“Workshop
FRENLOG
Cabotagem"
BSB, 19/8/2015
 Mobilizar as Associadas a contribuírem para a modernização e
a competitividade do setor portuário nacional
• Constituída em 1989;
• 82 empresas titulares de mais de 170 terminais e instalações portuárias
privadas e públicas;
• 42.700 empregos;
• 70% de toda a carga movimentada nos portos brasileiros;
• Participou ativamente das Leis 8.630/1993 e 12.815/2013;
• Parceira do Governo Federal no desenvolvimento do setor;
• Bandeiras: coalisão empresarial e liberdade de empreender, contratar,
operar. Convivência construtiva entre privados e arrendados no setor.
Desenvolvimento do setor como um todo – cliente do porto e custo Brasil
1.
2.
3.
Terminais Privados – TUP
Autorizados novos – 34 (R$ 8,535 Bi)
Expansões – 5 (R$ 2,477 Bi)
Arrendamentos
Bloco 1 - R$ 4,7 Bi
Bloco 2 - R$ 7,2 Bi
Pedidos de prorrogações antecipadas com reequilíbrio – 44 (R$ 10,8 Bi)
Apenas 3 foram autorizadas – R$ 0,4 Bi.
Adaptação dos contratos com reequilíbrio – 30 (R$ 10 Bi)
Terminais Privados - TUP
 Portaria SPU 404/2012
Cobrança pelo uso dos espaços físicos sobre águas
públicas.
1 – A Antaq quando dá a concessão ou a autorização já pratica o ato suficiente para
o uso do espelho d’água;
2 – Devem ser aplicadas as leis especiais dos portos e não as normas gerais sobre o
patrimônio da União;
3 – Os mares não estão inseridos dentre os bens dominicais que podem ser objeto
de cessão de uso oneroso, previsto na nova lei, até porque o Código de Águas os
qualifica como bem de uso comum do povo;
4 – A União detém apenas jurisdição de domínio político sobre os mares, não
podendo, portanto cobrar pelo seu uso;
5 – O art. 103 do CC somente admite a cobrança de preço pelo bem de uso comum
do povo para fins de retribuição pela preservação do bem, e não como
remuneração, e no caso os Terminais Portuários já estão incumbidos da
preservação do espelho d’água.
Terminais Privados - TUP
 Art. 35 do Decreto nº 8.033/2013 e Portaria SEP
110/2013
Limitação as expansões dentro e fora dos PO;
 Anúncios Públicos
Para novos investimentos e expansões
Terminais Privados – TUP
 Garantias de Execução
Nos contratos de Adesão (adaptados e novos)
 Poligonais por definir
 Necessária a formalização por Decreto;
 Nas novas: fundamental o respeito às diferenças,
particularidades e direitos dos bens públicos e dos
privados.
Arrendamentos
 Falta agilidade na análise dos pedidos de reequilíbrios de
contratos e antecipações de prorrogações (contratos desde
2011);
 TIR realista e segmentada;
 Contratos por adaptar com reequilíbrio – solução na alçada do
Poder Executivo;
 Licitações de áreas - priorizar áreas “greenfield” e/ou ociosas;
1947
Plano de Reaparelhamento e Ampliação dos Portos Organizados (1947) Eurico Gaspar Dutra Plano - SALTE
1952
Plano de Reaparelhamento Nacional de Portos e Navegação (1952 – 1955) Getúlio Vargas
1960
Plano Portuário Nacional (1960 1962) Juscelino Kubitschek - Plano de Metas
1963
Plano Portuário Nacional (1963 1966) João Goulart - Plano Trienal
1975
Plano Diretor Portuário do Brasil (1975 1984) Ernesto Geisel - II PND
1979
Revisão do Plano Diretor Portuário do Brasil (1979 1988) João Figueiredo- III PND
1987
Plano de Desenvolvimento Portuário (1987 1996) José Sarney - I PND NR
2007
Plano Nacional de Logística de Transporte (2007) Lula - PNLT
2007
Plano de Aceleração do Crescimento (2007) Lula PAC 1
2008
Plano Nacional de Dragagem (2008) Lula - PND/SEP
2009
Plano Geral de Outorgas ANTAq (2009) Lula
2009
Porto Sem Papel (2009) Lula - SEP/PsP
2010
Plano de Aceleração do Crescimento (2010) Dilma - PAC 2
2011
Plano Nacional de Logística Portuária (2011) Dilma - SEP/PNLP
2012
Análise e Avaliação da Organização Institucional e da Eficiência de Gestão do setor Portuário Brasileiro (2012) Dilma BNDES/ Booz
2012
Plano de Investimentos em Logística PIL
Ainda tem mais ....
Planos Estaduais
Planos Municipais
Planos de Desenvolvimento e
Zoneamento de Cada Porto
Planos de Melhoramento e Reaparelhamento dos Portos Brasileiros
GOULARTI, F., 2007. Melhoramentos, reaparelhamentos e modernização dos portos brasileiros: a longa e constante espera. Revista Economia e Sociedade,
Campinas, v.16, n.3 (31), 2007, p. 455-489.
“A gente não consegue andar direito nesse País.
É tanta agência, tanto ministério, tanto
departamento que o empresariado fica doido.
Não se sabe mais para que lado correr para
fazer os investimentos dele. Não sabe nem a
quem pedir mais.”
Manifestação do senhor Blairo Maggi, senador e produtor
Estado de São Paulo, Economia, B7, 05-04-15).
Liberou depois de quase 18 meses (PEDIDO DE REEXAME)
Acórdão TC 029.083/2013-3 BLOCO1
Antes da Lei
 Menor tarifa
 Maior Movimentação
 Maior Outorga
Na Lei
 Lei 12.815/13 - Art. 6º Nas licitações dos
contratos de concessão e arrendamento, serão
considerados como critérios para julgamento,
de forma isolada ou combinada, a maior
capacidade de movimentação, a menor tarifa
ou o menor tempo de movimentação de carga,
e outros estabelecidos no edital, na forma do
regulamento.
Durante a Lei
 O Governo pretende mudar o
critério para Maior Outorga
Baixa execução do orçamento:
Investimento Público entre 2003 – 2013 (bilhões R$ em DEZ.12)
Modal
Autorizado
Executado
Diferença
% Diferença
RODOVIAS
116,81
73,45
43,36
62,88
FERROVIAS
19,12
12,82
6,30
67,05
PORTOS
19,46
9,29
10,17
47,74
SETOR AÉREO
25,20
14,84
10,36
58,89
TOTAL
180,59
110,40
70,19
61,13
Dos R$ 180 bi, apenas R$ 110 bi foram investidos, a maior parte em rodovias.
Não faltam recursos financeiros, mas sim eficácia na execução:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Mudanças nos marcos regulatórios – insegurança Jurídica (investidor e financiador)
Projetos mal elaborados – atrasam e elevam custos das obras;
Contratos mal feitos – brechas para mal execução;
Interferência no TCU
Demoradas licenças ambientais;
Desapropriações – demorados processos judiciais;
Fonte: IPEA/2014
Muitas pendencias judiciais EMPRESAS x PODER PÚBLICO
 Excesso de normas regulatórias:
 Alta produção de normas, aumentando a burocracia
e interferindo negativamente na operação dos
terminais;
 “aplicação retroativa da lei”(cláusulas precárias,
anúncio público e garantias financeiras);
 Não há análise prévia, nem pós, dos impactos
regulatórios (AIR) que cada norma traz ao setor,
conforme o PRO-REG (Dec. 6.062/2007);
 Audiências públicas: aceitação mínima de sugestões
da sociedade e ausência de justificativas;
 Aumento indiscriminado de multas nos últimos meses
 Consequência das novas e excessivas normas;
 Multas pecuniárias, ao invés de advertências;
 Resolução Normativa 2/2015 – sem audiência
pública;
 Impactos nos custos (estrutura para defesa jurídica,
sistema para enfrentar o super controle, “auto
defesa” dos terminais) e no dia a dia dos terminais
Dragagens
 PND I e II – poucos resultados até o presente; situação grave em vários
portos, com perda de profundidades históricas;
 1 cm = 8 contêineres = 100 tons = US$ 8,7 milhões / ano;
 Indispensável um programa permanente de dragagem de aprofundamento e
de manutenção, com planejamento integrado, nacional, de longo prazo, e
debatido com a sociedade (transparência).
 Concessões
 Consulta pública sobre modelo para os canais de acesso aos POs;
 Encerrada em maio 2015;
 Agilizar o processo.
Poligonais
Poligonais
 Necessária a formalização por Decreto;
 Nas novas: fundamental o respeito às diferenças,
particularidades e direitos dos bens públicos e dos
privados;
 ABTP à disposição para participar estudos.
REPORTO
REPORTO
 Vigência termina em Dez2015;
 Investimentos em máquinas e equipamentos serão
prejudicados/inviabilizados;
 Impactos no PIL 2;
 Renovação é imprescindível.
Trabalho portuário
Mão de obra avulsa
 Retrocessos da lei; restituição do monopólio;
diminuição da produtividade com aumento do
custo Brasil;
 Elevação dos custos em torno de 20%;
Trabalho portuário
Lei 8.630/93 – AMADURECIMENTO NA RELAÇÃO CAPITAL TRABALHO REDUZIU CONTINGENTE NOS OGMOs
SEM CAUSAR PROBLEMAS SOCIAIS
>>>>>
FLUXO DO COMÉRCIO EXTERIOR CRESCEU 8 VEZES DE 1993 A 2013
Registrados + Cadastrados
(Ativos e Afastados)
1993
1999
2005
2011
2013
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“Queremos a manutenção dos avanços obtidos e solução para óbices que resultam em
entraves aos investimentos”
SEGURANÇA JURÍDICA
TERMINAIS DE USO PRIVADO – TUP
INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS ARRENDADAS
ÁREAS DOS PORTOS ORGANIZADOS – POLIGONAL DO PORTO ORGANIZADO
GOVERNANÇA
ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA
CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA – CAP
AGÊNCIA REGULADORA PORTUÁRIA
SERVIÇOS DE PRATICAGEM
RELAÇÃO CAPITAL-TRABALHO
TRABALHO PORTUÁRIO
INFRAESTRUTURA
ACESSOS MARÍTIMOS E TERRESTRES
ESPELHO D’ÁGUA – SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Disponível em: http:// www.abtp.org.br
 Destrancar investimentos privados por meio de:
 Adaptação de todos os contratos, privados e
arrendados;
 Agilizar análises dos pedidos de antecipação de
prorrogações;
 Licitar áreas livres, passíveis de arrendamento;
 Revisão da TIR;
 Destrancar investimentos privados por meio de:
 Revogação da Portaria SEP 110/2013 - limitação
de expansões, dentro e fora dos portos
organizados;
 Revogação da Portaria SPU 404/2012 cobrança pelo espaço físico sobre águas
públicas.
 Poligonais: publicar as adaptadas e agilizar
adaptação das demais.
Prioridades
 Redução do custo Brasil por meio de:
 Concessões das dragagens nos principais portos;
 Manutenção das obras do PAC (acessos terrestres);
 Manutenção do REPORTO;
 Reestruturação das Cias Docas;
 Mão de obra: adequação do contingente, qualificação e
liberdade de contratar.
(55) 21 - 2533.0499
WAGNER MOREIRA
Diretor Técnico
[email protected]