Um novo pacto na saúde
Beatriz Figueiredo Dobashi
Secretária de Estado da Saúde/MS
Abril de 2009
Onde tudo começou...
• Movimento da reforma sanitária
• A saúde como direito de cidadania
• O conceito de gestão da saúde
• A Lei 8.080 com muitos vetos
• O Ministério da Saúde assumindo a
coordenação nacional do sistema
AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS
“NOB”
Instrumento
jurídico
institucional
editado
periodicamente pelo Ministério da Saúde, após
amplo processo de discussão com os demais
gestores e outros segmentos da Sociedade,
negociado e pactuado na Tripartite e aprovado
no Conselho Nacional de Saúde, para:
AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS
“NOB”
⇒aprofundar e reorientar a implementação do
SUS;
⇒definir
novos
objetivos
estratégicos,
prioridades, diretrizes e movimentos táticooperacionais;
⇒regular as relações entre seus Gestores;
⇒normatizar o SUS.
Descentralização:
- NOB 01/91: racionalizadora
- NOB 01/93: pactuada
- NOB 01/96: autonomia
- NOAS 01/01e 01/02: regionalização
Pacto de Gestão – compromisso
entre os gestores
PACTO PELA SAÚDE 2006
Compromisso pactuado e assumido
pelos gestores de saúde das três
esferas de governo, visando
qualificar a gestão do Sistema Único
de Saúde, em razão de seus
princípios e diretrizes.
Desdobramento das discussões
• Pacto pela Vida
• Pacto pelo SUS
• Pacto de Gestão
Pacto pela VIDA
•
•
•
•
•
•
Saúde do Idoso
Redução da mortalidade materna e infantil
Redução das mortes por câncer de colo de
útero e mama
Enfrentamento das endemias: dengue,
malária, leishmaniose, hanseníase e gripe
aviária
Promoção da saúde
Fortalecimento da atenção básica
Inserções em 2008
• Atenção à saúde do homem
• Atenção à saúde das pessoas portadoras
de deficiências
• Atenção á saúde mental
• Prevenção da violência
• Controle das DST e AIDS
Pacto pelo SUS
• Movimento de repolitização e
mobilização da sociedade por mais
recursos para a Saúde:
regulamentação da EC 29
Pacto de Gestão
• Instrumentos que aprimorem a gestão de
saúde e resgatem o compartilhamento de
responsabilidades entre as três esferas de
governo no SUS
EIXOS
Responsabilização sanitária;
Regionalização solidária e cooperativa;
Planejamento, programação e avaliação;
Financiamento;
Regulação e normatização;
Gestão do trabalho e educação em saúde;
Participação social e controle público do sistema.
Responsabilidade Sanitária
Assumir o compromisso de formular políticas de saúde
com base nas necessidades, necessidades no sentido
geral, não só relacionadas às questões assistenciais;
buscando superar as iniqüidades.
Desenvolver
ou
levantar
tecnologia
para
operacionalizar a identificação e o mapeamento de
"necessidades de saúde". Esta tecnologia deve
considerar:
O olhar do usuário;
A rede de serviços já existente;
Atores sociais presentes no território;
Informações epidemiológicas e sociais.
Responsabilidade
Sanitária
Todo município é responsável pela integralidade
da atenção do seu munícipe (incluindo ações de
promoção), pela pactuação e referência da atenção que
ocorre fora do seu território, em cooperação com o
estado e com os demais municípios envolvidos no
âmbito regional/estadual.
Responsabilização sanitária, onde o município
deve territorializar os serviços explicitando
responsabilidades, compromissos e vínculos das equipes
com a população do território.
Responsabilidade Sanitária
O município deve assumir integralmente a
gerência de toda a rede de atenção básica, considerando
a particularidade na atenção à saúde da população
indígena.
O município deve assumir a gestão das unidades
do seu território, pactuando regionalmente as suas
referências e constituindo uma co-gestão, com o estado
e outros municípios, do processo de regulação destes
serviços, quando se tratar da referência inter-municipal.
As unidades sob gerência estadual também devem
compor a rede sob gestão municipal.
Responsabilidade Sanitária
Desenvolver um processo de regulação, planejamento,
programação e avaliação. Deverá ser definido na
regulação qual a responsabilidade do município que
encaminha, de acordo com a programação pactuada.
O gestor federal apoiará o gestor estadual e este os
municípios para que assumam integralmente sua
competência de gestor pleno da atenção à saúde.
Planejamento, programação e
avaliação
• Resgate desses instrumentos de gestão
que norteiam a tomada de decisão;
• Resgate do plano de saúde construído de
forma participativa
FINANCIAMENTO
O horizonte da proposta de
financiamento é construir um
alocação mais eqüitativo, que
diferenças locos-regionais e
sócio-epidemiológicas.
alteração do
processo de
considere as
as variáveis
I – Identificou-se a possibilidade de integrar recursos
em grandes blocos e a necessidade de flexibilizar
normas, agregar procedimentos, dentre outras ações,
visando o aprimoramento das transferências dos
recursos federais do SUS: atenção básica; MAC;
vigilância em saúde; assistência farmacêutica e gestão
do SUS.
II – Movimento estratégico: estudos com vistas à
redução das iniqüidades
Regulação e Normatização
• Regulação como garantia de acesso e
qualidade
• Complexos reguladores que regulem a
partir da atenção básica até a alta
complexidade, em nível ambulatorial e
hospitalar
Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde
• Política de educação permanente.
• Espaços de Negociação com os
trabalhadores.
• Planos de Carreira, Cargos e Salários.
• Desprecarização dos vínculos.
Participação popular e controle
social
• Garantia das condições de funcionamento
dos Conselhos.
• Processos permanentes de formação e
informação de Conselheiros.
• Articulação com movimentos populares.
• Implantação de Ouvidorias.
TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO
TCG
MUNICIPAL
TCG
ESTADUAL
TCG
DO DF
TCG
FEDERAL
Contêm:
as responsabilidades sanitárias do gestor
os objetivos e metas do Pacto pela Vida
os
indicadores de monitoramento e
avaliação dos Pactos;
TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO
TCG
MUNICIPAL
TCG
ESTADUAL
TCG
DO DF
TCG
FEDERAL
• expressam a formalização do Pacto nas
suas dimensões Pela Vida e de Gestão.
• têm processo de assinatura negociado.
TERMOS DE COMPROMISSO DE
GESTÃO
I - ATRIBUIÇÕES E
RESPONSABILIDADES
SANITÁRIAS
REALIZA
Superação da comprovação
estanque de capacidade para
a possibilidade de construção
da capacidade necessária a
cada responsabilidade de
forma solidária
NÃO
REALIZA
AINDA
PRAZO
PARA
REALIZAR
NÃO SE
APLICA
Desencadear
ações de
apoio
Regionalização Solidária e
Cooperativa
Objetivos fundamentais:
Garantir o direito à saúde, reduzir
desigualdades sociais e territoriais e promover a
eqüidade;
•
•
Promover a integralidade da atenção;
•
Racionalizar os gastos e otimizar os recursos;
•
Potencializar o processo de descentralização.
Regionalização Solidária e
Cooperativa
As Regiões de Saúde são recortes territoriais, com o fim
de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de
universalidade, eqüidade e integralidade das ações e
serviços de saúde. Podem se organizar em:
Regiões infraestaduais e compostas por mais de um município;
Regiões intramunicipais organizadas dentro de um mesmo
município de grande extensão territorial e densidade populacional;
Regiões interestaduais, conformadas a partir de municípios
limítrofes em diferentes estados;
Regiões fronteiriças, quando o território regional de saúde
envolve os países vizinhos.
Mecanismos de
Organização Regional
• Colegiado de Gestão Regional - espaço de decisão
política e de definição das prioridades de ação regional.
Formado pelos gestores municipais de saúde do conjunto de
municípios e por representantes do gestor estadual;
• Câmaras Técnicas Provisórias ou Permanentes - apoio
técnico necessário ao Colegiado de Gestão
•Programação Assistencial e Orçamentação - PPI
• Plano Regional de Investimentos - PRI
Como estamos em MS
• Eventos que discutiram o Pacto em 2006.
• Oficinas para discussão da PPI da Atenção
à Saúde.
• Oficina que discutiu o desenho do sistema
de regulação.
• Oficina que discutiu os Termos de
Compromisso da Gestão Municipal; a PAVS
e os Indicadores da Portaria 91/07
Encaminhamentos
• Discussão do Termo de Compromisso
Estadual e do processo de pactuação no
CES/MS dia 15/03/07.
• Pactuação na CIB/MS dia 16/03/07.
• Homologação na CIT dia 22/03/07.
Monitoramento e Avaliação
• Abril de 2008 – oficina de avaliação e
construção de uma agenda de apoio aos
municípios por parte da gestão estadual
• Monitoramento do SISPACTO
• Capacitação dos municípios e conselhos
de saúde em 2009 – revisão dos
compromissos, inclusive da PPI.
PDR de Mato Grosso do Sul
Microrregiões
CIB regionais
• Optamos por 03 colegiados regionais sedes de macrorregião
• Autonomia de decisões que envolvam a
macrorregião
• Pauta na CIB estadual quando as questões
extrapolarem a macrorregião
Discussões 2007/2008
• PPI regional
• Política de educação permanente –
descentralização dos recursos – 60%
• Regulação
• SAMU
Avaliação em 2008
• Avanços importantes em função das
discussões regionalizadas
• Baixa participação de gestores municipais,
principalmente na macro de Campo
Grande
• Dificuldades para organizar as câmaras
técnicas
Processo de avaliação 2009
• 25/04 – reunião interna na SES
• 11, 12 e 13/05 – discussões regionais
• 22/05 – pactuação dos encaminhamentos
na CIB estadual e ratificação dos TCGM e
do TCGE
Processo de avaliação 2009
• 29/05 – apresentação no CES-MS
• 09 e 10/06 – oficina com gestores
municipais sobre a PPI
• 16 e 17/06 – plenária estadual de
conselhos – oficina de capacitação para
monitoramento do Pacto.
Responsabilidade de todos!
• Após a celebração do Pacto pela Saúde,
todos nós devemos assumir o
compromisso de efetivá-lo e aprimorá-lo,
usando os instrumentos de
acompanhamento e avaliação e
desenvolvendo estratégias de apoio aos
municípios.