Concurso "V Prata da Casa"
Edição 2015
Cadastro da Boa Prática
1º
Nome do Participante
Guilherme de Barros Perini
Cargo
Promotor de Justiça
Cidade
JAGUARIAÍVA - PARANÁ
Título da Boa Prática
TRANSFORMA CIDADÃO
ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
A prática contribui com qual (quais) objetivo(s) estratégico(s) do MPPR:
X
Ser reconhecido como instituição essencial à defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis
ORDEM JURÍDICA E CIDADANIA
X
Defender interesses individuais indisponíveis e homogêneos de
pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade familiar, social e
econômica
X
Defender interesses difusos e coletivos, defender o regime
democrático e a implementação de políticas constitucionais
Intensificar ações integradas de combate à macrocriminalidade e de
controle da atividade policial
X
Assegurar a proteção integral da criança e do adolescente
X
Assegurar políticas e práticas ambientais sustentáveis
X
Defender o patrimônio público
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EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
X
Ampliar resolução extrajudicial dos conflitos
X
Garantir a celeridade e eficácia da atuação judicial e extrajudicial
Ampliar a regionalização da ação institucional
Otimizar a intervenção processual
Aprimorar estrutura organizacional, registros e a gestão de processos
de trabalho
ALIANÇAS EXTERNAS
X
Intensificar a interação com a sociedade
X
Aprimorar relações com os poderes constituídos, instituições e
organizações sociais
Colaborar no processo normativo externo, em matérias de relevância
institucional e social
CAPITAL HUMANO
Aperfeiçoar continuamente a qualificação de membros e servidores
Aperfeiçoar políticas, métodos e técnicas de administração de
recursos humanos
AMBIENTE ORGANIZACIONAL
Fortalecer a instituição por meio da interação entre Procuradores,
Promotores e Servidores
Aprimorar os processos de comunicação interna
INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA
Assegurar adequados recursos de tecnologia da informação
Assegurar estruturas físicas adequadas para os órgãos de execução e
unidades administrativas
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
X
Gerir recursos financeiros de forma eficiente
Aprimorar política de captação de recursos financeiros
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Objetivo da Boa Prática
Fazer com que os alunos transformem o espaço físico e humano das escolas
públicas estaduais do Município de Jaguariaíva a partir de uma ação transformadora
arquitetada e executada pela própria comunidade escolar. O Ministério Público
tomou a iniciativa de reunir inicialmente as empresas locais, solicitando um
incentivo financeiro e operacional na elaboração dos projetos, e tomou a iniciativa
de reunir-se com alunos e diretores, que deveriam comparecer nestas empresas
pra apresentarem estes projetos (de forma profissional, com auxílio dos
profissionais destas empresas) e depois buscar outros recursos da própria
comunidade (pais de alunos, vizinhos das escolas, comércio local, etc.), para
transformar a escola onde estudam, competindo umas escolas contra as outras
para ver quem conseguirá a melhor transformação. O projeto tem como base a
Teoria das Janelas Quebradas (melhorar o espaço para diminuir a drogadição e o
vandalismo), bem como a teoria segundo a qual a transformação o espaço é capaz
de transformar os próprios indivíduos que nele convivem (viver num espaço
fisicamente organizado torna as pessoas que estão nele mentalmente mais capazes
para o aprendizado). O objetivo é mais do que uma reforma das escolas, uma
reforma na mente daqueles que participarão da mudança do espaço físico, fazendoos apropriarem-se do espaço escolar no intuito de, no processo, transformarem a si
mesmas.
A ação teve como intuito diminuir os casos de evasão escolar (na medida em que
passarão o ano com uma "nova escola" transformada por eles), diminuir os danos
ao patrimônio público pelo vandalismo (na medida em que eles mesmos
provocaram a mudança e cuidarão do patrimônio da escola), diminuir a drogadição
(através de ocupação do tempo ocioso com a transformação do espaço escolar),
auxiliar no momento de sucateamento das escolas estaduais e permitir que alunos
e professores retornem ano que vem num ambiente mais saudável que eles
mesmos criaram (buscando iluminação para as escolas, plantando árvores dentro e
no entorno, pintando muros e salas de aula, limpando pichações nas carteiras e
banheiros, comprando livros para as bibliotecas, mudando as quadras de esportes,
etc), através de incentivo financeiro inicial das empresas locais no valor de R$
500,00 (empresas sorteadas em audiência pública para vincularem-se a cada
escola) e de auxílio das empresas locais para explicar como se deve apresentar um
projeto, utilizando-se da criatividade em catalizar recursos da própria comunidade
(uma vez que precisarão motivar pais, vizinhos, servidores e professores para a
mudança). Tem como objetivo fazer com que a comunidade escolar aproprie-se do
espaço onde vive, transformando o espaço social e, assim, a si mesmas,
estimulando o protagonismo juvenil, a participação social, a interação com o
Ministério Público e o mercado de trabalho, a participação de pais no ambiente
escolar, catalizando criativamente recursos da comunidade.
Descrição Resumida da Boa Prática
Os promotores de Justiça realizaram reuniões com o Núcleo Regional de Educação
e diretores das escolas estaduais da cidade (dia 19.09.2015), bem como foi
realizada uma palestra com mais de 400 professores, no momento de
replanejamento do projeto pedagógico (dia 17.10.2015), e, por fim, 11 rodas de
conversa com todos os alunos de ensino médio da rede estadual, rede privada,
SESI, FAJAR e Instituto Federal na cidade (dias 19 a 30.10.2015), visando
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mobilizá-los para dizer que a mudança do mundo depende da participação social de
cada um e que o conceito de República consiste justamente em cada um cuidar do
que é público (escolas) como fosse se fosse a própria casa. Nas palestras, vários
alunos foram escolhidos para formarem um Observatório Social Juvenil (onde
poderão acompanhar a Câmara de Vereadores, o Ministério Público, o Fórum e
desenvolver a cidadania, apontando soluções para os gastos públicos a partir do
que observarem), bem como formarem um Grupo de Enfrentamento às Drogas em
cada escola (que buscará informações junto ao Conselho Municipal de Políticas
sobre Drogas, Ministério Público, CAPS e Comunidade Terapêutica para fazer rodas
de conversas nas escolas no ano seguinte), servindo de multiplicadores das
informações recebidas e escolhendo, em Seminário Municipal sobre Drogas que se
realizou este ano e pretende continuar nos anos seguintes, eles mesmos quem
serão os próximos multiplicadores destas idéias.
Também cada escola teria que designar uma Comissão de Estudantes para fazer o
projeto de transformação (projeto que todos os estudantes participariam da
execução). Os Promotores de Justiça buscaram as empresas locais para que
auxiliassem estas comissões de alunos de cada escola na elaboração e
apresentação de projetos perante o Setor Financeiro destas empresas (com fotos
de "antes" e "depois" da transformação), aproximando-os do mercado profissional
dentro de uma perspectiva cidadã. Depois cada escola partiu para a ação, com
premiação prevista para o dia 27.11.2015. Diversas entidades locais (Rotary,
Prefeitura, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas e Associação Gente Valente) participarão como julgadores
das melhores "transformações" nas escolas, catalizando recursos para as
premiações do 1º, 2º e 3º lugares, que consistirão em kits esportivos para as
próprias escolas. Assim, as escolas estaduais da cidade ganham duas vezes:
primeiro com a transformação do espaço físico e transformação dos estudantes que
fizerem parte do processo de transformação e, segundo, com a premiação, que
reverterá para a própria escola em redes de futebol, mesas de ping pong, bolas de
todas modalidades de esportes, redes de vôlei, tabela de basquete, etc.
Resultados / Impacto Social / Impacto Institucional
Desenvolver o protagonismo juvenil dentro de uma perspectiva cidadã, formando
alunos para que (a) possam acompanhar o Poder Público nas receitas e gastos
(com o Observatório Social Juventil da cidade), (b) possam desenvolver rodas de
conversas com os estudantes, multiplicando informações sobre drogas numa
linguagem juvenil com supervisão dos órgãos que participam da prevenção,
tratamento e reinserção social (com os Grupos de Enfrentamento às Drogas nas
escolas) e (c) possam sentir que podem transformar a sua própria realidade sem
esperar tudo do Poder Público (fomentando a participação social e a aplicação
prática de conceitos como democracia e República), aproximando-os dos Poderes
instituídos, do mercado de trabalho e das lideranças locais, formando-os para
ocupar estes postos no futuro de modo mais participativo. O projeto alinha-se tanto
ao Movimento Paraná Sem Corrupção (Geração Atitude) como ao Projeto
Estratégico do SEMEAR de Enfrentamento ao Álcool, Crack e outras Drogas.
Aproximar o Ministério Púbico da comunidade escolar, das empresas e dos
parceiros que fizeram parte do projeto, tornando-o instituição reconhecida no meio
social, dentro do que prevê o Plano Estratégico do Ministério Público.
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Descrição dos Recursos Envolvidos
As empresas parceiras da comunidade contribuíram com recursos financeiros tanto
no sentido de subsidiar às práticas transformadas dentro das escolas quanto no
sentido de propiciar as premiações às escolas vencedoras. Os alunos,
acompanhados da comunidade escolar (seus pais, vizinhos da escola, professores e
servidores) são os recursos humanos para realização da transformação do espaço
social que se reflete na transformação dos próprios agentes que dele fazem parte,
estimulando a participação social e contribuindo para o protagonismo estudantil e
para a diminuição de práticas negativas no âmbito escolar. Parcerias com Conselho
Estadual e Municipal da Criança e do Adolescente, Secretaria Estadual de Educação
(Núcleo Regional de Educação), Associação Gente Valente, Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas e Ministério Público. Os próprios alunos realizaram logotipo e
imagem visual do movimento, movimento que pretende se repetir nos próximos
anos.
Descrição de Restrições
Pouco tempo para o final do ano.
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