O Estado Novo: historiografia e História
O Estado Novo — diluído no governo Vargas, que se
estende de 1930 a 1945 — tem sido relativamente
estudado nos últimos anos. Essa não era a avaliação
feita no início dos anos 90, por René Gertz no texto
Estado Novo: um inventário historiográfico. (In: SILVA,
J. L. W. (Org.) O feixe e o prisma. Uma revisão do
Estado Novo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1991,
p. 111-131) que indicou o descuido dos historiadores
no estudo do período, detectando rápidas referências
em análises gerais e poucos títulos específicos sobre
tal governo.
O Estado Novo (1937-1945)
• O exame da produção historiográfica, na atualidade, sobre
o período, torna evidente que, entre os anos de 1980 e
início de 1990, surgiram vários trabalhos referentes ao
assunto, posição também realçada por Maria Helena
Capelato no texto Estado Novo. Novas Histórias (In:
FREITAS, Marcos Cezar (org.) Historiografia em perspectiva
São Paulo: Contexto, 1998, p. 183-213) que ao fazer o
balanço dessa produção, detecta a existência de muitas
teses que foram produzidas nos últimos anos sobre
diferentes aspectos que caracterizam esse regime político.
O Estado Novo (1937-1945)
• Diria que o interesse mais contundente projetou-se
na área de História, no calor das avaliações sobre os
regimes políticos autoritários, embalados pelas
expectativas de dias melhores que viriam com a
retomada da democracia na condução da vida
pública dos brasileiros.
• Poder-se-ia dizer que nestas décadas, ao mesmo
tempo em que se pesquisava o período, apareciam
nessas análises a re-elaboração do já produzido,
inclusive do ponto de vista teórico, indicando uma
O Estado Novo (1937-1945)
• Em decorrência, a historiografia classificou esse
período ora de "autoritário-corporativista" ora de
"totalitário", temática que ganha realce nas
discussões sobre a natureza do "regime", que vigora
no após trinta que traduzem distintas formas de
poder, na medida em que os caminhos e estratégias
dos vários grupos se diferenciam, mesmo entre
aqueles que preconizam um regime político forte.
• Diante dessas polaridades de enfoques, caberia
perguntar: Autoritarismo significa a mesma coisa
que totalitarismo? Os conceitos são idênticos?
O Estado Novo (1937-1945)
• A indagação acerca dessas qualificações, às vezes
usadas de forma imprecisa, decorre das mesmas
serem usadas para explicar um processo político em
que estão presentes as propostas dos integralistas,
da burguesia industrial, dos liberais, dos tenentes enfim - de todas as correntes políticas presentes na
conjuntura que, de uma forma ou de outra,
imprimiram a sua marca — na qualidade de
vitoriosos ou de derrotados — na construção dessa
forma política, cuja natureza se apresenta difícil de
O Estado Novo (1937-1945)
• Situada as matrizes do debate teórico, conviria
avaliar as especificidades das abordagens, a partir
dos parâmetros assinalados.
• Entre os autores que definem o período de
autoritário, é possível identificar abordagens
bastante distintas em relação ao papel
desempenhado pelo Estado e por diferentes
sujeitos na conjuntura.
• Uma primeira vertente atribui ao Estado e aos
militares, papel significativo nesse processo.
O Estado Novo (1937-1945)
• Nessa perspectiva alinham-se as produções de F.
Weffort/Boris Fausto, que fizeram escola — e em
certa medida, as análises produzidas no CPDOC,
notadamente as análises de Angela Castro Gomes.
Esses autores caracterizam o período de 1930 a
1964, marcado por uma longa crise de hegemonia
que permitiu ao Estado assumir as funções que
deveriam ser dos sujeitos sociais. Para resolvê-la,
forja o pacto político também conhecido como
“Estado de compromisso”, como uma saída política
para enfrentar essa crise de vazio de poder.
O Estado Novo (1937-1945)
• Assim, seguindo um caminho próprio, mas ainda
caracterizando o período de autoritário, o livro Estado Novo:
Ideologia e poder, das autoras Lúcia Lippi de Oliveira, Mônica
Velloso e Ângela de Castro Gomes publicado em 1982, foi o
resultado de pesquisas realizadas no CPDOC/FGV, a partir dos
arquivos pessoais de autoridades que integraram o governo
Vargas, e se propõe recuperar as propostas políticoideológicas daquele governo, evidenciando o modelo político
específico, distanciado dos pressupostos europeus.
• O foco das análises das intelectuais, a época vinculadas ao
CPDOC, sobre o Estado Novo, é a recuperação dos
fundamentos do projeto político-ideológico desse regime,
autodefinido de democracia social e discutido pelas autoras
sob diferentes ângulos.
O Estado Novo (1937-1945)
• Ângela Castro Gomes no texto “O redescobrimento
do Brasil”, se propõe discutir o projeto
político/ideológico forjado durante o Estado Novo
pelos ideólogos do regime que se “instaura no país
em 1937 que afirmam inaugurar uma experiência
única na história do Brasil”.
• Com esse objetivo, mobiliza uma série de recursos
específicos que asseguram a produção e a
divulgação de um certo conjunto de idéias que
conforma o seu projeto político (p. 109), mesmo
que não seja uma “doutrina oficial compacta”.
O Estado Novo (1937-1945)
• A autora reconhece essa dificuldade, mas argumenta
que é possível encontrar no seio de suas propostas, um
conjunto de idéias, capaz de caracterizar um projeto
político ideológico coerente, expresso nos artigos
publicados pela revista Cultura Política, publicação
oficial, subordinada ao Departamento de Imprensa e
Propaganda - DIP, importante órgão criado para a
produção e divulgação desse projeto. Na compreensão
da autora, “o DIP materializa o grande esforço
empreendido, durante o Estado Novo, para controlar os
instrumentos necessários à construção e
implementação desse projeto político-ideológico” cuja
meta era se afirmar como “socialmente dominante”
(p.110).
O Estado Novo (1937-1945)
• No âmbito dessa percepção “o novo sentido do ideal
democrático sintetiza o cerne do projeto do Estado
Novo, conduzindo as explanações na dupla direção do
passado e do futuro revolucionário do Brasil”.
• Isso significa buscar sua legitimidade isto é, incursionar
por sua origem, por seus inícios revolucionários. Os
seus ideólogos propõem como alternativa para o país a
chamada democracia social, diferenciando-se tanto da
experiência totalitária que vigorava na Europa, quanto
das democracias liberais com suas promessas de
liberdade, meramente retórica.
O Estado Novo (1937-1945)
• Para esses ideólogos, liberdade sem justiça não era
liberdade; tratava-se de uma ilusão que fora propagada
pelos liberais que dirigiram o país, nas primeiras
décadas da República e que deixaram as populações
pobres, do campo e da cidade, excluídas e analfabetas
e sem quaisquer direitos sociais.
• A autora embora qualifique esse projeto de autoritário,
não esconde o entusiasmo em relação a sua urdidura e
os argumentos engenhosamente apresentados em sua
defesa, mesmo que não houvesse uma postura
homogênea entre os intelectuais que escreveram no
periódico Cultura Política, que o veiculou.
O Estado Novo (1937-1945)
• Mônica Pimenta Velloso, por sua vez, no texto Cultura e poder
político: uma configuração do campo intelectual discute outros
aspectos desse projeto, alertando o leitor que na trajetória da
política nacional, o Estado Novo (1937-1945) continua sendo um
período que desafia constantemente explicações e reconstruções
já dadas.
• No texto, a autora pretende explorar a dimensão ideológica que o
Estado Novo se utiliza para legitimar-se perante a opinião pública.
Explica que o fato de privilegiar tal função do Estado Novo, não
implica que esteja descartando a sua função coercitiva, mas se
propondo pensá-lo na dupla articulação consenso-força.
• ------------------------------------------------------------------------------------• - VELLOSO, Mônica Pimenta. Cultura e poder político: uma configuração do campo
intelectual. In: OLIVEIRA, L. L. (Org.) Estado Novo: Ideologia e poder. Rio de
Janeiro: Zahar Editores, 1982, p. 71-108.
O Estado Novo (1937-1945)
• Afirma a autora que nenhum governo anterior se
empenhou em legitimar-se e nem recorreu a aparatos
ideológicos tão sofisticados, conforme o fez o novo
regime. Na compreensão de Velloso, a ideologia se
coloca, portanto, como elemento central nesse projeto
político, na medida em que lhe dá materialidade,
efetua a sua organização e integra, de forma
diferenciada, o conjunto dos atores sociais. O novo jogo
discursivo traduz uma nova concepção do mundo, que
procura reativar as representações destinadas a
legitimar a nova distribuição de poderes que então se
estabelece (p. 72).
O Estado Novo (1937-1945)
• CRÍTICAS A ESSAS ABORDAGENS
• Ainda no âmbito das análises que caracterizam o
período de autoritário, é possível identificar autores
que mesmo assumindo essa posição, criticam a versão
do Estado-sujeito — expressa nas teses do "estado de
compromisso", da "via prussiana", "bonapartista" ou
"autonomia relativa do Estado" frente às classes, alguns
dos deles já citados.
• Para os críticos às abordagens mencionadas,
especialmente M. CHAUÍ, no texto Apontamentos para
uma crítica a Ação Integralista Brasileira, publicado em
1978, e de K. MUNAKATA, A Legislação Trabalhista no
Brasil, de 1981, trata-se de um Estado autoritário de
feição corporativa.
O Estado Novo (1937-1945)
• A filósofa Marilena Chauí, entre outras questões
apontadas em relação a literatura especializada que
discute o período, coloca em dúvida se é possível a
existência de uma “crise de hegemonia” usada
pelos autores F. Weffort/B. Fausto, para caracterizar
o longo período de 1930 a 1964. Em sua
interpretação, há uma leitura equivocada do
próprio conceito de “hegemonia”, de Gramsci, pois
nenhum país sobreviveria submetido a uma crise
dessa natureza, por tão longo tempo, como querem
os autores.
O Estado Novo (1937-1945)
• Por sua vez, Munakata (1981) questiona o chamado
pacto “estado de compromisso”, invertendo os termos
para desmontar um dos pilares dessa tese que é a
excessiva autonomia atribuída ao Estado por essas
análises, enfatizando o caráter de classe desse próprio
estado. Ao contrário, conceitua o período, de Estado
autoritário corporativo, partindo do pressuposto de
que o processo teve início com os "rearranjos" no
liberalismo, empreendidos pela burguesia que, sem
abandonar aqueles postulados de natureza
intrinsecamente autoritária, caminha no sentido da
montagem da dominação autoritário-corporativa e
reafirma 1930 como o resultado do confronto de
propostas políticas entre a burguesia e trabalhadores.
O Estado Novo (1937-1945)
• No final da década de 1980 e início da seguinte, sob enfoques que
tratam o período do governo Vargas de totalitário, ditatorial e
autoritário, surgiram vários trabalhos, resultantes de pesquisas
para teses de Doutorado e dissertações de mestrado. São
exemplos de alguns desses trabalhos os que se seguem:
• Ditatorial
• CARNEIRO, Maria Luiza Tucci - O Anti-semitismo na era Vargas:
fantasmas de uma geração (1930-1945) São Paulo: Brasiliense,
1988.
• Totalitário
• LENHARO, Alcir. Sacralização da política.
• DUTRA, Eliana, O Ardil Totalitário.
• CANCELLI, Elizabeth - O mundo da violência. A polícia da era
Vargas). Brasília: EDUNB, 1993
• Autoritário
• TANNO, Janete Leiko - Repressão e controle social no governo
Vargas: (1930-1945).
O Estado Novo (1937-1945)
• Esses estudos enfatizam a mudança no enfoque do
tema, cujo resultado é a aproximação da situação
brasileira aos problemas vivenciados na Europa, na
conjuntura dos anos trinta, resultantes da crise das
chamadas democracias liberais, da qual emerge os
vários governos ditatoriais, de feição autoritária ou
totalitária, entre eles o próprio Estado Novo.
• Com essa redefinição de perspectiva um outro aporte
passou a vigorar nas análises até então realizadas
sobre o período Vargas que não mais foi isolado do
contexto europeu, e em decorrência, deixou de ser
poupado nas análises dos historiadores, que
promoveram simultaneamente uma significativa
revisão do período e dos significados a ele atribuídos.
O Estado Novo (1937-1945)
• Tucci Carneiro pesquisando vasta documentação — que inclui
cartas, ofícios, telegramas de autoridades como G. Vargas, Oswaldo
Aranha e Filinto Muller, documentação do Itamarati, panfletos dos
integralistas, depoimentos orais de judeus que imigraram para o
Brasil entre 1937 e 1945 — caracteriza o período do governo Vargas
(1930-1945) como o 3º momento de manifestação do antisemitismo* no país, sendo que, durante o Estado Novo, sob o
argumento de nacionalismo, houve o recrudescimento das posições
anti-semitas.
• -----------------------------------------------• * O primeiro momento perdurou durante o período colonial, como
política oficial; o segundo vai da 2ª metade do século XIX até 1930 e o
3º momento é delimitado pela Era Vargas que vai de 1930 a 1945
(CARNEIRO, 1988, p. 499/500).
O ESTADO NOVO (1930-1945)
• A ideologia fascistizante camuflada de nacionalismo, segundo
a autora, ressuscitou fantasmas do passado como o mito do
“judeu estrangeiro” e do perigo comunista, forjando inimigos
internos como o perigo “vermelho” (sintetizados nos
comunistas), de um lado e o “amarelo” (os japoneses) do
outro, e entre eles, o perigo “semita”.
• Carneiro afirma que “esse tipo de manifestação camuflada só
pode ser compreendido se relacionado com a ascensão de
uma burguesia que se mostrou liberal nos momentos de
vitória, mas que, diante de uma rebelião proletária e de um
pressuposto“concorrente comercial” — o semita —, apelou
para a repressão, a censura e a perseguição aos comunistas,
judeus, anarquistas, maçons e até nazistas” (TUCCI
CARNEIRO, 1988, p. 501)
O Estado Novo (1937-1945)
• Já as pesquisas de Elizabeth Cancelli e Janete L.
Tanno, com enfoques teóricos distintos, vão além
da recuperação da “verdade oficial”; discutem
aspectos do funcionamento desse mesmo regime,
com ênfase no aparato policial e de controle e não
nos instrumentos de consenso, como a ideologia, já
que o uso da força foi largamente empregado para
convencer os “recalcitrantes”.
O Estado Novo (1937-1945)
• Janete L. Tanno, em sua dissertação de mestrado
“Repressão e controle social no governo Vargas: (19301945)”, caracterizando o período de autoritário, discute o
papel dos instrumentos de repressão e controle que foram
utilizados pelo governo Vargas, para dominar a sociedade.
• A autora pesquisou documentação diversificada que
envolveu as memórias daqueles que caíram nas malhas da
polícia política e, também, as cartas enviadas por presos
políticos e familiares a Vargas , Filinto Muller e sua esposa,
solicitando o cumprimento da lei ou ”pequenos favores”,
como a troca de presídio, na suposição de que as condições
carcerárias do outro local de reclusão eram melhores .
O Estado Novo (1937-1945)
• O foco de sua análise recai sobre o papel que a
violência, a delação e o controle passaram a ter
sobre a sociedade, invadindo os seus diferentes
espaços. A extensão dessa rede atingiu também
aqueles que não estavam diretamente envolvidos
nas disputas políticas travadas entre as oposições e
o governo, como os familiares dos oponentes que
passaram a sofrer todo tipo de privações, indicando
que a “prisão” se estendia muito além das grades.
O Estado Novo (1937-1945)
• Por sua vez, Elizabeth Cancelli abre o seu livro O mundo
da violência. A polícia da era Vargas, citando a
publicação, em 1953, de Memórias de Cárcere, de
Graciliano Ramos e já nesse parágrafo diz que o
mesmo traz a público aquilo que todos já sabiam, mas,
que fingiam ou não queriam saber, sobre a barbárie das
ações do Estado policial e totalitário do Estado Novo
implantado por Vargas. Partindo dessa premissa,
desenvolve sua análise argumentando que tal governo
se impôs pelo terror, sustentado pela polícia (política)
que, usando a tortura, delação e todos os meios torpes,
garantiu o “consentimento” dos recalcitrantes.
•
O Estado Novo (1937-1945)
• Essas análises, aglutinadas em dois grandes blocos teóricos,
assinalam que a estrutura do poder oscilaria entre uma forma
autoritária, do tipo piramidal, e uma totalitária de poder, no
formato de uma cebola, conforme qualifica Hannah Arendt.
• Se há dúvidas e várias diferenciações entre aqueles que
qualificam o período de autoritário, há também
questionamentos em relação à definição desse período de
totalitário. Essa é uma das objeções apresentadas por Maria
Helena Capelato que arrolou várias pesquisas que
examinaram a propaganda acionada por esse governo,
insistindo que o controle e doutrinação das massas não foram
eficazes, considerando que as várias instituições criadas para
esse fim, tinham uma estrutura deficitária.
O Estado Novo (1937-1945)
• Capelato toma ainda como exemplo para reafirmar sua tese
de que o período não era totalitário, a relação do governo
com os trabalhadores, examinando os trabalhos de Joel Wolfe
(“Pai dos pobres” ou “mãe dos ricos”? Getúlio Vargas,
industriários e construções de classe, sexo e populismo em
São Paulo. 1930-1954. Revista Brasileira de História, São
Paulo: ANPUH/ Marco Zero, nº 27, p. 27-60, 1994) e Jorge
Luiz Ferreira (A cultura política dos trabalhadores no
primeiro governo Vargas. Estudos Históricos, Rio de Janeiro:
FGV, v. 3, nº 6, p. 180-195, 1990)que demonstraram essa falta
de adesão dos trabalhadores às políticas do varguismo.
O Estado Novo (1937-1945)
• Sem dúvida os textos de Jorge Luis Ferreira e Joel Wolfe
constituem-se em contrapontos, bastante amenizados
a essas abordagens que procuram compreender as
inter-relações que se estabelecem entre esse governo e
os trabalhadores, concluindo que “o diabo não era tão
feio e malvado” como aparentava.
• Cabe lembrar que Capelato novamente centralizou sua
crítica nos mecanismos de persuasão (ideológicos)
quando os autores que qualificaram essa forma de
dominação de totalitária, enfocaram o papel do
aparato policial e do regime de terror usado para
“promover o convencimento” das pessoas, conhecidos
mecanismos que verticalizam o desenraizamento da
sociedade, considerado a peça fundamental para
garantir tal dominação.
O Estado Novo (1937-1945)
• Penso que qualificar a sociedade
brasileira do período de uma sociedade
de massas, pulverizada e desenraizada é
o ponto mais vulnerável dessa análise de
Capelato, muito mais do que as possíveis
falhas dos instrumentos de persuasão
que foram acionados, mas que não
surtiram o efeito almejado.
O Estado Novo (1937-1945)
• Convém lembrar que os suportes teóricos para essas
análises são praticamente os mesmos como, por
exemplo, a leitura das obras da filósofa Hannah Arendt
muito embora os resultados a que chegaram os autores
sinalizem em diferentes direções, mesmo que a filósofa
identifique determinados padrões para os regimes
totalitários. Ou seja, ela insiste que essa experiência é
datada e foi vivenciada historicamente na Alemanha
hitlerista e na Rússia stalinista. Com isso quero chamar
a atenção que tanto os autores que caracterizam o
período de autoritário, tanto aqueles que o identificam
de totalitário encontram na obra da filósofa, elementos
para qualificar o período a partir de suas convicções
políticas.
O Estado Novo (1937-1945)
• Isso significa que o período ainda continua aberto a novas
interpretações; alguns trabalhos recentes que enfocam o
papel da imprensa e a atuação dos intelectuais nesse período
tem matizado de forma significativa essas interpretações
chegando mesmo a admitir que o período não era totalitário
e nem mesmo autoritário. A adesão recebida por Vargas de
intelectuais de diferentes tendências políticas seria a peça
chave de sustentação do argumento em favor dessa tese que,
sem dúvida, é ainda mais polêmica.
• Enfim, tentei nesta exposição mapear os caminhos do debate
historiográfico sobre o período de 1937 a 1945, qualificado de
Estado Novo, identificando as diferenciações e, também, as
convergências, nas abordagens daqueles que estudaram o
período, sem é claro a pretensão de querer esgotar o assunto.
Outros aspectos desse processo serão abordados nos
próximos textos , que enfocam os temas distintos.
Bibliografia consultada
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