Um novo pacto na saúde
Acolhimento aos gestores
municipais do SUS/PB
Junho 2009
Onde tudo começou...
• Movimento da reforma sanitária
• A saúde como direito de cidadania
• O conceito de gestão da saúde
• A Lei 8.080 com muitos vetos
• O Ministério da Saúde assumindo a
coordenação nacional do sistema
AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS
“NOB”
Instrumento
jurídico
institucional
editado
periodicamente pelo Ministério da Saúde, após
amplo processo de discussão com os demais
gestores e outros segmentos da Sociedade,
negociado e pactuado na Tripartite e aprovado
no Conselho Nacional de Saúde, para:
AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS
“NOB”
aprofundar e reorientar a implementação do
SUS;
definir
novos
objetivos
estratégicos,
prioridades, diretrizes e movimentos táticooperacionais;
regular as relações entre seus Gestores;
normatizar o SUS.
Descentralização:
- NOB 01/91: racionalizadora
- NOB 01/93: pactuada
- NOB 01/96: autonomia
- NOAS 01/01e 01/02: regionalização
Pacto de Gestão – compromisso
entre os gestores
PACTO PELA SAÚDE 2006
Compromisso pactuado e assumido
pelos gestores de saúde das três
esferas de governo, visando
qualificar a gestão do Sistema Único
de Saúde, em razão de seus
princípios e diretrizes.
Desdobramento das discussões
• Pacto pela Vida
• Pacto pelo SUS
• Pacto de Gestão
Pacto pela VIDA
• Saúde do Idoso
• Redução da mortalidade materna e infantil
• Redução das mortes por câncer de colo de
•
•
•
útero e mama
Enfrentamento das doencas emergentes e
endemias
Promoção da saúde
Fortalecimento da atenção básica
Inserções em 2008
• Atenção à saúde do homem
• Atenção à saúde das pessoas
portadoras de deficiências
• Atenção à saúde mental
• Prevenção da violência
• Atenção a saude do trabalhador
Pacto pelo SUS
• Movimento de repolitização e
mobilização da sociedade por mais
recursos para a Saúde:
regulamentação da EC 29
revisão do orçamento 2006
Pacto de Gestão
• Instrumentos que aprimorem a
gestão de saúde e resgatem o
compartilhamento de
responsabilidades entre as três
esferas de governo no SUS
EIXOS

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

Responsabilização sanitária;
Regionalização solidária e cooperativa;
Planejamento, programação e avaliação;
Financiamento;
Regulação e normatização;
Gestão do trabalho e educação em saúde;
Participação social e controle público do sistema.
Responsabilidade Sanitária
Assumir o compromisso de formular políticas de saúde
com base nas necessidades, necessidades no sentido
geral, não só relacionadas às questões assistenciais;
buscando superar as iniqüidades.
Desenvolver
ou
levantar
tecnologia
para
operacionalizar a identificação e o mapeamento de
"necessidades de saúde". Esta tecnologia deve
considerar:
 O olhar do usuário;
 A rede de serviços já existente;
 Atores sociais presentes no território;
 Informações epidemiológicas e sociais.
Responsabilidade
Sanitária
Todo município é responsável pela integralidade
da atenção do seu munícipe (incluindo ações de
promoção), pela pactuação e referência da atenção que
ocorre fora do seu território, em cooperação com o
estado e com os demais municípios envolvidos no
âmbito regional/estadual.
Responsabilização sanitária, onde o município
deve territorializar os serviços explicitando
responsabilidades, compromissos e vínculos das equipes
com a população do território.
Responsabilidade Sanitária
O município deve assumir integralmente a
gerência de toda a rede de atenção básica, considerando
a particularidade na atenção à saúde da população
indígena.
O município deve assumir a gestão das unidades
do seu território, pactuando regionalmente as suas
referências e constituindo uma co-gestão, com o estado
e outros municípios, do processo de regulação destes
serviços, quando se tratar da referência inter-municipal.
As unidades sob gerência estadual também devem
compor a rede sob gestão municipal.
Responsabilidade Sanitária
Desenvolver um processo de regulação, planejamento,
programação e avaliação. Deverá ser definido na
regulação qual a responsabilidade do município que
encaminha, de acordo com a programação pactuada.
O gestor federal apoiará o gestor estadual e este os
municípios para que assumam integralmente sua
competência de gestor pleno da atenção à saúde.
Regionalização Solidária e
Cooperativa
Objetivos fundamentais:
Garantir o direito à saúde, reduzir
desigualdades sociais e territoriais e promover a
eqüidade;
•
•
Promover a integralidade da atenção;
•
Racionalizar os gastos e otimizar os recursos;
•
Potencializar o processo de descentralização.
Planejamento, programação e
avaliação
• Resgate desses instrumentos de gestão
que norteiam a tomada de decisão;
• Resgate do plano de saúde construído de
forma participativa
FINANCIAMENTO
O horizonte da proposta de
financiamento é construir um
alocação mais eqüitativo, que
diferenças locos-regionais e
sócio-epidemiológicas.
alteração do
processo de
considere as
as variáveis
I – Identificou-se a possibilidade de integrar recursos
em grandes blocos e a necessidade de flexibilizar
normas, agregar procedimentos, dentre outras ações,
visando o aprimoramento das transferências dos
recursos federais do SUS: atenção básica; MAC;
vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão
do SUS. Criado bloco de investimentos em 2009.
II – Movimento estratégico: estudos com vistas à
redução das iniqüidades
Regulação e Normatização
• Regulação como garantia de acesso e
qualidade
• Complexos reguladores que regulem a
partir da atenção básica até a alta
complexidade, em nível ambulatorial e
hospitalar
Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde
• Política de educação permanente.
• Espaços de Negociação com os
trabalhadores.
• Planos de Carreira, Cargos e Salários.
• Desprecarização dos vínculos.
Participação popular e controle
social
• Garantia das condições de funcionamento
dos Conselhos.
• Processos permanentes de formação e
informação de Conselheiros.
• Articulação com movimentos populares.
• Implantação de Ouvidorias.
TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO
TCG
MUNICIPAL
TCG
ESTADUAL
TCG
DO DF
TCG
FEDERAL
 Contêm:
as responsabilidades sanitárias do gestor
 os objetivos e metas do Pacto pela Vida
 os
indicadores de monitoramento e
avaliação dos Pactos;

TERMOS DE COMPROMISSO DE
GESTÃO
I - ATRIBUIÇÕES E
RESPONSABILIDADES
SANITÁRIAS
REALIZA
Superação da comprovação
estanque de capacidade para
a possibilidade de construção
da capacidade necessária a
cada responsabilidade de
forma solidária
NÃO
REALIZA
AINDA
PRAZO
PARA
REALIZAR
NÃO SE
APLICA
Desencadear
ações de
apoio
Como estamos em MS
• Eventos que discutiram o Pacto em 2006.
• Oficinas para discussão da PPI da Atenção
à Saúde.
• Oficina que discutiu o desenho do sistema
de regulação.
• Oficina que discutiu os Termos de
Compromisso da Gestão Municipal; a PAVS
e os Indicadores da Portaria 91/07
Encaminhamentos
• Discussão do Termo de Compromisso
Estadual e do processo de pactuação no
CES/MS dia 15/03/07.
• Pactuação na CIB/MS dia 16/03/07.
• Homologação na CIT dia 22/03/07.
Compromissos do Estado
• Co-financiamento – recursos novos
para custeio: ESF/ACS; CAPS; NASF;
Incentivo à Regionalização; PPI;
Contratualização Hospitalar; Transporte de
Pacientes Críticos. Mantidos SAMU e AFB.
Para 2010 programados os incentivos para
CEO e CEREST.
Compromissos do Estado
• Co-financiamento de estrategias para
cumprimento do Pacto pela Vida:
Caderneta e Cuidadores dos Idosos; Pacto
para Controle da Dengue; Politica de
Promoção da Qualidade de Vida;Incentivo
ao Aleitamento Materno; Parcerias para
Diagnostico Precoce do Câncer de Mama.
Compromissos do Estado
• Apoio com Infraestrutura – 04 novos
hospitais regionais; 03 CRE; 40 UBSF;
equipamentos diversos. (PDI)
• Fortalecimento dos Nucleos Regionais de
Saude
Compromissos do Estado
• Descentralização dos recursos da
produção em próprios municipais, com
capacitação no SIA, SIH.
• Publicação das Normas Estaduais para
CAA, com treinamento de equipes
municipais de CAA.
Compromissos do Estado
• Formação de equipes municipais – política
estadual de educação permanente –
descentralização de recursos para as
macrorregiões.
• Formação de Conselheiros de Saúde –
educação permanente – papel dos
conselhos – monitoramento do Pacto.
Monitoramento e Avaliação
• Oficinas de avaliação com os gestores
municipais e os Conselhos de Saúde
(municipais e estadual) para repactuações
e ajustes no processo.
• O desafio de manter o Pacto com o
cenário dos novos gestores municipais –
40% de renovação.
Monitoramento e Avaliação
• Monitoramento do SISPACTO
• Capacitação dos municípios e conselhos
de saúde em 2009 – revisão dos
compromissos, inclusive da PPI.
• A ratificação dos compromissos na CIB/MS
após reconhecer sua legitimidade.
Responsabilidade de todos!
• Após a celebração do Pacto pela Saúde,
todos nós devemos assumir o
compromisso de efetivá-lo e aprimorá-lo,
usando os instrumentos de
acompanhamento e avaliação e
desenvolvendo estratégias de apoio aos
municípios.
Obrigada!
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado da Saúde
Mato Grosso do Sul
[email protected]