Nutricional Complementar
Não possui parâmetro previsto na Portaria
SVS/MS nº 27/98
 Perguntas freqüentes

Pode ser utilizada a alegação "livre de gorduras trans" nos
rótulos dos alimentos?
-máximo de 0,2g de gorduras trans por porção; e
- máximo de 2g de gorduras saturadas por porção.
“não contém...” / “livre...” / “zero...” / “sem...” / “isento de...”
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Informação Nutricional Complementar
Quando for realizada INC referente à
gorduras deve ser indicada:
-
Gorduras totais
gorduras saturadas
Trans
Monoinsaturadas
Poliinsaturadas
colesterol
gordura objeto da declaração
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Informação Nutricional Complementar
Amido de Milho
INFORMAÇÃO NUTRICIONAL
Porção de 20 g (1 colher de sopa)
Quantidade por porção
% VD(*)
Valor Energético
70 kcal = 293 kJ
4%
Carboidratos
18 g
6%
Proteínas
0g
0%
Gorduras totais
0g
0%
Gorduras saturadas
0g
0%
Gorduras poliinsaturadas
0g
Gorduras monoinsaturadas
Gorduras Trans
0 mg
0%
Fibra Alimentar
0 g
0%
Sódio
0 mg
0%
* Valores Diários de referência com base em uma dieta de 2.000 Kcal
ou 8400 kJ. Seus valores diários podem ser maiores ou menores
dependendo de suas necessidades energéticas.
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Implementação

Ferramentas desenvolvidas para auxiliar a
implementação da rotulagem nutricional.
–
–
–
–
–
–
Revisão do programa de cálculo de rótulo
Folder sobre gordura trans
Revisão do Manual da Indústria
Revisão do Manual do Consumidor
Manual do Consumidor - bolso
Elaboração da Tabela de Composição de Alimentos –
CGPAN/MS
– Guia Alimentar da População Brasileira– CGPAN/MS
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Manual e guia de bolso de orientação ao consumidor
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Folder sobre Gordura Trans
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Folder sobre Gordura Trans

Perguntas e respostas
–
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–
–
–
–
–
O que são?
Para que servem?
E fazem mal para a saúde?
Como podemos controlar o consumo?
Quais alimentos são ricos em gordura trans?
Gordura Hidrogenada é o mesmo que gordura trans?
Como é declarado o valor de gorduras trans nos rótulos
dos alimentos?
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Como ter acesso ao Folder sobre Gordura Trans
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Como ter acesso ao Folder sobre Gordura Trans
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de Vigilância Sanitária
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Manual e guia de bolso do consumidor
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Manual e guia de bolso do consumidor
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Perguntas Freqüentes – site da Anvisa
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Perguntas Freqüentes – site da Anvisa
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Obrigada!
Gerência de Produtos Especiais
Gerência-Geral de Alimentos
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Telefone: (61) 3448-6352
E-mail: [email protected]
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