Medida Provisória Nᵒ 579
Modelo do Setor Elétrico
Diversos modelos estratégicos,
decorrentes de alterações conjunturais
de política energética.
Breve Histórico
• 1880 – 1930 – Monopólio Privado.
• 1931 – 1945 – O Estado elabora as primeiras
regulamentações no setor, com destaque para a
implementação do código de águas, em 1934.
• 1946 – 1962 – É estabelecida uma maior participação
do Estado no setor elétrico, com aumento dos
investimentos públicos.
• 1963 - 1979 – Modelo Estatal – Criação da Eletrobrás.
• 1980 – 1992 – Num momento de crise econômica , o
modelo estatal é questionado.
GRANDES MUDANÇAS NA DÉCADA DE 90
•
•
1993 – 2002 – Modelo híbrido: geração e transmissão majoritariamente
estatal.
Distribuição principalmente privada.
•
•
•
•
Prepara-se o mercado para a desestatização.
Licitações para novos empreendimentos de geração.
Criação do produtor independente de energia.
liberdade para os grandes consumidores escolherem onde adquirir seus
suprimentos de energia.
•
•
Em 1996, o Ministério das Minas e Energia implanta o Projeto de
Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (Projeto RE-SEB). Uma das
principais consequências foi a
desverticalização da cadeia
produtiva: geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia
elétrica tornaram-se, então, áreas de negócio independentes.
Cria, ainda em 1996, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
•
•
•
•
Em 1997:
Criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Criação do Mercado Atacadista de Energia (MAE)
Criação do Operador Nacional do Sistema (ONS), em 1998.
2000 - UMA NOVA POSTURA
•
Devido a crise do APAGÃO, ganharam destaque as termelétricas.
•
Foi criada a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para planejar o setor
elétrico a longo prazo,
•
o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), responsável por
avaliar permanentemente a segurança do suprimento de energia elétrica do
país,
•
e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), no lugar do
antigo Mercado Atacadista de Energia (MAE), para organizar as atividades
de comercialização de energia no sistema interligado.
•
A partir de 2002, são introduzidas novas modificações no modelo do setor
elétrico, visando equacionar o fracasso do processo de privatização que
apostou na auto-regulação do setor pelo mercado e que tinha culminado na
crise nacional do “Apagão” no ano anterior.
•
Entre 2003 e 2004, o governo federal lançou as bases de um novo modelo
para o Setor Elétrico Brasileiro, sustentado pelas Leis nº 10.847 e 10.848,
de 15 de março de 2004, e pelo Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
Para que mudar?
• De 1995 a 2001 as tarifas dobraram.
• O País sofreu um racionamento de 25% de
suas necessidades energéticas sob seca
moderada.
• Há sete anos não há uma regulamentação
estável no setor.
• O País não têm uma política energética de
longo prazo.
O novo modelo do setor elétrico
• Objetivos Principais:
- Garantir a segurança do suprimento de energia elétrica.
- Promover a modicidade tarifária
- Promover a inserção social no Setor Elétrico Brasileiro,
em particular pelos programas de universalização de
atendimento.
Aspectos Gerais – MP 579
• Lançada em 11/09/2012, pela presidente
Dilma Rousseff.
• Do que se trata:
 Renovação/licitação de Concessões de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica;
 Redução dos encargos setoriais;
 Modicidade tarifária;
 Outras providências.
Aspectos Gerais
Decreto 7.805/2012
• Publicado no dia 14 de setembro;
• Regulamenta a MP 579/2012.
• Advogados estão sendo consultados sobre as
chances de irem à Justiça principalmente para
buscar ampliar o prazo estabelecido para que as
elétricas manifestem o interesse por renovar as
concessões.
Renovação das Concessões
Concessões de geração de energia hidrelétrica
• Prorrogação a critério do poder concedente:


Uma única vez, pelo prazo de trinta anos.
Alocação de cotas às concessionárias de serviço publico de
distribuição de energia.
 Submissão aos padrões de qualidade do serviço – ANEEL
Regime de cotas:
 A distribuição das cotas obedecerão a critérios previstos
em regulamento.
 As cotas serão revisadas periodicamente.
 Alocação de distribuição será formalizada mediante a
celebração de contratos.
Geração
• Concessões de geração de hidrelétricas destinadas a
autoprodução com Potência igual ou inferior a 50 MW.
 Uma única vez, pelo prazo de trinta anos.
 Todo o excedente de Energia Elétrica não consumida será
liquidado ao PLD.
 Concessões de geração de autoprodução, independente da
potência, não ligados a SIN.
 A prorrogação será feita a titulo oneroso – pagamento
pelo bem publico revertido em modacidade tarifária.
Geração
• Concessões de geração de Termelétricas


Uma única vez, pelo prazo de 30 anos.
Prorrogação requerida com antecedência mínima de 24
meses.

As usinas prorrogadas poderão ser contratadas como
energia de reserva.
Transmissão
 Uma única vez, pelo prazo de trinta anos.
 receita fixada conforme critérios da ANEEL.
 Submissão aos padrões de qualidade ao
serviço fixados pela ANEEL.
Distribuição



Uma única vez, pelo prazo de trinta anos.
receita fixada conforme critérios da ANEEL.
Submissão aos padrões de qualidade ao
serviço fixados pela ANEEL.
Indenização dos Investimentos
• Investimentos não depreciados ou
amortizados amortizados por completo
– Identificação dos ativos de interesse
– Determinação do bem novo ( EPE)
– Valor residual (Vida útil de cada ativo)
• Bens vinculados em 31/05/2000.
• Reserva Global de Reversão(RGR).
– Luz para todos.
– 21 bilhões
Indenização dos Investimentos
• Problemas
– Remuneração do capital
– Totalidade de investimento ( projetos básicos)
– Depreciação contábil e econômica
• Manipulação de tarifa( Itaipu, inflação, redução de
petroleo)
Encargos Setoriais
Composição da conta de energia:
• Geração, uso das redes de Transmissão e
Distribuição, Impostos (ICMS, PIS, COFINS),
Encargos Setoriais (RGR, CCC, CDE, taxa de
fiscalização da Aneel, Proinfa).
• Correspondem a um altíssimo percentual da
conta de energia.
Encargos Setoriais
Subtraídos:
• Conta de Consumo Combustíveis (CCC) – total;
• Reserva Global de Reversão (RGR) – total;
• Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) –
parcial (75%).
Conta de Consumo de Combustíveis
• Criado no art. 13 , inciso III da Lei nº 5.899, de
5 de julho de 1973, com o intuito de subsidiar
a energia elétrica gerada nos “sistemas
isolados”.
Reserva Global de Reversão
• Destinada a indenizar a reversão das
concessões de geração, transmissão e
distribuição. Utilização determinada
legalmente para a financiar a melhoria,
expansão e eficiência do sistema elétrico.
Conta de Desenvolvimento Energético
• Criada no art. 13, da Lei nº 10.438, de 26 de
abril de 2002, com o objetivo principal de
prover recursos para o desenvolvimento
energético dos estados;
• “Universalidade da energia”;
• Baixa Renda;
• Luz para todos.
Pontos Positivos
• Desoneração da fatura de energia do
consumidor final do sistema cativo, no ponto
de vista tributário.
• Aumento da competitividade da indústria
nacional.
• As finalidades dos encargos subtraídos serão
mantidas e compensadas.
Repercussões
• A população recebe o direito referente a uma
conta já paga.
• Falta de clareza quanto à metodologia de
cálculo.
• Ausência de política de incentivo à geração
descentralizada.
Impactos
• Inversão da lógica para o atendimento do objetivo central de
segurança do atendimento em curto, médio e longo prazo;
• Redução do poder de influência dos agentes sobre tarifas e
menor liberdade para ações de conquista de mercado;
• Aumento da complexidade de operação do setor;
• Aumento do controle do Ministério de Minas e Energia sobre
o setor.
Renovações das Concessões
Transmissoras
CEEE
CELG
CEMIG
CHESF
COPEL
CTEEP,
ELETRONORTE
ELETROSUL
FURNAS
Distribuidoras
CEA
CEB
CEEE
CEMIG
CELESC
CELG
COPEL
CERR
AME
BOVESA
CEAL
CEPISA
CERON
ELETROACRE
Renovações das Concessões
• A Aneel listou cerca de 123 Usinas
Hidrelétricas alcançadas pela MP 579 para
renovar suas concessões. E listou os
documentos necessários para renovação das
concessões.
Redução na Tarifa
NIVEL DE TENSÃO
Efeito Renovação dos Contratos
de Geração e Transmissão
Efeito dos Encargos
Setoriais
EFEITO MÉDIO
GLOBAL
A1 - 230kV ou mais
A2 - 88 a 138kV
A3 - 69kV
A3a - 30 a 44kV
A4 - 2,3 a 25kV
AS - Subterrâneo
BT - Inferior a 2,3kV
EFEITO MÉDIO
-17,2%
-15,5%
-14,5%
-12,6%
-12,6%
-12,8%
-10,8%
-13,2%
-10,8%
-9,3%
-6,9%
-7,4%
-6,8%
-6,8%
-5,4%
-7,0%
-28,0%
-24,8%
-21,4%
-20,0%
-19,4%
-19,6%
-16,2%
-20,2%
Impactos
• Ambiente de Contratação Livre ( ou Mercado Livre de Energia)
Ambiente Jurídico
8.631/1993
Níveis de tarifas para
serviço público
9.427/1996
Institui a ANEEL, disciplina
regime de Concessões
LEIS
9.648/1998
Regime de Concessões e
ELETROBRÁS
10.438/2002
Universalização, PROINFA e
CDE
Regulamentos
Alterados
10.848/2004
Comercialização de energia
elétrica
12.111/2009
Sistemas Isolados, CCC
5.163/2004
DECRETOS
Comercialização,
Concessões de geração
5.177/2004
Regulamenta Lei 10.438 e
dispõe sobre a CCEE
Mercado Financeiro
• Queda nas ações
O anúncio da MP causou perdas de valor de mercado
de R$ 20bi em poucos dias.
AES Tietê PN:-15,71%
Celesc PN: 0,30%
Cemig PN: -19,71%
Cesp PNB: -27,53%%
Coelce PNA: -6,09%
Copel PNB: -4,12%
CPFL Energia ON: -1,33%
Eletrobras ON: -6,27%
Eletropaulo PN: -2,00%
EDP Energias do Brasil ON: -5,38%
Equatorial ON: -0,30%
Light ON: -4,31%
MPX Energia ON: -6,75%
Tractebel ON: -4,15%
Transmissão Paulista PN: -24,06%
*Cotação do dia 12/09/2012
ICMS
O que fazer se...???
• A MP 579 gera polêmicas e incertezas.
• A MP 579 teve 431 pedidos de emendas.
Conclusão
Deve-se focar
em novos projetos
de novos ativos
gerando e ampliando
novas receitas.
Obrigado!