MPS - Ministério da Previdência Social
SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social
DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
49º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM
Orientação, Supervisão e Acompanhamento dos
RPPS: Aspectos Gerais da Atuação do Ministério
da Previdência Social
NATAL - RN – 18 DE JUNHO DE 2015
ÍNDICE
PARTE I – Dados Gerais sobre os RPPS
PARTE II – Participação do MPS no 49° Congresso da ABIPEM
PARTE III – Pesquisa da EloGroup - RPPS
PARTE IV – Realinhamento dos processos internos do DRPSP
PARTE V – Certificação
PARTE I
DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS
ENTES FEDERATIVOS - REGIME PREVIDENCIÁRIO E CRP
REGIME PREVIDENCIÁRIO
RGPS
RPPS
RPPS EM EXTINÇÃO
TOTAL
3.398
2.067
128
5.593
60,75%
36,96%
2,29%
100,00%
REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DOS RPPS
COM CRP ADMINISTRATIVO
COM CRP JUDICIAL
SEM CRP (*)
TOTAL
1.122
241
704
2.067
54,29%
11,66%
34,06%
100,00%
(*) Vencidos: a) até 30 dias: 129; b) de 30 dias a 12 meses: 341; c) mais de 12 meses: 270.
Posição em 10/06/2015.
QUANTIDADE SEGURADOS DOS RPPS
ATIVOS
APOSENTADOS PENSIONISTAS
TOTAL
UNIÃO
1.152.530
561.438
410.886
2.124.854
ESTADOS/DF
2.657.311
1.318.427
486.754
4.462.492
MUNICÍPIOS
2.186.810
470.480
144.009
2.801.300
TOTAL
5.996.651
2.350.345
1.041.649
9.388.646
Dados consolidados 2013 (Anuário)
RPPS - INVESTIMENTOS E OUTROS BENS, ATIVOS E DIREITOS
SEGMENTO
ESTADOS/DF
MUNICÍPIOS
TOTAL
%
Renda Fixa
27.062.278.404,28
56.595.463.433,05
83.657.741.837,33
45,07%
Renda Variável
2.517.648.196,82
5.257.787.253,79
7.775.435.450,61
4,19%
128.076.294,90
529.701.309,34
657.777.604,24
0,35%
Disponibilidades
Financeiras
Ativos em
Enquadramento
Total
Investimentos
Demais bens,
direitos e ativos
Parcelamentos de
débitos
29.386.058,04
345.874.508,30
375.260.566,34
0,20%
29.737.388.954,04
62.728.826.504,48
92.466.215.458,52
49,81%
80.159.111.977,70
1.928.242.798,43
82.087.354.776,13
44,23%
1.143.393.951,17
9.923.152.549,11
11.066.546.500,28
5,96%
Total Geral
111.039.894.882,91
74.580.221.852,02
185.620.116.734,93
100,00%
(DAIR 4º BI/2014 - EXTRAÇÃO EM 13/01/2015 E RELATÓRIO GERENCIAL PARCELAMENTOS EM 13/01/2015)
PARTE II
PARTICIPAÇÃO DO MPS NO 49º
CONGRESSO DA ABIPEM
1- Otoni Gonçalves Guimarães
Dia 18/06 – 11:00hs
“A Nova Contabilidade aplicada ao Setor Público”
2- Narlon Gutierre Nogueira
Dia 18/06 – 14:30hs
“ Judicialização do CRP: Risco à Sustentabilidade dos RPPS”
3- Leonardo Motta
Dia –18/06 às 16:30hs
“Os RPPS e as alterações nas regras de concessão do benefício de pensão por morte”
4- Allex Albert
Dia 19/06 – 09:00hs
“Controle de Riscos da Gestão dos RPPS: O Papel do Novo DRAA e da regulamentação
dos RPPS como Investidores Qualificados”
5- STAND DO MPS
Helio Fernandes, Laura Schwerz, Teresinha Moura, Merenci Volpato
PARTE III
PESQUISA DA ELOGROUP
-RPPS-
©EloGroup|
direitos reservados
2014
©EloGroup|
Todos os Todos
direitososreservados
2014
PARTE IV
REALINHAMENTO DOS PROCESSOS
INTERNOS DO DRPSP
FORMAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO
1- GT Acompanhamento
2- GT Supervisão
3- GT Atendimento
4- GT Gestão
5- GT Regulamentação
6- GT Orientação
PARTE V
CERTIFICAÇÃO
PRÓ-GESTÃO RPPS - CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
•REGULAMENTAÇÃO:
 Portaria MPS nº 185/2015, de 14/05/2015.
 Manual do Pró-Gestão RPPS, a ser editado pela SPPS.
•CONAPREV:
Participou do processo de elaboração do modelo de certificação
institucional, cuja discussão teve início em 2011.
Aprovou a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho, por meio da
Resolução CONAPREV nº 01/2015, de 06/03/2015.
•INVESTIDOR QUALIFICADO: A Certificação Institucional será um dos
requisitos obrigatórios para obter conceito de Investidor Qualificado (Portaria
do MPS irá regulamentar art. 9º-C da Instrução CVM nº 539/2013, alterada
pela Instrução CVM nº 554/2014).
PRÓ-GESTÃO RPPS - PARÂMETROS
•PRÓ-GESTÃO RPPS: Programa de Certificação Institucional e
Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
•OBJETIVO: Incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social a
adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior
controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento
com os segurados e a sociedade.
•ADESÃO: Facultativa.
•SOLICITANTES: Representantes legais do Ente Federativo e da Unidade
Gestora do RPPS.
•VALIDADE DA CERTIFICAÇÃO: 03 (três) anos.
PRÓ-GESTÃO RPPS - PARÂMETROS
•DIMENSÕES: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação
Previdenciária.
•NÍVEIS DE ADERÊNCIA: 04 (quatro) níveis.
•REQUISITO MÍNIMO: Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP
válido.
•AVALIAÇÃO DAS AÇÕES: Entidades certificadoras credenciadas pelo
Ministério da Previdência Social - MPS.
 Possibilidade de consulta pública ou audiência pública para definição dos
critérios de credenciamento.
Financiamento do Programa
.
PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO
I - CONTROLES INTERNOS
1 - Mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPS.
2 - Manualização das atividades das áreas de atuação do RPPS.
3 - Capacitação e certificação dos gestores e servidores das áreas de risco.
4 - Estrutura de controle interno.
5 - Política de segurança da informação.
6 - Gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores públicos,
aposentados e pensionistas.
PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO
II - GOVERNANÇA CORPORATIVA
1 - Relatório de governança corporativa.
2 - Planejamento.
3 - Relatório de gestão atuarial.
4 - Código de ética da instituição.
5 - Políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor.
6 - Política de investimentos.
7 - Comitê de Investimentos.
8 - Transparência.
Continua...
PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO
Continuação...
9 - Definição de limites de alçadas.
10 - Segregação das atividades.
11 - Ouvidoria.
12 - Qualificação do órgão de direção.
13 - Conselho Fiscal.
14 - Conselho de Administração.
15 - Mandato, representação e recondução.
16 - Gestão de pessoas.
PRÓ-GESTÃO RPPS – DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO
III - EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
1 - Plano de ação de capacitação.
2 - Ações de diálogo com os segurados e a sociedade.
MPS - Ministério da Previdência Social
SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social
DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
www.previdencia.gov.br
(Serviços aos RPPS - Previdência no Serviço Público)
BENEDITO ADALBERTO BRUNCA
Secretário de Políticas de Previdência Social
(61) 2021-5236 / 2021-5342
[email protected]