POLÍTICA PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E OS
CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA
INCLUSÃO DO ALUNO COM ALTAS
HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO
Denise Maria de Matos Pereira Lima (Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR)
Dra. Laura Ceretta Moreira (Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR)
Cleuza Kuhn (Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR)
Dr. Ângelo Ricardo de Souza (Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR)
As mudanças ocorridas na política educacional durante os anos
80 e 90 foram decorrentes, em parte, da reorganização do papel
que o Estado exercia até então, da participação mais efetiva da
sociedade civil e da globalização da educação.
“As políticas educacionais, até muito recentemente, eram políticas que
expressavam uma ampla autonomia de decisão do Estado, ainda que
essa autonomia fosse, necessariamente, a resultante das relações
(complexas e contraditórias) com as classes sociais dominantes, e fosse
igualmente sujeita às demandas das classes dominadas e de outros
actores colectivos e movimentos sociais.” (AFONSO, p. l6, 2001)
Esses fatores são determinantes para compreender o início da discussão
sobre a inclusão escolar, que começou a fazer parte das políticas
educacionais em diversos países, após a promulgação de documentos
internacionais que tiveram este tema como essência. Entre eles, destacamse a Declaração Universal dos Direitos Humanos (UNESCO, 1948) e a
Declaração Universal dos Direitos da Criança (UNICEF, 1959).
Para o documento proposto em Salamanca, a inclusão surgiu, justamente, para mudar a
filosofia social, existente há muito tempo, de que o indivíduo portador de deficiência seja
um incômodo para a sociedade, sendo classificado mais pelas suas impossibilidades do que
por suas capacidades de realizar algo. No intuito de redirecionar tal conceito discriminatório,
nas duas últimas décadas, a exclusão tem sido combatida pela política social enquanto a
integração e a participação têm sido promovidas. Nesse sentido, a educação inclusiva
procura promover a dignidade humana e o exercício dos direitos humanos, beneficiando
uma política de oportunidades mais igualitária para todos. (KUHN, p. l4, 2005)
A Constituição Federal do Brasil (1988) se adequa aos princípios da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, quarenta anos após a sua publicação, em 1988. A
garantia de uma sociedade livre, com igualdade de direitos para todos, passa a
fomentar a realização de ações incisivas para atender a demanda da chamada
“Educação Especial”. Os vínculos internacionais exercem pressão sobre os países
em desenvolvimento, para que as normas estabelecidas como linhas de ação sejam
cumpridas e a reorganização da política educacional brasileira passe a sofrer
mudanças. A aprovação, em Jontiem, na Tailândia, do documento intitulado
“Educação para Todos” (UNESCO,1990), e na Espanha, da “Declaração de
Salamanca” (UNESCO, 1994), são determinantes para a reformulação da nova lei
de
diretrizes
e
bases
da
educação
nacional
no
Brasil.
“No
conjunto
de
determinações internacionais que recaem sobre as reformas do ensino ao longo dos
idos de 90, há de se observar, igualmente, a importância que assumem as
recomendações advindas de diversos fóruns mundiais e regionais.” (SOUZA &
FARIA, p. 928, 2004)
Em 1996, é sancionada a Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional. O capítulo V, desta lei, que ainda
está
em
vigor,
determina
a
educação
especial
como
uma
modalidade de educação escolar a ser oferecida preferencialmente
na rede regular de ensino para os alunos que apresentam
necessidades
educacionais
especiais.
Em
decorrência
da
abrangência deste documento, fez-se necessária a organização de
instruções mais específicas para delinear as normas para este
atendimento educacional especializado.
A Nova Política estabelece que os alunos da
educação
especial
deverão
ter
acesso
a
aprendizagem nas escolas regulares às quais
cabe a promoção e a supressão de barreiras
arquitetônicas que impeçam o acesso de alunos
com deficiências, bem como a utilização de
recursos e estratégias pedagógicas, garantindo
assim, a real inclusão no ensino regular.
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os
níveis,
etapas
e
modalidades,
realiza
o
atendimento
educacional
especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua
utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do
ensino regular. O atendimento educacional especializado tem como função
identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade
que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos,
considerando suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas
no
atendimento
realizadas
na
escolarização.
educacional
sala
Esse
de
aula
especializado
comum,
atendimento
não
diferenciam-se
sendo
complementa
e/ou
daquelas
substitutivas
à
suplementa
a
formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e
fora dela. (BRASIL, 2007, p. 10)
Por se tratar de uma área de pouca projeção no
Brasil, as altas habilidades/superdotação foi, por
muito
tempo,
desprezada
e
considerada
sem
importância para a educação. Quando contemplada,
de um modo geral, o conteúdo acabava sendo
apresentado de forma superficial e aligeirado, o que
não promovia o acesso dos professores em formação
aos conhecimentos necessários para realização da
identificação do aluno superdotado.
As pessoas com altas habilidades têm sua identidade distorcida, ou
seja, perante a sociedade elas ainda não conseguiram firmar-se
enquanto
pessoa
com
Altas
Habilidades,
fazendo
com
que
sua
identidade fique apenas no imaginário das pessoas, o que leva a
dificultar sua real “visualização”. Tudo isso, porque, para uma parcela
da sociedade, elas não passam de mitos, o que dificulta a identificação
e, conseqüentemente, seu encaminhamento para um atendimento
especializado
que,
por
vezes,
é
questionado
e
visto
como
desnecessário. Desta forma, a implementação de Políticas Públicas seria
um dos caminhos para auxiliar as pessoas com Altas Habilidades no que
diz respeito aos seus direitos enquanto cidadãos, e conseqüentemente,
contribuiria para fortalecer suas identidades. (RECH & FREITAS, 2006,
p. 61)
A pesquisa centra-se em investigar o nome das
disciplinas de cursos de formação de professores em
nível médio, pós-médio, dos cursos de graduação em
Pedagogia da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
e de cursos de pós-graduação em Educação Especial
ofertados por oito instituições particulares com sede
no
Paraná,
tendo
como
propósito
identificar
disciplinas que contemplem estudos sobre altas
habilidades/superdotação.
No início do ano 2000, eram ofertados cursos adicionais, em nível pósmédio, para formação de docentes para Educação Especial e Educação
Infantil. Na educação especial, a formação disponibilizada na Rede Pública
de Ensino do Estado do Paraná eram os Cursos de Estudos Adicionais nas
áreas Mental, Visual e Auditiva. Os educadores formados nestes cursos,
em sua maioria, eram absorvidos pela demanda das escolas, classes e
demais serviços de atendimento especializado. Poucos profissionais com
esta formação permaneciam ativos no ensino regular. Até então, não há
registro
de
cursos
habilidades/superdotação.
de
formação
na
área
de
altas
Com a maior ênfase na legislação educacional, o interesse de educadores
pela área das altas habilidades/superdotação tem aumentado o que é
perceptível pelo número de especializações oferecidas nesta área. A atual
política educacional abrange com mais clareza que este alunado compõe o
público da educação especial do País e deve receber atendimento
educacional especializado, conforme instrução do Ministério da Educação:
Altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a
dominar rapidamente os conceitos, os procedimentos e as atitudes e que, por terem
condições de aprofundar e enriquecer esses conteúdos, devem receber desafios
suplementares em classe comum, em sala de recursos ou em outros espaços definidos
pelos sistemas de ensino, inclusive para concluir, em menor tempo, a série ou etapa
escolar. (BRASIL, 2001)
Mesmo
com
o
crescente
interesse
de
professores
e
pesquisadores pela área no Brasil, os estudos mostraram
que ainda há pouco espaço para discussão do tema nos
cursos de formação de professores.
Para análise, foi selecionada uma escola pública de Curitiba
por oferecer curso de formação de professores em Nível
Médio, o curso de Pedagogia da UFPR e 8 cursos de
especiliazação em AH/SD oferecidos pela rede privada, que
disponibilizam em seus sites o programa oferecido
Tabela 1.
MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA[1]NOME DO CURSO E CARGA HORÁRIA
TOTALDISCIPLINA E/OU CONTEÚDO DIVULGADO SOBRE AH/SD[2]Araucária
(PR)Educação Especial e Inclusiva – 360hCaracterísticas de desenvolvimento e
intervenção pedagógica e psicopedagógica para o portador de altas habilidades
e superdotação – 20hCascavel (PR)Pós-Graduação Lato Sensu em Educação
Especial e Sociedade Inclusiva – 360hFundamentos Teórico-Metodológicos na
Área das Altas Habilidades/SuperdotaçãoCuritiba (PR)Educação Inclusiva e
prática social – 420hNão está prevista.Curitiba (PR)Especialização em Educação
Especial – 390hMetodologia para Alunos com Necessidades Educacionais
Especiais – Altas Habilidades.Curitiba (PR)Pós-Graduação em Educação
Especial – 502hMetodologia de Ensino e Adaptações Curriculares na Área de
Altas Habilidades/Superdotação.Curitiba (PR)Educação Especial sob a
Perspectiva da Inclusão – 390hEducação em Altas Habilidades/Superdotação
(apresentado como um tema para estudo)Lapa (PR)Pós-Graduação em Educação
Especial- 510hMetodologia para Reabilitação do PNEE (DM, DA, DV, DF, AH[3],
CT, MD)Londrina (PR)Especialização em Educação Especial –
420hCaracterização, desenvolvimento e aprendizagem junto às altas habilidades.
[1] Mantivemos em sigilo de pesquisa o nome da empresa.
[2] Leia-se Altas Habilidades/Superdotação
[3] Entendemos que esta sigla significa Altas Habilidades
Traçado este panorama acerca dos cursos de formação de
professores, nas diversas modalidades e níveis de ensino,
verificamos até o momento que, apesar da legislação
indicar claramente a necessidade de identificação e
atendimento
especializado
para
alunos
com
altas
habilidades/superdotação, a oferta destes estudos nos
cursos pesquisados ainda mostra-se insuficiente para esta
prática.
Sendo, assim torna-se razão de preocupação para os que lutam
por uma educação de qualidade que, tanto professores em início
de carreira, recém formados, quanto os que já estão há tempos
atuando
e
participam
de
cursos
de
formação
continuada
permaneçam com uma lacuna na sua preparação profissional
para o atendimento às altas habilidades/superdotação. Sem o
conhecimento
específico
comportamentos
de
na
área,
superdotação
os
mitos
sobre
permanecerão
os
sendo
reforçados, a negligência no atendimento especializado será
mantida e, conseqüentemente, não se terá a garantia da inclusão
educacional do aluno superdotado.
Considerando os resultados desta pesquisa, observa-
se
que
o
baixo
índice
habilidades/superdotação
de
alunos
identificados
com
altas
e
em
atendimento no País, pode estar relacionado falta de
estudos acerca do tema, nos cursos de formação de
professores.
A identificação de alunos com altas habilidades/superdotação
poderá promover não só o avanço científico, mas também
cultural, artístico e esportivo, pois há uma multiplicidade na
manifestação destes comportamentos. Cabe ao professor, o
compromisso de organizar estímulos significativos nas mais
diversas áreas do conhecimento, da cultura, das artes, dos
esportes, permitindo que o aluno manifeste seus interesses e
habilidades, demonstrando seu potencial para cada uma delas.
Caso contrário, mesmo sendo contemplados na
política
pública,
os
habilidades/superdotação
alunos
com
altas
freqüentadores
das
salas de aula regulares continuarão sofrendo
com
diagnósticos
equivocados,
ou
mesmo
sendo ignorados por professores despreparados,
resultando
num
talento humano.
recorrente
desperdício
de
Denise Maria de Matos Pereira Lima - Professora da Rede Pública Estadual do Paraná,
Especialista em Educação Especial, Especialista em Altas Habilidades/Superdotação e
Mestranda do Curso de Pós-Graduação em Educação (mestrado) da UFPR. E-mail:
[email protected]
Laura Ceretta Moreira - Professora Doutora da Universidade Federal do Paraná,
Coordenadora da CEPIGRAD - Coordenação de Políticas Inovadoras na Graduação, da
Universidade Federal do Paraná. E-mail: [email protected]
Cleuza Kuhn - Especialista em Educação Especial e Mestranda do Curso de Pós-Graduação
em Educação (mestrado) da UFPR. E-mail: [email protected]
Ângelo Ricardo de Souza – Professor Doutor da Universidade Federal do Paraná,
Coordenador do Programa de Pós-graduação em Educação, PPGE, da UFPR. E-mail:
[email protected]