RECIVIL
Qualificação em notas, com ênfase no Código de Normas
MÓDULO 7
PROCURAÇÃO, RECONHECIMENTO DE FIRMA,
AUTENTICAÇÃO, LIVROS E ESCRITURAÇÃO
AULA 03 - AUTENTICAÇÃO, LIVROS NOTARIAIS E
ESCRITURAÇÃO DOS ATOS
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Previsão legal
Conceito (art. 279 do Código de Normas): A autenticação de
cópia é o instrumento público mediante o qual o tabelião de
notas, seu substituto ou escrevente declara, após
conferência com o original, ser fiel e integral a cópia de
documento original que o interessado lhe trouxer para esse
fim.
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Valor probante: art. 223 do CC e art. 365 do CPC
Procedimento
Particularidades:
- documentos constituídos em mais de uma folha;
- duas ou mais cópias de documentos contidas na mesma
folha;
- autenticação de apenas uma ou algumas folhas da carteira
de trabalho ou do passaporte;
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- processo, livro ou outro conjunto de textos que seja
dividido em atos, artigos ou capítulos;
- jornal;
- título de eleitor;
- cópias ou conjunto de cópias reprográficas conferidas pela
própria autoridade ou repartição pública detentora dos
originais;
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- autenticação de documento que conste em meio
eletrônico (Nota X da tabela 1 vigente);
- documento danificado ou com rasura que comprometa a
sua integralidade;
- cópia de outra cópia reprográfica, mesmo que autenticada.
Hipótese de isenção de emolumentos: art. 20, V da Lei
15.424/2.004
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DOS LIVROS NOTARIAIS (artigos 60 a 66 e 283 do
Código de Normas)
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ESCRITURAÇÃO DOS ATOS (arts. 284 a 287 do código
de normas)
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“Todo caminho da vida é resvaloso, mas também, cair não
prejudica demais. A gente levanta, a gente sobe, a gente volta!
O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta, esfria,
aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela
quer da gente é coragem!”
(Guimarães Rosa)
No trabalho junto a serventia, lembre-se: o que vale a pena ser
feito, vale a pena ser bem feito!