2º Semestre, 2010/11
Sistemas Jurídicos Comparados
Prof. Dr. Jorge Carvalho
Trabalho realizado por
João Barreiros e Rita Teixeira
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Portugal;
Espanha;
França;
Itália;
Bélgica;
Alemanha;
Suíça;
Brasil;
Grécia;
…
Família de direitos romanogermânicos, por partilharem
características semelhantes no que
diz respeito à estrutura e
funcionamento das instituições
constitucionais.
PRIMADO DA LEI
Revolução Francesa (1789 - 1799)
“Liberté, Egalité, Fraternité!”
• Ideia de que só a lei, aprovada
nas assembleias legislativas,
representativas do povo, exprime
a vontade geral.
“A Liberdade Guiando o Povo”,
por Eugène Delacroix
CODIFICAÇÃO
Enquadramento histórico
Estrutura e conteúdos
Código Civil Português (1966)
• Entra em vigor a 1 de Junho de 1967;
• Óbvia influência do Código Civil alemão.
Professor Antunes Varela, então
Ministro da Justiça
O Código Civil Português encontra-se dividido segundo os temas
abaixo:
• Parte Geral (Livro I);
• Direito das Obrigações (Livro II);
• Direitos Reais (Livro III);
• Direito da Família (Livro IV);
• Direito das Sucessões (Livro V).
- LIVRO I
Parte Geral
(Artigo 1.º a 396.º)
Título I: Das leis, sua interpretação e aplicação
Título II: Das relações jurídicas
Subtítulo I: Das pessoas
Subtítulo II: Das coisas
Subtítulo III: Dos factos jurídicos
Subtítulo IV: Do exercício e tutela dos direitos
- LIVRO II
Direito das Obrigações
(Artigo 397.º a 1250.º)
Título I: Das obrigações em geral
Título II: Dos contratos em especial
- LIVRO III
Direito das Coisas
(Artigo 1251.º a 1575.º)
Título
Título
Título
Título
Título
Título
I: Da posse
II: Do direito de propriedade
III: Do usufruto, uso e habitação
IV: Da enfiteuse
V: Do direito de superfície
VI: Das servidões prediais
- LIVRO IV
Direito da Família
(Artigo 1576.º a 2023.º)
Título
Título
Título
Título
Título
I: Disposições gerais
II: Do casamento
III: Da filiação
IV: Da adopção
V: Dos alimentos
- LIVRO V
Direito das Sucessões
(Artigo 2024.º a 2334.º)
Título
Título
Título
Título
I: Das sucessões em geral
II: Da sucessão legítima
III: Da sucessão legitimária
IV: Da sucessão testamentária
Enquadramento histórico
Estrutura e conteúdos
“ Code Civil des Français” (1804)
• Entra em vigor no dia 21 de
Março de 1804
“Napoleão Cruzando os Alpes”,
por Jacques-Louis David
Primeira página da versão
original do “Code Civil”
• Frequentemente qualificado como revolucionário;
• Forte pendor burguês (individualismo liberal);
• Redigido numa linguagem simples, mas elegante;
• Criticado por ser inexacto e ambíguo.
O Terceiro Estado a suportar
o Clero e a Nobreza
Estrutura semelhante às “Institutas” (“Corpus Iuris Civilis”), estando
dividido em três partes, cada uma delas tratando de cada um dos
seguintes três temas:
• Pessoas (Livro I);
• Bens (Livro II);
• Propriedade (Livro III).
 Contém também um título preliminar, sobre a
publicação, os efeitos e a aplicação das leis, em
geral.
 Actualmente, conta com dois acrescentos: o
“Livro IV: Das garantias” e o “Livro V: Disposições
aplicáveis a Mayotte”.
“Corpus Iuris Civilis”
- TÍTULO PRELIMINAR
Da publicação, dos efeitos e da aplicação das leis em geral
(Artigo 1.º a 6.º)
Artigo 1.º
The laws are executory throughout the whole French territory, by
virtue of the promulgation thereof made by the first consul.
They shall be executed in every part of the republic, from the moment
at which their promulgation can have been known.
- LIVRO I
Das pessoas
(Artigo 7.º a 515.º)
Título
Título
Título
Título
Título
Título
Título
I: Dos direitos civis
I bis: Da nacionalidade francesa
II: Dos actos do estado civil
III: Do domicílio
IV: Dos ausentes
V: Do casamento
VI: Do divórcio
Título VII: Da filiação
Título VIII: Da filiação adoptiva
Título IX: Da autoridade parental
Título X: Da menoridade, da tutela
e da emancipação
Título XI: Da maioridade
Título XII: Do pacto civil de
solidariedade e da união de facto
- LIVRO II
Dos bens e das diferentes modificações da propriedade
(Artigo 516.º a 710.º)
Título
Título
Título
Título
I: Da distinção dos bens
II: Da propriedade
III: Do usufruto, do uso e da habitação
IV: Das servidões ou serviços da terra
- LIVRO III
Das diferentes formas como se adquire a propriedade
(Artigo 711.º a 2279.º)
Título I: Das sucessões
Título II: Das doações entre vivos e
dos testamentos
Título III: Dos contratos e das
obrigações convencionais em geral
Título IV: Dos compromissos que
se formam sem acordo
Título IV bis: Da responsabilidade
dos produtos defeituosos
Título V: Do contrato de casamento
e dos regimes matrimoniais
Título VI: Da venda
Título VII: Do intercâmbio
Título VIII: Do contrato de aluguer
Título VIII bis: Do contrato de
promoção imobiliária
Título IX: Da sociedade
Título IX bis: Dos acordos relativos
ao exercício dos direitos individuais
Título X: Do empréstimo
Título XI: Do depósito e do
destinatário
Título XII: Dos contratos aleatórios
- LIVRO III
Das diferentes formas como se adquire a propriedade
(Artigo 711.º a 2279.º)
Título
Título
Título
Título
Título
Título
Título
Título
XIII: Do mandato
XIV: Do vínculo
XV: Das transacções
XVI: Do compromisso
XVII: Do penhor
XVIII: Dos privilégios e hipotecas
XIX: Da expropriação forçada e das ordens entre credores
XX: Da prescrição e da posse
- LIVRO IV
Das garantias
(Artigo 2284.º a 2488.º)
Título I: Das garantias pessoais
Título II: Das garantias reais
- LIVRO V
Disposições aplicáveis a Mayotte
(Artigo 2489.º a 2534.º)
Título preliminar: Disposições relativas ao título preliminar
Título I: Disposições relativas ao Livro I
Título II: Disposições relativas ao Livro II
Título III: Disposições relativas ao Livro III
Título IV: Disposições relativas ao registo de bens imóveis e direitos de
propriedade
Enquadramento histórico
Estrutura e conteúdos
“Bürgerliches Gesetzbuch”
(conhecido pela sigla BGB)
• Entra em vigor no
primeiro dia do ano
1900
Capa de uma das
versões do BGB
“Otto von Bismarck”,
por Franz von Lenbach
• Estilo rigoroso;
• Inclusão de cláusulas abrangentes;
• Considerado conservador, quando comparado com outros Códigos
anteriores;
• Insensível em relação às novas questões sociais surgidas desde a
promulgação.
O BGB está estruturado segundo o modelo da divisão germânica usada
nas “Pandectas” (compilação jurídica, parte integrante do “Corpus Iuris
Civilis”). Encontra-se, pois, dividido nas seguintes partes:
• Parte geral (Livro I);
• Direito das obrigações (Livro II);
• Direito das coisas (Livro III);
• Direito da Família (Livro IV);
• Direito das sucessões (Livro V).
-LIVRO I
Parte geral
(Artigo 1.º a 240.º)
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
1:
2:
3:
4:
5:
6:
7:
Pessoas
Coisas e animais
Transacções legais
Períodos de tempo e datas fixas
Limitação
Exercício de direitos, auto-defesa, auto-ajuda
Provisão de segurança
-LIVRO II
Direito das obrigações
(Artigo 241.º a 853.º)
Divisão 1: Sujeito de matéria de obrigações
Divisão 2: Elaboração de obrigações contratuais por meio de termos
de negócio padrão
Divisão 3: Obrigações contratuais
Divisão 4: Extinção de obrigações
Divisão 5: Transferência de direitos
Divisão 6: Assunção de dívida
Divisão 7: Mais do que um devedor e credor
Divisão 8: Tipos particulares de obrigações
-LIVRO III
Direito das coisas
(Artigo 854.º a 1296.º)
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
1:
2:
3:
4:
5:
6:
7:
8:
Posse
Provisões gerais em matéria de direitos
Propriedade
Servidões
Direito de preempção
Encargos pela terra
Hipoteca, cobrança e anuidade da terra
Penhor de coisas móveis
-LIVRO IV
Direito da Família
(Artigo 1297.º a 1921.º)
Divisão 1: Casamento Civil
Divisão 2: Relações
Divisão 3: Tutela e custódia
-LIVRO V
Direito das sucessões
(Artigo 1922.º a 2385.º)
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
Divisão
1:
2:
3:
4:
5:
6:
7:
8:
9:
Sucessão
Posição legal do herdeiro
Testamento
Contrato de herança
Quota compulsória
Demérito à herança
Renúncia à herança
Certificado de herança
Aquisição de uma herança
Enquadramento histórico
Estrutura e conteúdos
Código Civil Brasileiro
• Entra em vigor no dia 11 de Janeiro de 2003;
• Segundo Código Civil do Brasil;
• Fortemente influenciado pelo Código Civil Italiano.
Miguel Reale
A nova Codificação tem 2046 artigos, organizados da seguinte
maneira.
Parte Geral:
• Das Pessoas (Livro I);
• Dos Bens (Livro II);
• Dos Factos Jurídicos (Livro III).
Parte Especial:
• Do Direito das Obrigações (Livro I);
• Do Direito de Empresa (Livro II);
• Do Direito das Coisas (Livro III);
• Do Direito de Família (Livro IV);
• Do Direito das Sucessões (Livro V).
 Livro Complementar - Parte Final ou Das Disposições Finais e
Transitórias.
PARTE GERAL
-Livro I
Das Pessoas
(Artigo 1.º a 78.º)
Título I: Das Pessoas Naturais
Título II: Das Pessoas Jurídicas
Título III: Do Domicílio
- Livro II
Dos Bens
(Artigo 79.º a 103.º)
Título único: Das Diferentes
Classes de Bens
- Livro III
Dos Factos Jurídicos
(Artigo 104.º a 232.º)
Título
Título
Título
Título
Título
I: Do Negócio Jurídico
II: Dos Actos Jurídicos Lícitos
III: Dos Actos Jurídicos Ilícitos
IV: Da Prescrição e da Decadência
V: Da Prova
PARTE ESPECIAL
-Livro I
Do Direito das Obrigações
(Artigo 233.º a 965.º)
Título
Título
Título
Título
Título
Título
Título
Título
Título
Título
I: Das Modalidade das Obrigações
II: Da Transmissão das Obrigações
III: Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
IV: Do Inadimplemento das Obrigações
V: Dos Contratos em Geral
VI: Das Várias Espécies de Contrato
VII: Dos Actos Unilaterais
VIII: Dos Títulos de Crédito
IX: Da Responsabilidade Civil
X: Das Preferências e Privilégios Creditórios
PARTE ESPECIAL
- Livro II
Do Direito de Empresa
(Artigo 966.º a 1195.º)
Título I: Do Empresário
Título II: Da Sociedade
Título III: Do Estabelecimento
Título IV: Dos Institutos
Complementares
- Livro III
Do Direito das Coisas
(Artigo 1196.º a 1510.º)
Título I: Da posse
Título II: Dos Direitos Reais
Título III: Da Propriedade
Título IV: Da Superfície
Título V: Das Servidões
Título VI: Do Usufruto
Título VII: Do Uso
Título VIII: Da Habitação
Título IX: Do Direito do Promitente
Comprador
Título X: Do Penhor, Da Hipoteca e
da Anticrese
PARTE ESPECIAL
- Livro IV
Do Direito da Família
(Artigo 1511.º a 1783.º)
Título
Título
Título
Título
I: Do Direito Pessoal
II: Do Direito Patrimonial
III: Da União Estável
IV: Da Tutela e da Curatela
- Livro V
Do Direito das Sucessões
(Artigo 1784.º a 2027.º)
Título I: Da Sucessão em Geral
Título II: Da Sucessão Legítima
Título
III:
Da
Sucessão
Testamentária
Título IV: Do Inventário e da
Partilha
LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
(Artigo 2028.º a 2046.º)
Artigo 2031.º
As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma
das leis anteriores, bem como os empresários, deverão se adaptar
às disposições deste Código até 11 de Janeiro de 2007.
Código Civil francês vs Código Civil
alemão
Código Civil português de 1966 vs
Código Civil alemão
Código Civil brasileiro de 2002 vs
Código Civil alemão




Código Civil
francês vs
Código Civil alemão
O “Code Civil” está dividido
em três partes, enquanto o
BGB está estruturado em seis.
O francês foi redigido numa
linguagem
simples
e
elegante, já o estilo do BGB é
rigoroso,
prevalecendo
a
linguagem técnico-jurídica.
O “Code Civil” tem sido
qualificado
como
revolucionário e o BGB como
conservador.

•
•
•
Código Civil português de 1966 vs
Código Civil alemão
É óbvia a influência do BGB no Código
Civil português.
As principais semelhanças consistem na
estrutura, na técnica legislativa e em
muitas das opções escolhidas para os
institutos regulados na “Parte Geral” e
nas “Obrigações em geral”. Notam-se
porém algumas evoluções, em muitos
casos orientadas pela doutrina e pela
jurisprudência alemãs posteriores à
entrada em vigor do BGB.
As
diferenças
verificam-se
especialmente no âmbito dos direitos
reais e da família, em que se manteve,
até à revisão de 1977, o essencial da
tradição incorporada no código anterior
(de 1867).

•
•
•
Código Civil brasileiro de 2002 vs
Código Civil alemão
O modelo de Código Civil Brasileiro de
1916 foi o BGB.
Não obstante, existiam pontos de
afinidade entre o Código Civil de 1916
com o Código Francês.
O actual Código Civil de 2002 afastouse, em inúmeras passagens e até
mesmo filosoficamente, do Código
Napoleónico, mantendo a influência do
Código Civil Alemão, inclusive a sua
estrutura orgânica e a classificação
germânica das matérias.
 ALMEIDA, Carlos Ferreira de, Introdução ao Direito Comparado, 2.ª
edição, Almedina, Coimbra, 1998
 STOCO, Rui, Responsabilidade Civil no Código Civil Francês e no
Código Civil Brasileiro, in “Estudos em Homenagem ao Bicentenários
do Código Civil Francês”, Setembro de 2004
 Otto
von
Bismarck,
in
Wikipedia,
disponível
em
http://pt.wikipedia.org/wiki/Otto_von_Bismarck, consultado a 27 de
Março de 2011
 Revolução
Francesa,
in
Wikipedia,
disponível
http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Francesa
consultado a 27 de Março de 2011
em
,
 Code
Civil,
in
Legifrance,
disponível
em
http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT00
0000639090, consultado a 28 de Março de 2011
2º Semestre, 2010/11
Sistemas Jurídicos Comparados
Prof. Dr. Jorge Carvalho
Trabalho realizado por
João Barreiros e Rita Teixeira