OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS Prof.ª Esp. Claudete Cristina Iwata [email protected] 1 RESUMO DA ÚLTIMA AULA • • • • • • LOCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO AVALIAÇÃO / PTAM LOTEAMENTOS INCORPORAÇÕES COMPRA E VENDA e o novo Código Civil Brasileiro 2 PLANO DE ESTUDO • • • • • • PARCERIAS E ÉTICA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA NOVAS TENDÊNCIAS DO MERCADO MODELOS DE DOCUMENTOS REVISÃO PARA PROVA 3 O GESTOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. FONTE:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2 002/L10406.htm 4 CAPÍTULO XIII Da Corretagem Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. 5 Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio. ( Redação dada pela Lei nº 12.236, de 2010 ) 6 Parágrafo único. Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência. ( Incluído pela Lei nº 12.236, de 2010 ) 7 Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais. 8 Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes. 9 Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade. 10 Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor. 11 Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário. 12 Art. 729. Os preceitos sobre corretagem constantes deste Código não excluem a aplicação de outras normas da legislação especial. 13 PARCERIAS E ÉTICA 14 Nossa profissão evoluiu, a qualificação e a nova visão de parceria possibilitaram o trabalho em conjunto. A parceria feita entre pessoas bem informadas e na vanguarda das novas concepções de união, proporcionaram ganho. Talvez não o TODO, mas a METADE com mais frequência. 15 RECONHECIMENTO LEGAL Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário. 16 AJUSTES CONTRÁRIOS • • • • • • AMBOS TRABALHAM EM CONJUNTO CADA UM ZELA PELO SEU CLIENTE COMISSÃO ???????? RESPONSABILIDADES ??????? CREDIBILIDADE???????? CONFIANÇA??????????? 17 RESOLUÇÃO-COFECI N.º 326/92 CÓDIGO DE ÉTICA Art. 3° - Cumpre ao Corretor de Imóveis, em relação ao exercício da profissão, à classe e aos colegas: I - considerar a profissão como alto título de honra e não praticar nem permitir a prática de atos que comprometam a sua dignidade; 18 III - exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos. 19 IV - anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado através de documento escrito; V - fazer anúncio ou impresso relativo a atividade profissional sem mencionar o número de inscrição; 20 • OPÇÃO DE VENDA COM EXCLUSIVIDADE X • OPÇÃO DE VENDA SEM EXCLUSIVIDADE 21 REFLEXÃO • VOCÊ JÁ HAVIA LIDO O CÓDIGO DE ÉTICA DO COFECI ? • DE QUE FORMA O PROFISSIONAL PODE SER CONSCIENTIZADO DO SEU PAPEL ? 22 ASSESSORIA IMOBILIÁRIA A Assessoria imobiliária consiste numa operação imobiliária que requer do profissional conhecimentos técnicos e o domínio de todas as outras operações. Por assessoria entende-se o conhecimento especializado dos trâmites e documentos. É a forma correta de fazer. 23 Por ASSESSORIA entende-se o conhecimento especializado dos trâmites e documentos. É a forma correta de fazer. O profissional será solicitado para tarefas e informações como: •Confecção de Contrato de Locação. 24 • Auxílio em consultas e análise de cadastros. • Termo de Vistoria de entrada e saída de imóvel. • Recibos de pagamento e recebimento de aluguel. • Solicitações. • Avisos. 25 • Notificações. •Comunicados. • Notificação do Direito de Preferência do locatário na compra do imóvel. • Termo de recebimento de Imóvel em Compra e Venda. • Contrato de Compra e Venda. • Proposta de Compra e Venda. 26 • Auxílio no preparo de documentos do comprador, vendedor e imóvel para •Financiamentos. • Auxílio para a regularização de documentos de imóveis. 27 • Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica. • Análise de Taxas de condomínio. • Verificação sobre IPTU dentre outras. 28 Assessorar significa assistir, auxiliar o cliente em questões técnicas que são do domínio de conhecimento específicos do corretor de imóveis. 29 CONSULTORIA Ao contrário do que pensam muitos corretores, CONSULTORIA é uma modalidade de operação imobiliária completamente diferente da ASSESSORIA. Enquanto uma fundamenta-se em opinião, parecer e aconselhamento, ou seja de caráter subjetivo e pessoal dependendo apenas e tão somente do conhecimento adquirido a outra tem como base ações de natureza técnica e objetiva. 30 Por se tratar de operação imobiliária de caráter subjetivo, requer muito preparo, ética, consciência profissional e prudência. 31 Partindo do pressuposto que quando se procura uma opinião, um parecer ou aconselhamento, a pessoa escolhida precisa ser de confiança, assim ao ser consultado, o corretor deve estar muito seguro do que irá falar e mais seguro ainda para deixar de falar caso não tenha domínio completo sobre o assunto, ou falta de conhecimento ou dados para exarar sua opinião. 32 NOVAS TENDÊNCIAS DO MERCADO Considerando o fato de que a sociedade está em constante processo de movimento e as transformações ocorrem rapidamente e provocam mudanças, o corretor deve estar sempre atento. 33 A evolução deve ocorrer simultaneamente em todas as esferas. Quando a sociedade muda, tudo ao seu redor deve adaptar-se a essa mudança. No mercado imobiliário as novas tendências podem ser percebidas facilmente. O cliente contemporâneo está muito mais exigente e 34 consciente acima de tudo do seu valor. Obterá êxito quem estiver melhor preparado e conseguir fazer uma boa leitura dessa evolução traduzindo-a em atitude vanguardista. A análise deve ser feita item por item de forma a levar o profissional a compreender qual é o reflexo do fato no mercado imobiliário. 35 Avanço da tecnologia Materiais de construção modernos como elevadores inteligentes, janelas a prova de som, materiais de construção que conservam a temperatura interna, piso aquecido, aspirador de pó central etc. 36 Acessibilidade a informações Consulta ao imóvel desejado via internet a qualquer hora, com a possibilidade de visualização por meio de fotos, vídeos e contato com o corretor. Parte das negociações podem ser feitas via internet, incluindo consultas cadastrais, processos de financiamentos, reserva de chaves, agendamento de visitas dentre outras. Comunicação mais ampla e abrangente, podendo atingir um número ilimitado de pessoas num curto 37 espaço de tempo. Responsabilidade ecológica e ambiental Materiais de construção respeitando a natureza, aproveitamento da luz do sol para iluminação interna, aquecimento solar, reaproveitamento de água, materiais de construção feitos de material reciclado. 38 Globalização • Investidores estrangeiros. • Internacionalização da construção civil no país. • Investidores brasileiros que estão trabalhando no exterior. 39 Comportamentos sociais • Casamentos realizados entre pessoas com estabilidade financeira, ou seja, acontecem um pouco mais tarde do que há alguns anos. • União estável. • Aumento das separações. 40 •Vários tipos novos de composições familiares: mulher separada com os filhos, homem separado com os filhos, ambos vindos de separações com filhos e passam a morar juntos. •Residências multifamiliares. 41 •Filhos cangurus (mesmo depois de adultos e independentes financeiramente continuam na casa dos pais). •Casais homossexuais. •Aumento da sobrevida – pessoas acima de 60 anos que moram sozinhas, casais da terceira idade que moram sozinhos ou com parte da família para ajudar no sustento e moradia. 42 Política • Planos habitacionais para pessoas de baixa renda. • Maior facilidade para financiamentos. • Incentivos à construção civil com abertura de linhas de crédito. • Redução de impostos. 43 MODELOS DE DOCUMENTOS O desenvolvimento de todas as operações imobiliárias são traduzidas em documentos escritos. A Lei permite contratos verbais, porém para um profissional convém que as ações sejam transcritas, permitindo eventuais consultas, estudos ou mesmo ser utilizadas como provas. 44 Principais Contratos utilizados no mercado imobiliário: • Termo de Vistoria para venda. • Opção de venda COM e SEM exclusividade. • Direito de preferência do Locatário na aquisição do imóvel. • Termo de Visita para Venda. • Proposta de Compra e Venda de Imóvel. 45 •Recibo de Sinal de Negócio e Princípio de Pagamento. •Termo de Recebimento de Imóvel (compra). •Contrato de Prestação de serviços para Compra de Imóvel. 46 • Contrato de Prestação de serviços para Locação de Imóvel. • Termo de Visita para Locação. 47 •Cadastro do Fiador. •Contrato de Locação. •Termo de Vistoria de Entrada / saída. •Termo de Recebimento/Entrega do imóvel e entrega das chaves. •Aditivo Contratual. •PTAM. 48 PRECAUÇÕES • • • • • • CONTRATO LIMPO LEGÍVEL COMPLETO SEM RASURAS CÓPIA PARA O(S) CLIENTE(S) RUBRICA EM TODAS AS FOLHAS 49 REVISÃO PARA PROVA • NOÇÕES DE TODAS AS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS • DESAPROPRIAÇÃO • COMPRA X VENDA • OPÇÃO DE VENDA COM E SEM EXCLUSIVIDADE • ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL 50 • • • • • • • • VISTORIA / ATA NOTARIAL DIREITO DE PREFERÊNCIA HONORÁRIOS A SEREM COBRADOS TABELA ASSESSORIA E CONSULTORIA PARCERIA ADMINISTRAÇÃO LOCAÇÃO 51 • PTAM • ATIVIDADES NAS OPERAÇÕES DE COMPRA/VENDA/LOCAÇÃO/ADMINISTRA ÇÃO 52 PENSAMENTOS “Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis”. Benjamin Disraeli (1804-1881) foi um escritor e político britânico de origem judaica italiana e primeiro-ministro do Reino Unido. 53 BOA NOITE ! BOM FINAL DE SEMANA ! 54 OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS Prof.ª Esp. Claudete Cristina Iwata [email protected] 55