Primeiro Reinado (1822 - 1831)
1. O Significado da Independência
A independência do Brasil beneficiou à
Inglaterra, pois em pleno processo de
industrialização os britânicos poderiam
comercializar diretamente com o Brasil e
beneficiou também a aristocracia rural,
que
adquiriria
a
liberdade
de
comercialização.
A burocracia portuguesa, assim como
aqueles portugueses, cujos interesse já
estavam fincados no Brasil, também
defenderam a independência, desta
maneira a ruptura política se tornou o
caminho inevitável.
Diante do quadro de interesses no
processo de ruptura política, o
Brasil,
após
a independência, manteve a
estrutura de plantation (agroexportadora,
latifundiária, monocultora e escravista) e a
dependência econômica e financeira da
Inglaterra.
2. O Reconhecimento da Independência
Após a independência política, o
Brasil precisava ser reconhecido como
nação
independente
para
poder
estabelecer relações econômicas e
políticas. Como o Brasil era dependente
economicamente e financeiramente do
exterior, o processo de reconhecimento da
independência
sempre
estabeleceu
acordos desvantajosos para o Brasil.
Desta forma, Portugal, ao reconhecer a
independência do Brasil, exigiu o
pagamento de uma indenização de 10
milhões de libras, dinheiro que o Brasil
tomará emprestado da Inglaterra, levando
ao surgimento da dívida externa brasileira.
Os Estados Unidos foi a primeira
nação a reconhecer a independência do
Brasil.
A Inglaterra impôs ao Brasil os tratados
que acabaram não sendo cumpridos pelo
Brasil:
Tratado de 1826: o Brasil se
comprometia a acabar com o tráfico
negreiro
Tratado de 1831: eram declarados
livres os escravos importados da África a
partir daquela data.
3. A dissolução da Assembleia Constituinte de
1823
Após a independência, o Brasil buscava
elaborar a sua primeira Constituição. O projeto
de Constituição elaborado pela aristocracia
rural na assembleia nacional constituinte ficou
conhecido como Constituição da Mandioca.
Este projeto buscava limitar a participação
popular, com a adoção do voto censitário
medido pelo valor do alqueire da mandioca e
limitar também o poder do rei.
D. Pedro I era formado no
absolutismo, filho do rei de Portugal e não
iria aceitar ter os seus poderes limitados.
D. Pedro I, então, dissolve a
Assembleia Nacional Constituinte e impõe
(outorga) a Constituição de 1824 que,
apesar de seu caráter liberal, na prática
estabelece
poderes
absolutista
ao
monarca.
4. Constituição Outorgada de 1824
Poder Moderador
Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário
O poder moderador nomeava e demitia os juízes
(poder judiciário), nomeava e demitia os ministros
(poder executivo) e podia dissolver a Câmara dos
Deputados. O imperador escolhia, a partir de uma
lista tríplice (03 nomes), os senadores que eram
vitalícios (exerciam o cargo até a morte).
A Constituição de 1824 estabeleceu a eleição
indireta, em dois graus. O eleitor de primeiro grau
(ou paróquia) elegia o eleitor de segundo grau (ou
província) e este elegia os deputados e senadores.
O voto era censitário, ou seja, só votava
quem tinha renda, o que excluía a
participação popular. O eleitor de primeiro
grau tinha que ter uma renda de 100 mil
reis, o eleitor de segundo grau tinha que
ter uma renda de 200 mil reis, o deputado
de 400 mil reis e o senador de 800 mil reis.
A Constituição de 1824 estabeleceu o
regime do Padroado, ou seja, a Igreja era
submetida ao Estado. O Estado mantinha a
Igreja, nomeava as pessoas para os cargos
eclesiásticos e qualquer determinação do
Papa para ser aplicada no Brasil tinha que
ter o beneplácito
(autorização) do
imperador.
5. Abdicação de D. Pedro I
Fatores:
a)
Dissolução
Constituinte de 1823
da
Assembleia
A dissolução da Assembleia
Constituinte de 1823 e a imposição da
Constituição autoritária de 1824 desagradou
a aristocracia rural brasileira, que viu seus
planos de controlar o poder político
frustrados.
b) Confederação do Equador
Eclode em Pernambuco um
movimento contrário ao absolutismo de D.
Pedro I, que defendia a proclamação da
República. A insatisfação ocorria em
decorrência da dissolução da Assembleia
Constituinte de 1823 e da centralização do
poder nas mãos do imperador.
A proposta do movimento era separar o
nordeste
do
Brasil,
formando
uma
Confederação republicana. O movimento
iniciado em Pernambuco se espalha pela
Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí,
liderados por Frei Caneca.
A violenta repressão, inclusive com a
condenação à morte de frei Caneca,
aumentou a insatisfação contra o governo
absolutista do imperador.
c) Questão Sucessória em Portugal
Com a morte de D. João VI o trono
português deveria ir para D. Pedro I. Este
abdica do trono em favor de sua filha.
Contudo, seu irmão, D. Miguel, usurpa o
trono. O envolvimento de D. Pedro I na
questão da sucessão do trono português
cria o receio da possibilidade da união,
novamente, entre Brasil e Portugal,
desagradando a elite brasileira e a
população.
d) Assassinato de Líbero Badaró
O assassinato do jornalista Líbero
Badaró, crítico do governo absolutista de
D. Pedro I, por elementos ligados ao
imperador, cria grande insatisfação entre a
população,
principalmente
pela
impunidade em relação aos assassinos.
e) A Guerra Cisplatina
A Província Cisplatina (Uruguai) havia sido
incorporada pelo Brasil no governo de D. João
VI, no contexto das guerras napoleônicas. Neste
momento a Província Cisplatina luta pela sua
independência em relação ao Brasil. Esta
guerra, ao provocar um número significativo de
mortes, e ao agravar a crise econômica e
financeira, desagrada a sociedade brasileira,
que não via sentido no Brasil participar de uma
guerra para manter uma região que não tinha
laços culturais e históricos com o Brasil.
f) Crise econômica e financeira
A economia açucareira havia entrado em
crise com a expulsão dos holandeses do Brasil,
apesar de uma pequena
recuperação. A
mineração também estava em crise e não havia
ainda um produto de importância econômica
que pudesse se adequar à estrutura
agroexportadora.
A dívida externa brasileira era crescente e
havia grande dificuldades para cumprir os
compromissos externos (pagamento dos juros).
g) A Noite das Garrafadas
A insatisfação com o governo de D. Pedro I era
extremamente grande. Buscando apaziguar os
ânimos D. Pedro I faz uma visita à província das
Minas Gerais e é recebido friamente. No retorno ao
Rio de Janeiro, elementos portugueses promovem
uma grande festa para receber o imperador. Este
evento leva a um conflito aberto entre a população
e o grupo ligado a D. Pedro I. Sem condições de
governar, o imperador abdica do trono e retorna
para Portugal deixando seu filho menor de idade,
passando Brasil a ser governado por regentes.