V Seminário Sul-Brasileiro
de Previdência Pública
Novo Hamburgo/RS
Maio - 2007
Pedro Shoiti Watanabe
Gerente de Produto
Responsabilidade dos
Gestores perante os
Órgãos de Fiscalização
CONTEXTO DOS RPPS
• Legislação sem padronização
• Falta de transparência
• Fraudes
• Utilização de recursos para outros fins
• Direitos diferenciados
• Gestão temerária
• Descontinuidade administrativa
GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS
“É o conjunto de práticas que tem por finalidade
otimizar o desempenho de uma empresa ao
proteger todas as partes interessadas”.
GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS
“Art. 1º As Entidades Fechadas de Previdência
Complementar – EFPC devem adotar princípios,
regras
e
controles
práticas
de
internos
governança,
adequados
gestão
ao
e
porte,
complexidade e riscos inerentes aos planos de
benefícios
por
assegurar
o
objetivos”.
elas
pleno
operados,
de
cumprimento
modo
de
Resolução CGPC nº. 13, de 01/10/2004
a
seus
GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS
PRINCIPAIS AGENTES
• Conselho de Administração
• Conselho Fiscal
• Diretoria Executiva
• Comitês (Investimentos, Benefícios)
GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS
BOAS PRÁTICAS
• Transparência
• Eqüidade
• Prestação de Contas
• Obediência às Leis
• Ética e Responsabilidade Social
GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS
QUEM SE BENEFICIA
• Segurados e Beneficiários
• A sociedade
• Ente Federado
• Órgãos Reguladores
• Tribunal de Contas
• Ministério da Previdência Social
Obrigado!
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