Curso sobre o Novo CPC
Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento (Aulas 1 e 2)

Histórico da Proposição do Novo CPC
 Histórico:
 Junho de 2009: criação da comissão de juristas para
redação do novo CPC – audiências públicas;
 PLS n.º 166/2010 (junho 2010); Câmara;
 PLC n.º 8.046/2010 (dezembro 2010); Senado;
 Última tramitação: 28/08/2013.
Justificativa para um novo CPC
 Sucessivas reformas no CPC a partir da década de
90;
 Antecipação da tutela (1994);
 Mudança do agravo (1995);
 Mudança na execução (2005)…
 Fizeram com que o CPC perdesse coerência.
Justificativa para um novo CPC
 Estar de acordo com a CF/88;
 Celeridade nos julgamentos dos processos;
 Sistematização e harmonia dos institutos
processuais civis;
 Menor complexidade; (recursos, atos etc.);
 Publicidade das decisões;
Sumário de alterações do novo CPC
 Força para jurisprudência do STF e dos Tribunais
Superiores;
 Tentativa de conciliação originária;
 Réu pode pedir independentemente da
reconvenção (extinção de incidentes. Exs.: valor da
causa incorreto, justiça gratuita indevida 
preliminar de contestação.);
 ADIN, incidente de falsidade e incidente de exibição
de documento desapareceram;
Sumário de alterações do novo CPC
 As intervenções de terceiros foram reduzidas;
 Medidas cautelares  tutela de urgência;
 Tutela antecipada  tutela de evidência;
 Incompetência absoluta e relativa: arguidas pelo
réu em preliminar de contestação!
 Cria-se a possibilidade do advogado promover, pelo
correio, a intimação do advogado da parte
contrária!
Sumário de alterações do novo CPC
 Uniformização do prazo dos recursos para 15 dias;
 O agravo retido desapareceu – alterou-se o regime das
preclusões; agora, todas as decisões antes da sentença
podem ser impugnadas em apelação;
 A coisa julgada se estende, agora, às questões
prejudiciais (princípio do maior rendimento processual);
 Possibilidade jurídica do pedido: deixou de ser condição
da ação;
 Amicus curiae aparece no CPC!!!