7ª Reunião da Associação Ibero-americana de Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE) “Os Avanços na Regulação do Setor Elétrico Brasileiro” 26 de maio de 2003 Oaxaca, México José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral Conteúdo • Papéis Institucionais • ANEEL – atuação e pressupostos básicos • Avanços na regulação • Leilões de concessão • Desafios do regulador Papéis Institucionais no Setor Elétrico Brasileiro Políticas e diretrizes: • Congresso Nacional • Conselho Nacional de Política Energética – CNPE – aprovação pelo Presidente da República • Câmara de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda : • Ministério de Minas e Energia – MME Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente: • Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Supervisão, controle e operação dos sistemas: • Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS Contabilização e liquidação: • Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE Execução e prestação dos serviços: • Agentes G, T, D e C ANEEL Competências e Princípios Delegação Poder Concedente REGULAÇÃO Regulamentação onde for necessária – sob previsão legal FISCALIZAÇÃO Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável MEDIAÇÃO Solução de conflitos CONCEDER PERMITIR AUTORIZAR Leilões de Concessões e Autorizações Regulação da Comercialização • Relação de Consumo – Direitos e Deveres dos Consumidores (Resolução 456/2000) • Condições de contratação de energia elétrica por Consumidores Livres • Contrato de Adesão • Criação do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC • Atendimento aos consumidores de Baixa Renda Regulação da Comercialização Péssimo 2001 2002 77,23 64,51 63,22 62,81 60,74 61,00 59,30 57,22 57,01 59,52 63,18 57,01 59,02 60 69,25 69,08 64,83 63,65 70 63,51 80 69,68 90 50 40 70,00 2000 Mundial 100 Brasil Ruim Regular Bom Ótimo Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC (Avaliação pelo Consumidor) 30 20 10 0 Sudeste Sul Nordeste Norte C. Oeste Brasil Referência IASC – considerado no redutor do IGPM na Revisão Tarifária Regulação da Geração • Inclusão das PCHs no MAE • Aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento • Subrogação dos benefícios da CCC • Revisão dos procedimentos para a outorga de aproveitamentos hidrelétricos (inventário/viabilidade/projeto básico/outorga) • Despacho das centrais geradoras contratadas pela CBEE • Compensação Financeira e Royalties pelo Uso dos Recursos Hídricos – R$ 750 milhões Regulação do Mercado • Limite de concentração do poder de mercado (G e D) e da compra e venda entre empresas do mesmo grupo • Defesa da concorrência (ação articulada com outros órgãos) • MAE de auto-regulado para regulado pela ANEEL • Leilões públicos (compra e venda) – geradoras federais e distribuidoras • Limite de repasse do valor da energia comercializada ao consumidor cativo Regulação da Transmissão • Condições gerais de acesso e uso aos sistemas de transmissão e distribuição (Livre Acesso) • Critérios para classificação das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica • Critérios econômicos para obtenção da receita permitida Regulação da Distribuição • Definição de metas para os indicadores de qualidade (DEC/FEC/DIC/FIC) • Critérios e procedimentos para compartilhamento de infra-estrutura • Procedimentos para aplicação de recursos em P&D e eficiência energética • Regularização das Cooperativas de Eletrificação Rural • Balanço Social das Concessionárias Regulação da Distribuição A qualidade do serviço melhorou a partir de 1998. Duração das Interrupções - DEC 30 26,09 25 Média Brasil 24,04 25 19,34 17,41 16,35 15 20 18,02 10 5 5 0 0 Melhoria 96/02: 31% 19,85 17,21 15 10 Média Brasil 21,91 21,82 15,25 NI Horas 20 27,39 Freqüência das Interrupções - FEC 14,21 14,83 Média Brasil Melhoria 96/02: 32% 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Regulação Econômica Aperfeiçoamento das regras da revisão tarifária (audiências públicas – 17 concessionárias em 2003) – Definição do Fator X, empresa-referência e remuneração do capital UHEs LTs Sucessos Leilões Concessões - Leilões Realizados (1998/2002) Investimentos 54 R$ 18 bilhões 27 5 1** R$ 5 bilhões Totais 12.159 UBP/anual MW ~ R$ 292 Mi 8.017 Km * Para linhas em 230 kV (ou 430 km para linhas em 500 kV) ** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS) Benefícios Deságio * ~ 750 Km Questões correntes sobre a ANEEL Visão dos Investidores Segundo análise feita pelo Banco Mundial, em 2002, de 65 investidores que atuam em países em desenvolvimento, 14 opinaram sobre o setor elétrico no Brasil. Estes foram os resultados preliminares: Muito insatisfeitos – 21% Razoavelmente satisfeitos – 35% Muito satisfeitos – 44% Conclusões Desafios do Regulador • Identificação como instituição que atende ao interesse público • Atender às expectativas dos consumidores, investidores e sociedade • Aprimorar os mecanismos de participação dos consumidores e transparência • Reduzir a assimetria de informações (agentes e consumidores) • Disseminação da cultura da regulação • Conquista da autonomia x contingenciamento Conclusões Desafios do Regulador • Contribuir para a delimitação clara das fronteiras entre Agência, Governo e Mercado • Quadro próprio especializado com remuneração adequada • Ampliação da descentralização • Controles externos harmônicos e complementares • Marco legal incompleto • Falta de clareza sobre papéis institucionais do setor www.aneel.gov.br Tel: + 55 (61) 426-5906 Fax: + 55 (61) 426-5705 [email protected]