Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Instituto do Ambiente
ENCONTRO
BALANÇO DE TRÊS ANOS DE APLICAÇÃO DO NOVO REGIME DE
AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL
Painel 3
PERSPECTIVAS DE MELHORES PRÁTICAS
EM AIA
M. Isabel Rosmaninho
Lisboa, 6 de Maio de 2003
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Instituto do Ambiente
PERSPECTIVAS DE MELHORES PRÁTICAS EM AIA
 ENQUADRAMENTO
 PRINCIPAIS INOVAÇÕES NO PROCESSO DE AIA
INTRODUZIDAS PELO DL 69/2000, DE 3 DE MAIO
 PROPOSTAS PARA MELHORAR O PROCESSO DE AIA
• SELECÇÃO DE PROJECTOS
• ELABORAÇÃO E APRECIAÇÃO DO EIA
• PÓS-AVALIAÇÃO
• PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
Lisboa, 6 de Maio de 2003
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AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL
INSTRUMENTO
DAS
POLÍTICAS
DE
AMBIENTE
E
DE
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO QUE TEM COMO PRINCIPAL
FINALIDADE
ASSEGURAR
QUE
AS
EVENTUAIS
CONSEQUÊNCIAS DE UM PROJECTO DE INVESTIMENTO
SOBRE O AMBIENTE SEJAM DEVIDAMENTE TOMADAS EM
CONSIDERAÇÃO NO PROCESSO DE APROVAÇÃO.
Lisboa, 6 de Maio de 2003
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ALGUMAS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS NO PROCESSO DE AIA
 CARÁCTER VINCULATIVO DA DECISÃO
 REFORÇO DOS MECANISMOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
DO PÚBLICO
 NA SELECÇÃO DE PROJECTOS SUJEITOS A AIA, É TIDA EM CONTA A
LOCALIZAÇÃO, DANDO PARTICULAR RELEVO ÀS ÁREAS SENSÍVEIS
NO INÍCIO DO PROCESSO, ESTÁ PREVISTA UMA FASE EM QUE O PROPONENTE
PODE APRESENTAR À ADMINISTRAÇÃO UMA PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DE
ÂMBITO DO EIA
 A AIA PROLONGA-SE PARA ALÉM DA REALIZAÇÃO DO PROJECTO, PELA
INTRODUÇÃO DE UMA FASE DE PÓS-AVALIAÇÃO
Lisboa, 6 de Maio de 2003
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PROPOSTAS PARA MELHORAR O PROCESSO DE AIA
SELECÇÃO DE PROJECTOS
FACE AO ACRÉSCIMO DO NÚMERO DE PROCESSOS SUJEITOS A
AIA, PODERIA PENSAR-SE:
 NUMA POSSÍVEL REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA FAZER FACE ÀS
NECESSIDADES NESTA ÁREA; E/OU
 NUMA REDEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS
PROJECTOS A SUBMETER A AIA
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PROPOSTAS PARA MELHORAR O PROCESSO DE AIA
ELABORAÇÃO E APRECIAÇÃO DO EIA
PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS EIA, PODERIA PENSARSE EM:
 PROMOÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE OS PROPONENTES E
RESPECTIVOS CONSULTORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACREDITAÇÃO DE EQUIPAS OU
DE COORDENADORES DE EIA
 PUBLICAÇÃO DE GUIAS TÉCNICOS POR TIPOLOGIA DE
PROJECTOS
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PROPOSTAS PARA MELHORAR O PROCESSO DE AIA
ELABORAÇÃO E APRECIAÇÃO DO EIA
EM TERMOS DA APRECIAÇÃO DOS EIA, HÁ QUE GARANTIR:
 TÉCNICOS COM CONHECIMENTOS ADEQUADOS ÀS
FUNÇÕES DESENVOLVIDAS
 APOSTA NA FORMAÇÃO CONTÍNUA DOS TÉCNICOS DE AIA
 RIGOR, ISENÇÃO, OBJECTIVIDADE E UNIFORMIDADE DE
CRITÉRIOS NA AVALIAÇÃO;
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PROPOSTAS PARA MELHORAR O PROCESSO DE AIA
PÓS-AVALIAÇÃO
COMO PÔR EM PRÁTICA DE UMA FORMA SISTEMÁTICA A PÓSAVALIAÇÃO?
 ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE MONITORIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE
AUDITORIAS
 CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES ÀS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO
PARA SEGUIR NO TERRENO O DESENVOLVIMENTO DOS PROJECTOS,
E VERIFICAR O CUMPRIMENTO AS CONDIÇÕES DA DIA
 ANÁLISE DA EFICÁCIA DA AIA
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PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
A FINALIDADE DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA É
PERMITIR QUE O PÚBLICO POSSA EXPRIMIR AS SUAS
OPINIÕES PARA QUE A AUTORIDADE AS CONSIDERE
NA TOMADA DE DECISÃO, O QUE NÃO SIGNIFICA QUE
A AUTORIDADE NÃO POSSA TOMAR UMA DECISÃO
QUE SEJA IMPOPULAR.
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VANTAGENS DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
 CONTRIBUI PARA UMMELHOR CONHECIMENTO DO LOCAL, EM
TERMOS AMBIENTAIS, ECONÓMICOS E SOCIAIS
 ESTIMULA O ENVOLVIMENTO LOCAL EM INICIATIVAS E PROJECTOS A
DESENVOLVER NA REGIÃO
 REDUZ A RESISTÊNCIA À MUDANÇA E A POSSIBILIDADE DE SE
GERAREM CONFLITOS
 CONSTITUI UM MEIO, SE NÃO POR VEZES O ÚNICO, DO CIDADÃO
ESTAR INFORMADO SOBRE OS PROJECTOS PREVISTOS
 PERMITE PARTILHAR COM O PÚBLICO A RESPONSABILIDADE DA
TOMADA DE DECISÃO, PODENDO CONDUZIR A MELHORES DECISÕES
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DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DE PROJECTOS POR
NÚMERO DE PARECERES RECEBIDOS
80
70
Percentagem
60
0
50
≤5
40
30
]5 - 10]
20
> 10
10
≥ 20
0
1996
1997
1998
1999
2000
Ano
Lisboa, 6 de Maio de 2003
2001
2002
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PROJECTOS COM MAIOR PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
Projecto
Ano
Pareceres
1.º
IC 1 - Lanço Angeja/Maceda
2001
2868
2.º
A13 - Auto-Estrada Almeirim/Marateca, sublanços Almeirim/Salvaterra
de Magos e Salvaterra de Magos/A10/Santo Estevão
2001
2828
3.º
A11/IC14 Esposende - Barcelos - Braga: Sublanço EN 205 - Barcelos
2002
2017
4.º
Unidade de Tratamento de Subprodutos - Coruche
2001
463
5.º
Teleférico da Aroeira
2000
394
6.º
Concessão Norte A11 / IP9 - Sublanço Guimarães / Vizela / Felgueiras /
Lousada (IC 25) / EN15 / IP4 / A4
2002
226
7.º
IC 4 - Lagos/Alcantarilha, Lanço Lagos/Lagoa, Ligações a Lagos
2000
215
8.º
IC1 Lanço Viana do Castelo/Caminha
2002
175
9.º
A11 / IP9 - Lanço Guimarães - IP4
2000
150
10.º
Linha de Alta Tensão Tunes-Estoi a 150 KV
2002
125
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COMO ACTUAR PARA MELHORAR OS NÍVEIS E A
QUALIDADE DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA?
 ORGANIZAÇÃO DE UM PROCESSO QUE PERMITA A SOCIEDADE
EXPRIMIR A SUA OPINIÃO, QUE NÃO PODERÁ SER REDUZIDO AO
CUMPRIMENTO DE UMA FORMALIDADE ADMINISTRATIVA
 O PROCESSO DEVERÁ SER ABERTO, DE MODO A LEVAR OS
CIDADÃOS A SENTIR CONFIANÇA DE QUE AS SUAS OPINIÕES SERÃO
TIDAS EM CONSIDERAÇÃO
 DISPONIBILIZAÇÃO DE DOIS TIPOS DE INFORMAÇÃO - SOBRE O
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO E SOBRE O PROJECTO
Lisboa, 6 de Maio de 2003
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COMO ACTUAR PARA MELHORAR OS NÍVEIS E A
QUALIDADE DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA? (Cont.)
 A INFORMAÇÃO DEVE SER COMPLETA E DE FÁCIL
INTERPRETAÇÃO, ISTO É TODO O INTERESSADO DEVE SER
CAPAZ DE COMPREENDER COMO PODERÁ PARTICIPAR E
COMO SERÁ AFECTADO
 A INFORMAÇÃO DEVE ESTAR ACESSÍVEL, OU SEJA DEVE
SER FÁCIL DE OBTER POR QUALQUER CIDADÃO
 MAIOR APOSTA NAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO
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COMO ACTUAR PARA MELHORAR OS NÍVEIS E A
QUALIDADE DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA? (Cont.)
 INVESTIR EM NOVAS FORMAS DE PUBLICITAÇÃO ADEQUADAS
AOS DIFERENTES PÚBLICOS E PROJECTOS
 NO CASO DE FALTA DE HÁBITOS DE PARTICIPAÇÃO, É
PRECISO AJUDAR O PÚBLICO A PARTICIPAR, O QUE PASSA POR
AJUDAR AS PESSOAS A ENVOLVEREM-SE, A COMPREENDER O
QUE ESTÁ EM CAUSA E A DESENVOLVEREM CAPACIDADES
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INICIATIVAS DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA
CONSULTA PÚBLICA
2000-2002
CONSULTAS
PÚBLICAS
REUNIÕES
TÉCNICAS
BALCÕES DE
ATENDIMENTO
PERSONALIZADO
EVENTOS
199
252
53
14
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A CONCLUSÃO A RETIRAR É QUE NÃO EXISTEM
RECEITAS PARA SEREM APLICADAS
INDISCRIMINADAMENTE A QUALQUER TIPO DE
PROJECTO OU A QUALQUER PÚBLICO.
SE DE FACTO QUEREMOS MELHORAR A
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA, É IMPORTANTE AGIR COM
BOM SENSO E ESCOLHER AS ESTRATÉGIAS E PÔR
EM PRÁTICA OS MODELOS QUE MELHOR SE
ADEQUEM A CADA REALIDADE.
Lisboa, 6 de Maio de 2003