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Slide 1 - ASB Advogados

        
    






    

        

			                

                    

                        Prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos (Emenda
                        
                    

                    

                        

                            Prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos (Emenda
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas
                        
                    

                    

                        

                            Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        43532014 Elias Gomes de Souza
                        
                    

                    

                        

                            43532014 Elias Gomes de Souza
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de
                        
                    

                    

                        

                            CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        1 A Emenda Constitucional nº 82, publicada no Diário Oficial
                        
                    

                    

                        

                            1 A Emenda Constitucional nº 82, publicada no Diário Oficial
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Câmara dos Deputados - Pinheiro Neto Advogados
                        
                    

                    

                        

                            Câmara dos Deputados - Pinheiro Neto Advogados
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Direito Ambiental brasileiro - Sem
                        
                    

                    

                        

                            Direito Ambiental brasileiro - Sem
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Fica autorizada a criação, na forma da lei, do Fundo Estadual de
                        
                    

                    

                        

                            Fica autorizada a criação, na forma da lei, do Fundo Estadual de
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Portaria Nº 54, de 4 de Setembro de 2008
                        
                    

                    

                        

                            Portaria Nº 54, de 4 de Setembro de 2008
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Tribunal Regional Federal
                        
                    

                    

                        

                            Tribunal Regional Federal
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Quando houver necessidade de incluir emenda a projeto original
                        
                    

                    

                        

                            Quando houver necessidade de incluir emenda a projeto original
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
                        
                    

                    

                        

                            SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA