Processo Eletrônico
Geraldo Fonseca de Barros Neto
A preparação do advogado para a era do
processo eletrônico
• Estruturação de informática
– Equipamentos (hardwares)
• Computadores / notebooks – sistema Windows 2000 ou +
• Scanner
– Aplicativos (softwares)
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•
•
•
•
Redator de texto
Adobe Acrobat Reader
PDFCreator
Java 6 ou +
Arquivos na nuvem (Googledrive, Icloud etc.)
Software do certificado / leitor de cartão
– Internet
• Internet Explorer 7.0 ou +
• Firefox 1.6 ou +
• Google Chrome
A preparação do advogado para a era do
processo eletrônico
• Conhecimentos técnicos
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Cursos (ESA, Eprocesso etc.)
Palestras (OAB)
Estudo de legislação e materiais de apoio
Trocas de experiência
• Habilidades
– Organização
– Adaptação
A preparação do advogado para a era do
processo eletrônico
• Habilitação
– Cadastros nos tribunais
– Certificação digital
– Preparação do computador
A preparação da petição e dos documentos
• Redação da petição
– Papel A4, margens de 2cm
– Clareza, objetividade, estética
• Gravação
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–
–
–
–
Escolha do nome do arquivo
Transformação em PDF
Numeração dos documentos
Organização em pastas
Backup e gravação na nuvem
E os originais? (art. 11 da Lei 11.419/2006)
• Depósito em 10 dias se inviável digitalização
• Custódia até trânsito para o caso de falsidade
A preparação da petição e dos documentos
• Limites do TJSP
– 300 kb por página
– 30 MB por documento
– 80 MB para o conjunto petição + documentos
• Documentos
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–
–
–
Documento eletrônico e documento digitalizado
Digitalização em P/B resolução 200dpi
Cores para RG/CPF/CNH ou quando importante
Carimbo sobre o documento para evitar fraude
A preparação da petição e dos documentos
• Dificuldades?
– Art. 10 da Lei 11.419/2006 – § 3º. Os órgãos do Poder Judiciário deverão
manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de
computadores à disposição dos interessados para distribuição de peças
processuais.
– Na realidade, assistência pela OAB - Convênio.
Cadastro no TJSP
• Cadastro para visualização de processos e
peticionamento
• Cadastro sistema PUSH
Certificação Digital
• ICP-Brasil
– Medida Permanente 2200
– Chave pública e chave privada
– Lei 11.419/2006
Art. 1o O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais,
comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos
termos desta Lei.
§ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se:
III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do
signatário:
a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade
Certificadora credenciada, na forma de lei específica;
b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos
órgãos respectivos.
Certificação Digital
• Estrutura da ICP-Brasil
Peticionamento eletrônico
• Prazo
– “24 horas” do dia do fim do prazo
• O princípio do não-repúdio
• Petição inicial
– Organização dos documentos
– Cadastro do processo e das partes
• A classe e os pedidos
– Destaque para pedido de urgência
• Petição intermediária
– Número do processo e... pronto!
• Arquivamento do comprovante
Peticionamento eletrônico
• Indisponibilidade do sistema (art. 8 da Res. 551/11)
• Justa causa
Visualização do processo
• Cadastro e acesso aos autos
• Separação das peças relevantes e gravação
A indisponibilidade e a justa causa
• Comprovação da indisponibilidade
A indisponibilidade e a justa causa
• Comprovação da indisponibilidade
A indisponibilidade e a justa causa
• STJ
– Res. STJ 14, 28/6/2013
Art. 7º Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de
indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 5º serão
prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento,
quando:
I – a indisponibilidade for superior a sessenta minutos, ininterruptos
ou não, se ocorrida entre as 6 horas e as 23 horas;
II – ocorrer indisponibilidade das 23 horas às 24 horas.
Parágrafo único. As indisponibilidades ocorridas entre a 0 hora e as 6
horas dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e
finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito do caput
deste artigo.
Incidente de falsidade
• Reputação de originalidade
– Art. 11 da Lei 11.419
– Art. 365 CPC
• Arguição de falsidade
– Meio eletrônico
– Procedimento do CPC
• 390 e ss:
– Prazo de contestação ou 10 dias
– Oitiva da parte em 10 dias
– Prova pericial
– Preservação dos originais
Processos vinculados (SPI 119/2012)
• Cartas precatórias
– Meio físico, ainda que processo originário seja digital, ainda que
o Juízo deprecado seja digital
• Cautelar / Ação Principal
– Novo digital, ainda que anterior seja físico
• Embargos do devedor / terceiro
– Novo digital, ainda que anterior seja físico
• Reconvenção
– Mesma forma do processo principal
Processos vinculados (SPI 119/2012)
• Redistribuição
– Destino só digital: digitalização pelo Distribuidor
– Destino só físico: materialização pelo Distribuidor
– Destino híbrido: mantem-se formato original
• Ações vinculadas (oposição, conexas)
– Novo digital, ainda que anterior seja físico
Intimações e citações
• Intimações
– Possibilidade de intimação por meio eletrônico
• Formas
• Segurança
– Vista dos autos digitais e ciência
– Art. 5º, Lei 11.419
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Acesso ao portal
Intimação reputada em dia útil
10 dias de disponibilização
Intimação automática no fim do prazo
E-mail opcional
Intimações e citações
• Citação
– Cadastro de e-mail para citação
– A experiência do processo administrativo fiscal
Dec. 70235/72
Art. 23. Far-se-á a intimação:
III - por meio eletrônico, com prova de recebimento, mediante
§ 2° Considera-se feita a intimação
III - se por meio eletrônico
b) na data em que o sujeito passivo efetuar consulta no endereço eletrônico
a ele atribuído pela administração tributária
Contestação
• O problema da juntada do AR/mandado
• Contestação em audiência
– Prévia inserção da contestação
– Inserção no momento da audiência
– Réplica
Petições intermediárias
• Assinatura da petição
• Assinatura em conjunto
• Atos da parte
Audiência
• A realização da audiência por meio eletrônico
– Participação da testemunha
• A ata
– Registro dos atos
– Leitura e revisão
– Assinatura