Encontro com Secretários Municipais de Saúde de São Paulo
– Região de São José do Rio Preto –
Maio/2005
Um Novo Pacto de Gestão
para o SUS
Garantindo saúde para todos
PACTO DE GESTÃO
Compromisso pactuado e assumido
pelos gestores de saúde das três
esferas de governo, visando
qualificar a gestão do Sistema Único
de Saúde, em razão de seus
princípios e diretrizes.
Formalização do Pacto de Gestão
• Termo de Compromisso assinado de forma
tripartite, contendo responsabilidades e
compromissos sanitários e de gestão, com prazos,
vigências e metas.
Esses compromissos são orientados pelos seguintes
eixos:
 A redução das desigualdades em saúde;
 Ampliação do acesso com qualificação e
humanização da atenção;
 Redução de riscos e agravos à saúde;
 Aprimoramento dos mecanismos de gestão,
financiamento e controle social.
Compromissos Sanitários
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Redução da mortalidade materna e infantil;
Eliminação da hanseníase e controle da tuberculose,
dengue, malária, DST/AIDS e doenças imunopreviniveis;
Controle da Hipertensão e do Diabetes;
Redução da desnutrição e de outros distúrbios
nutricionais;
Redução de riscos à saúde, relacionados às desigualdades
étnicas, raciais, regionais e sociais; e de grupos
populacionais em situação de maior vulnerabilidade.
Compromissos Sanitários
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Garantia de acesso à atenção básica universal e de
qualidade, com incorporação da saude bucal, mental e
dos trabalhadores (básica e especializada);
Garantia das ações de vigilância em saude –
ambiental, epidemiológica e sanitária;
Redução da morbi-mortalidade por causas externas e
garantia do acesso à urgência e emergência;
Qualificação do atendimento integral, reorganizando o
modelo de atenção;
Garantia de acesso aos medicamentos e outros
insumos estratégicos.
EIXOS
Foram definidos, na CIT de Agosto de 2004, 7 eixos:
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Responsabilização sanitária;
Regionalização solidária e cooperativa;
Planejamento, programação e avaliação;
Financiamento;
Regulação e normatização;
Gestão do trabalho e educação em saúde;
Participação social e controle público do sistema.
Responsabilidade Sanitária
Assumir o compromisso de formular políticas de saúde com
base nas necessidades, necessidades no sentido geral, não
só relacionadas às questões assistenciais; buscando superar as
iniqüidades.
Desenvolver ou levantar tecnologia para operacionalizar a
identificação e o mapeamento de "necessidades de
saúde". Esta tecnologia deve considerar:
 O olhar do usuário;
 A rede de serviços já existente;
 Atores sociais presentes no território;
 Informações epidemiológicas e sociais.
Responsabilidade Sanitária
Todo município é responsável pela integralidade da
atenção do seu munícipe (incluindo ações de promoção),
pela pactuação e referência da atenção que ocorre fora
do seu território, em cooperação com o estado e com os
demais municípios envolvidos no âmbito regional/estadual.
Pactuação da micro – responsabilização sanitária,
onde o município deve territorializar os serviços explicitando
responsabilidades, compromissos e vínculos das equipes com a
população do território.
Responsabilidade Sanitária
O município deve assumir integralmente a
gerência de toda a rede de atenção básica, considerando a
particularidade na atenção à saúde da população indígena.
O município deve assumir a gestão das unidades
do seu território, pactuando regionalmente as suas
referências e constituindo uma co-gestão, com o estado e
outros municípios, do processo de regulação destes
serviços, quando se tratar da referência inter-municipal. As
unidades sob gerência estadual também devem compor a rede
sob gestão municipal.
Responsabilidade Sanitária
Desenvolver um processo de regulação, planejamento,
programação e avaliação. Deverá ser definido na regulação
qual a responsabilidade do município que encaminha, de
acordo com a programação pactuada.
O gestor federal apoiará o gestor estadual e este os
municípios para que assumam integralmente sua competência
de gestor pleno da atenção à saúde.
Regionalização Solidária e Cooperativa
Objetivos fundamentais:
Garantir
o
direito
à
saúde,
reduzir
desigualdades sociais e territoriais e promover a
eqüidade;
•
•
Promover a integralidade da atenção;
•
Racionalizar os gastos e otimizar os recursos;
•
Potencializar o processo de descentralização.
Regionalização Solidária e Cooperativa
As Regiões de Saúde são recortes territoriais, com o fim
de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de
universalidade, eqüidade e integralidade das ações e
serviços de saúde. Podem se organizar em:
 Regiões infraestaduais e compostas por
município;
mais de um
 Regiões intramunicipais organizadas dentro de um mesmo
município de grande extensão territorial e densidade populacional;
 Regiões interestaduais, conformadas a partir de municípios
limítrofes em diferentes estados, tais como as Regiões Integradas
de Desenvolvimento - RIDE, ou similares;
 Regiões fronteiriças, quando o território regional de saúde
envolve os países vizinhos.
Mecanismos de Organização Regional
• Colegiado de Gestão Regional - espaço de decisão
política e de definição das prioridades de ação regional.
Formado pelos gestores municipais de saúde do conjunto de
municípios e por representantes do gestor estadual;
• Câmaras Técnicas Provisórias ou Permanentes - apoio
técnico necessário ao Colegiado de Gestão;
• Plano Regional de Saúde - elaborado pelo Colegiado
Regional de Gestão;
• Programação Assistencial e Orçamentação - PPI
• Plano Regional de Investimentos - PRI
Regionalização Solidária e Cooperativa
Criar espaços regionais, Plenárias Regionais, para a
vocalização dos interesses da comunidade regional num
processo participativo de construção e implementação do
SUS;
Termo de Compromisso Regional - deverá ser
estabelecido a partir da concordância com o Plano Regional
de Saúde e comprometimento com as responsabilidades
acordadas para a execução das ações;
O reconhecimento das regiões de saúde pelo SUS deve
ser feito pelas Comissões Intergestores Bipartites e pela
Comissão Intergestores Tripartite.
FINANCIAMENTO
O horizonte da proposta de
financiamento é construir um
alocação mais eqüitativo, que
diferenças locos-regionais e
sócio-epidemiológicas.
alteração do
processo de
considere as
as variáveis
FINANCIAMENTO
• Garantia de recursos e monitoramento - este ponto
será monitorado pela aplicação da Lei de
Responsabilidade Sanitária;
• Desfragmentação do financiamento - proposta em
construção;
• Estratégias de
consonância com
garantindo, além
sustentabilidade do
investimento - estabelecidas em
os respectivos planos de saúde,
dos recursos de investimento, a
custeio.
FINANCIAMENTO
• Qualificação da gestão - pactuar incentivos como
linhas de financiamento para a implementação de
políticas que apontam para ganhos de qualidade do
Sistema, na ampliação do acesso, integralidade e
humanização da atenção à saúde;
• Transferência de recursos estaduais fundo a fundo
para os municípios.
REGULAÇÃO
• Articular e integrar as ações de Contratação, Controle,
Regulação Assistencial e de Avaliação da Atenção à
Saúde.
• Articular e integrar as ações da Regulação da Atenção à
Saúde com outras ações da Regulação sobre Sistemas
de Saúde como:
 Auditoria;
 Ouvidoria;
 Regulação da Saúde Suplementar; e
 Outras de Controle Público.
PROGRAMAÇÃO – Eixos da PPI
• Centralidade da atenção básica;
• Integração das programações;
• Novas aberturas programáticas;
• Fontes dos recursos programados;
• Processo de programação - relação
intergestores.
O CRONOGRAMA
Ficou pactuado na reunião tripartite
de 11 de maio, em Cuiabá, que o
Pacto de Gestão será implantado
ainda em 2005.
CONTATOS
Lindemberg Medeiros de Araújo
Departamento de Apoio à Descentralização
Secretaria Executiva
Ministério da Saúde
Telefone: 061 315 2167
[email protected]