A CONSTRUÇÃO
ESTRATÉGICA DA
RESPONSABILIDADE
SANITÁRIA DO SUS
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Aparecida Linhares Pimenta
Secretária de Saúde de Diadema-SP
Vice presidente do CONASEMS
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ACESSO UNIVERSAL E ATENÇÃO INTEGRAL
PARA OS CIDADÃOS BRASILEIROS, COM
CONTROLE SOCIAL E GESTÃO PARTICIPATIVA;
RESPONSABILIDADE TRIPARTITE COM O SUS E
COM O FINANCIAMENTO;
MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS NO SEU
TERRITÓRIO, COM APOIO TÉCNICO E
FINANCEIROS DAS OUTRAS DUAS ESFERAS DE
GOVERNO.
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20 ANOS DE HISTÓRIA DO SUS:
CONSTRUÇÃO E APRONFUDAMENTO DO
PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO;
OS DESENHOS DA DESCENTRALIZAÇÃO E
DO FINANCIAMENTO FORAM
NORMATIZADOS ATRAVÉS DAS NOB:
NOB 91; NOB 93; NOB 96; NOAS.
PACTO PELA SAÚDE : NOVA FORMA DE
PACTUAÇÃO TRIPARTITE.
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TRÊS DIMENSÕES:
PACTO PELA VIDA
PACTO DE GESTÃO
EM DEFESA DO SUS.
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APROVADO NA CIT E NO CNS EM 2006
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PARA ADERIR AO PACTO DE GESTÃO O
GOVERNO FEDERAL, O ESTADO OU O
MUNICÍPIO DEVE ASSINAR O TCG E
EXPLICITAR AS RESPONSABILIDADES
SANITÁRIAS QUE REALIZA, E ELABORAR
UM PLANO DE AÇÃO, ESTABELECENDO
PRAZOS PARA ASSUMIR O CONJUNTO DE
RESPONSABILIDADES POSSÍVEIS DE
ACORDO COM O NÍVEL DE GOVERNO, E
COM O PORTE E CONDIÇÕES DO ESTADO
E MUNICÍPIO.
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Saúde do Idoso;
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Prevenção do câncer do colo de útero e de mama;
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Redução da Mortalidade Infantil e Materna;
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Controle das doenças emergentes e endemias;
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Promoção da Saúde;
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Fortalecimento da Atenção Básica,
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Saúde do Trabalhador;
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Saúde Mental;
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Fortalecimento da capacidade de resposta do SUS às
pessoas com deficiências;
Atenção Integral ás pessoas em situação de risco ou
violência;
Saúde do Homem.
RESPONSABILIDADES :
GERAIS DA GESTÃO;
REGIONALIZAÇÃO;
PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E
AUDITORIA;
GESTÃO DO TRABALHO;
EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
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BLOCOS DE FINANCIAMENTO:
Bloco da Atenção Básica;
Bloco de Média e Alta Complexidade – MAC;
Bloco de Vigilância;
Bloco de Assistência Farmacêutica;
Bloco de Gestão
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Substituição do atual processo de habilitação
pela adesão ao Pacto pela Saúde, através da
assinatura do Termo de Compromisso de
Gestão - TCG.
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Ao assinar o TCG o município ou estado
assume as responsabilidades sanitárias, e
declara realiza, o que não realiza, em cada um
dos Eixos estabelecidos no Pacto de Gestão;
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Os gestores devem planejar estratégias para
realizar ações referentes aos Eixos do Pacto de
Gestão que ainda não são realizadas nos
municípios e ou estados.
Os instrumentos de Planejamento do SUS:
Plano de Saúde, Programação Anual e
Relatório de Gestão devem ser articulados com
o monitoramento do TCG.
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Repolitização da Saúde como um movimento que
retoma a Reforma Sanitária Brasileira;
Ações para colocar a defesa do SUS na agenda
política nacional;
Discutir nos conselhos e conferencias de saúde as
estratégias para implantação do PACTO PELA
SAÚDE e o fortalecimento do SUS;
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O processo de discussão e implantação do
Pacto pela Saúde ocorreu de maneira desigual,
refletindo não somente a diversidade das
regiões do país, dos estados e dos municípios,
mas também o peso que o Ministério da Saúde
conferiu ao Pacto.
Para o CONASEMS as diretrizes e prioridade
do Pacto pela Saúde continuam sendo as
diretrizes e prioridades da Entidade e dos
municípios.
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EM SETE ESTADOS MAIS DE 90% DOS
MUNICÍPIOS ADERIRAM PACTO E
ASSINARAM O TCGM: MS, SP, PR, RN, CE E
MG;
EM CINCO ESTADOS NENHUM MUNICÍPIO
ADERIU AO PACTO E NÃO HÁ NENHUM
TCGM ASSINADO: AP, PA, PI, RS, SE;
NOS DEMAIS ESTADOS VARIOU A ADESÃO
AO PACTO DE 1 A 75% DE ASSINATURA DE
TCGM
Em alguns estados houve repasse da gestão de equipamentos
e serviços sob gestão estadual para a gestão municipal;
No entanto persiste na maioria dos Estados equipamentos de
Média e Alta Complexidade, principalmente de AC, sob a
gestão das SES.
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Regiões de Saúde pressupõe a construção de
Redes de Atenção a Saúde, com gestão
compartilhada pelos gestores municipais e
estaduais .
Para que as Regiões de Saúde existam de fato é
necessário que os Colegiados de Gestão
Regional – CGR assumam o planejamento, a
gestão e a regulação destas Redes
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PARA CONSTRUIR A REGIÃO DE SAÚDE
OS MUNICÍPIOS E AS REGIONAIS DA SES
DEVEM DESENHAR AS REGIÕES, DE
ACORDO COM AS DIRETRIZES
ESTABELECIDAS NO PACTO DE GESTÃO;
O PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO
– PDR ESTABELECE, ATRAVÉS DE
PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA AS
REGIÕES DE SAÚDE.
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Nestes 3 anos, em alguns Estados, as Regiões
foram definidas, os CGRs foram instituídos, e estão
em processo de organização e fortalecimento.
Como outras diretrizes do Pacto de Gestão ainda
não foram implementadas, como o Planejamento
Regional, a Regulação , a PPI, e o Financiamento, a
Regionalização ainda precisa ser fortalecida.
Além disso, as estruturas regionais de muitas SES
não estão organizadas para coordenar as Regiões
de Saúde, que são espaços complexos de
articulação interfederativa.
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O repasse de recursos através dos Blocos de
Financiamento, apesar da morosidade, vem se
consolidando, e isso contribui para agilizar a
gestão do SUS nos municípios.
No entanto, persiste a insuficiência de recursos
financeiros do MS para cumprir as prioridades
estabelecidas no Pacto pela Saúde.
A participação dos Governos Estaduais no
financiamento das políticas prioritárias do Pacto
pela Vida não vem acontecendo na maiorias dos
estados, como é o caso da AB, Idosos, prevenção
do Câncer Ginecológico, AF, , entre outros.
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A pactuação na CIT da Portaria que estabelece
de maneira mais clara os instrumentos de
gestão do SUS facilita a implementação do
Pacto de Gestão.
Porém persiste a necessidade urgente de
investir de maneira significativa, através de
processos de Educação Permanente, na
formação de gestores em planejamento e
avaliação de serviços e sistemas municipais de
saúde.
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Para que as Regiões de Saúde cumpram de fato
seu papel é fundamental que cada município
programe suas necessidades de atendimento;
que cada CGR pactue as referencias de média e
alta complexidade, e cada gestor e CGR
conheçam e monitorem as ações oferecidas aos
munícipes da Região.
As Redes de Alta Complexidade devem ser
resolutivas e integradas com a PPI.
A AB deve ser de fato a porta de entrada para
os sistemas municipais de saúde.
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Em muitos municípios persistem as
dificuldades de mudar a organização dos
processos de trabalho na AB, que continuam
centradas em pronto atendimento, com pouca
resolutividade, voltadas para ações curativas
com pouco impacto na saúde da população;
Em muitos estados, os estrangulamentos na
MAC fazem com que as Programações
Pactuadas não se efetivem na prática.
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Entre as prioridades do Pacto pela Vida estão o
Fortalecimento da AB e a Política Nacional de
Promoção de Saúde, que não receberam
recursos financeiros novos e suficientes para de
fato transformarem-se em políticas capazes de
contribuírem para mudança do Modelo de
Atenção e para a efetivação da PPI.
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Não existe Pacto de Gestão se não houver
regulação do acesso aos vários níveis dos
serviços e sistemas de saúde.
As Redes de Saúde Regionalizadas pressupõe
mecanismos claros e transparentes de
Regulação do Acesso.
A política de Regulação prevista no Pacto de
Gestão não foi implantada na maioria dos
Estados.
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Um dos principais papéis das SES no Pacto de
Gestão é a implantação da Regulação, tanto
para as referências ambulatoriais de média e
alta complexidade, como para as referências
hospitalares e de urgências e emergências;
Porém foram poucos os estados que avançaram
no processo de regulação do Acesso.
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Nos últimos 5 anos várias medidas para
enfrentar o problema da Precarização das
Relações de Trabalho no SUS foram
enfrentadas.
Porém persistem problemas sérios em relação a
gestão do trabalho no SUS:
Contratação de ACS versus EC 51;
Dificuldades de fixação de médicos no SUS:
médicos generalistas para SF, psiquiatras para
os CAPS, anestesistas, ortopedistas, etc.
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Hoje um dos maiores desafios do SUS está na fixação
do médico e na gestão do trabalho médico nos serviços
de saúde;
A responsabilidade de enfrentar este problema não
pode ser assumido exclusivamente pelos gestores
municipais, mas deve ser responsabilidade dos três
níveis de governo;
falta deste profissional, a falta de regulação de uma
política salarial regional, as greves, as inúmeras
distorções na forma de contratação estão sendo
“jogadas nas costas” dos gestores municipais.
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As mudanças na proposta de EP propostas a
partir de PT 1.996 ainda não tiveram impacto
na maioria dos municípios;
O repasse Fundo a Fundo para EP trouxe
novos impasses, e os municípios não estão
conseguindo utilizar os recursos para
capacitação dos trabalhadores;
A articulação entre CIES e CGR ainda não está
clara na maioria dos Estados.
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O MS NÃO TRABALHOU NO SENTIDO DE
INDUZIR AS PRIORIDADES DO PACTO PELA VIDA;
A MAIORIA DOS ESTADOS NÃO SE EMPENHOU
DE FATO COM AS RESPONSABILIDADES
ESTABELECIDAS NO PACTO PELA SAÚDE;
A MAIORIA DOS MUNICÍPIOS NÃO RECEBEU
APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA ADERIREM
AO PACTO DE GESTÃO.
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O CONASEMS entende que o Pacto de Gestão
é o caminho para que o SUS avance.
Porém é fundamental que os três níveis de
Governo: Federal, Estaduais e Municipais
trabalhem de forma integrada e determinada
para que o Pacto pela Saúde contribua para
melhorar a saúde do brasileiros, através do
aprofundamento de uma gestão pública
compartilhada .