DIREITO À PARTICIPAÇÃO
Profa. Andreza Smith
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O QUE É O DIREITO?
 Directum = o certo, o correto, o mais
adequado;
 “qualidade daquilo que é regra”.
 Direito = conjunto de regras e princípios
obrigatórias que regem a vida em sociedade
O QUE É UM DIREITO?
 Interesse protegido pelo conjunto de regras
de vigoram em um a sociedade que dá ao
indivíduo a faculdade de exercê-lo. (direito
subjetivo)
Ex: pensão alimentícia, vida, liberdade,
propriedade;
 Há direito de caráter coletivo (Ex: greve) e
direito de caráter transindividual (Ex: água)
PROTAGONISMO JUVENIL
COMO UM DIREITO
 Art. 12 da Convenção dos Direitos da
Criança (ONU, 1989) prevê o direito à
participação
 Expressão da opinião em tudo o que afete a
criança, sendo levada em consideração
O QUE É PARTICIPAR?
 É um direito
 Meio de construir valores, atitudes,
habilidades e competências voltadas para o
desenvolvimento humano;
 Ocorre através da liberdade de expressão e
opinião
O PROTAGONISMO
 Ação em que a criança e o adolescente é o
ator principal de seu desenvolvimento;
 O jovem protagonista é aquele que molda o
mundo a cada instante
 é o papel ativo dos jovens em sua educação,
no resgate de sua cidadania, exercendo-a em
sua comunidade, construindo uma sociedade
mais justa e igualitária.
O QUE É PROTAGONISMO
JUVENIL?
 Protagonismo juvenil é a participação
consciente dos adolescentes em atividades ou
projetos de caráter público, que podem
ocorrer no espaço escolar ou na comunidade:
campanhas, movimentos, trabalho voluntário
ou outras formas de mobilização
EDUCAÇÃO E PROTAGONISMO JUVENIL
Fábio Barbosa Ribas Jr.
A IMPORTÂNCIA DA
PARTICIPAÇÃO
 aumento da auto-estima, construção da
autonomia, capacidade de expressão;
 Participação deve ser autêntica;
 experiência na reflexão crítica e no
desenvolvimento de habilidades que lhes
permitam afirmar suas opiniões e
compreender os pontos de vista de outras
pessoas.
ESPAÇOS DE
PARTICIPAÇÃO
 Necessidade de interlocutores;
 Três categorias de participação:
- consulta;
- organização;
- participação direta;
ESPAÇOS DE
PARTICIPAÇÃO
 organizações da sociedade tenham o
compromisso e construir mecanismos de
participação ativa considerando a capacidade
e habilidade de cada criança e adolescente
IMPORTÂNCIA DO PROTAGONISMO JUVENIL NO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
 Estado Democrático de Direito
 Interesses x Empoderamento
 Participação na coisa pública
 Pressão x políticas públicas
POLÍTICAS PÚBLICAS E
PARTICIPAÇÃO
 É PRECISO:
1. que crianças e adolescentes sejam fonte de
informação para das decisões tomadas
2. que crianças e adolescentes se envolvam na
implementação das decisões tomadas
3. que permanentemente se volte a escutar crianças e
adolescente sobe o andamento dos processos.
CONCLUSÃO
 A dimensão social da participação garante
visibilidade e reconhecimento social às crianças e
adolescentes, além de promover o desenvolvimento
da consciência coletiva e de contribuir para a
construção de relações mais igualitárias entre as
gerações, garantindo a co-responsabilidade e
construção de conhecimento conjunto entre adultos,
adolescentes e crianças.