Fórum de Assimetria Tarifária
16 de Julho de 2009
Introdução
 Considerando que as diversas concessões, espalhadas por todas as regiões do Brasil, apresentam
características diferenciadas (escala, concentração das redes, contexto sócio-econômico, custo da energia
comprada, etc.), é natural esperar que suas tarifas sejam diferentes entre si
 O apropriado dimensionamento dessas características diferenciadas é importante para garantir os estímulos
ao aumento da eficiência, preconizados pela “regulação por incentivos”
 Adicionalmente, a sinalização econômica adequada das tarifas é fundamental para promover a alocação
eficiente dos recursos, garantindo a sustentabilidade do sistema
 No caso da população de baixo poder aquisitivo no Brasil, entretanto, verifica-se a necessidade de
mecanismos acessórios à sinalização econômica adequada, dadas as dificuldades reais desses
consumidores no pagamento de suas contas de energia
 Tais dificuldades decorrem de: (i) inadequações na definição dos consumidores elegíveis à tarifa social; (ii)
tarifas elevadas, mesmo considerando os descontos da tarifa social; e (iii) consumo elevado, inadequado à
renda e a padrões mínimos de eficiência
 Com isso, propõe-se que o debate referente à Assimetria Tarifária seja focado nas questões associadas à
tarifa social, levando em consideração não apenas o valor da tarifa em si, mas o universo de consumidores
elegíveis ao benefício, bem como medidas que incentivem o uso racional da energia elétrica
 Finalmente, observa-se que diferentes regiões são afetadas em graus diferenciados pelos tipos de problema
associados à tarifa social (elegibilidade, nível tarifário ou consumo), sendo imprescindível considerar tais
diferenças no referido debate
 Nesse sentido, o objetivo dessa apresentação é agregar valor ao debate proposto, expondo características
do consumidor de baixo poder aquisitivo da área de concessão da Light, que engloba principalmente a
região metropolitana do Rio de Janeiro
Área de concessão da Light: Tarifa Social x Baixo Poder Aquisitivo
 3,25 milhões de consumidores residenciais, dos quais cerca de 700 mil estão
classificados na Subclasse Residencial Baixa Renda (tarifa social)
Nº consumidores residenciais (3,25 milhões)
Outros
66%
Subclasse baixa
renda com baixo
poder aquisitivo:
?
Subclasse baixa renda:
700 mil
• 20 mil Bolsa Família
• 680 mil com consumo até 80
kWh/mês
34%
Área de alto risco
47%
Baixo poder
aquisitivo:
1,2 milhão
Área de
médio
risco 43%
Área de
baixo risco
10%
Tarifa Social: descontos inversamente proporcionais ao consumo mensal
Tarifas mais altas não significam, necessariamente, maior valor
pago por cada MWh consumido
Comparativo tarifa média
por MWh consumido
Light
Cepisa
Consumo médio da subclasse
baixa renda (kWh/mês)
120
60
Desconto tarifário médio
41%
53%
Tarifa residencial (R$/MWh)
303
387
Tarifa média da subclasse
baixa renda (R$/MWh)
179
182
* Todos os valores sem tributos
Mesmo com tarifas mais altas, é provável que a Subclasse Baixa Renda do Piauí esteja
pagando, em média, o mesmo valor, ou até menos, por cada MWh consumido, se comparada à
Subclasse Baixa Renda da Light
O peso da energia no orçamento das famílias carentes do Rio de
Janeiro é provavelmente o mais alto do país
Inclui
apenas
o consumo
e Valor da C onta
umo
C ons
regular, sem as perdas
120 comerciais
C ons umo e Valor da C onta
140
67
64
120
C ons umo em kW h
120
108
100
40
28
SP
15
14
80
67
64
R io de J aneiro
Nordes te
9,3
C ons
umo em kW h19,1
RJ
60
P aulo
Peso da conta de
luz na renda (%)
V alor da c onta em
R$
V alor da c onta em
R $ NE
V alor médio
40
4,9
40
28
14
20
15
0
S ão P aulo
R io de J aneiro
Fonte: POF 2002-2003, IBGE
Nordes te
V alor médio
* Dados consideram domicílios qualificados para o Programa Bolsa Família, com renda familiar mensal
per capita inferior a R$ 120, valor vigente entre abril de 2006 e abril de 2009
O maior consumo das famílias carentes do Rio de Janeiro pode estar
associado ao maior acesso a bens duráveis e à maior favelização
P orc entag em de domic ílios que pos s uem ar c ondic ionado
30
25
Devido às condições climáticas, o
acesso ao ar condicionado no
Estado RJ supera 25% dos
domicílios, sendo o mais alto do
Brasil
(% )
20
15
10
5
RJ
AM
AP
RR
RO
MT
SC
RS
MS
AC
ES
PE
PA
TO
PI
AL
CE
RN
SE
PB
SP
MA
BA
PR
GO
DF
MG
0
Fonte: POF/IBGE, 2003.
UF
10,4
9,4
8,4
7,4
6,4
5,4
4,4
3,4
2,4
1,4
0,4
RJ
PA
AP
AM
SP
CE
PI
PE
MG
PB
BA
RS
PR
AL
MA
DF
SE
GO
ES
MT
RN
MS
SC
TO
RR
AC
RO
• Alto consumo associado às
condições precárias de moradia,
com residências aglomeradas e
pouco ventiladas
• Adicionalmente, como a
concessionária tem dificuldade de
acesso, é grande a incidência de
furto de energia, tornando seu
consumo perdulário
(% )
P rop. de domic ílios em s etores em c ondiç ões s ubnormais
Fonte: C ens o demográfic o, 2000.
UF
Adicionalmente, a alíquota média de ICMS incidente sobre o fornecimento de
energia elétrica no Rio de Janeiro é a mais alta do País
Alíquota Média ICMS 2005/2006
30,0%
26,7%
25,6%
24,3%
25,0%
23,0% 22,6% 22,4%
22,1%
21,4% 21,4% 21,2% 21,0%
19,4%
20,0%
18,0%
14,2%
15,0%
10,0%
5,0%
0,0%
RJ
MG
PE
MT
CE
PA
RS
BA
SC
SE
PB
SP
RN
MA
Fonte: ABRADEE
• No Rio de Janeiro a classe residencial é isenta para um consumo mensal de até 50 kWh, enquanto em SP e
MG tal isenção se estende até o consumo de 90 kWh/mês
• Há estados em que a Subclasse Baixa Renda está isenta de ICMS (RR, AP, PA, MA, CE, PE e MT)
Medidas que incentivem o uso racional da energia elétrica pelas famílias
carentes são fundamentais
 Substituição dos aparelhos elétricos das residências carentes (geladeira, lâmpadas,
chuveiro elétrico, etc.), além de mudança de hábitos de consumo
 Melhoria das residências situadas nas favelas (como pretende o PAC da Rocinha,
por exemplo)
 Introdução/manutenção de incentivos à redução do consumo através de sinais
econômicos (maiores descontos para menores consumos, bônus para comunidades
que reduzirem suas perdas, etc.)
 Mecanismos de gerenciamento do consumo (com sistemas pré-pagos, por exemplo)
Conclusão
 A aplicação da tarifa social de energia elétrica aos consumidores carentes é um importante
instrumento de inclusão social, elevando o bem estar dessa população
 As diferentes regiões do Brasil possuem diferentes características que se refletem tanto no
comportamento de seus consumidores carentes quanto nas suas tarifas de distribuição de
energia elétrica:
• Tarifas tendem a ser maiores nas regiões menos desenvolvidas, por serem mais esparsas
• Consumidores carentes tendem a consumir mais e de forma ineficiente, em regiões mais
desenvolvidas, devido ao acesso bens duráveis e à maior favelização
 O debate em torno da adequação da tarifa social deve considerar soluções que promovam e
incentivem o uso racional da energia pelo consumidor carente, evitando que o subsídio aumente
indevidamente no futuro ou, preferencialmente, promovendo sua redução gradativa
 A busca do consumo eficiente da população carente será também fundamental para auxiliar
no combate às perdas não técnicas
 É importante envolver os estados da federação, buscando adequação das alíquotas de ICMS
ao consumidores carentes
 O decréscimo no volume de encargos que se vislumbra no futuro com o término da RGR e a
redução da CCC deve ser mantido, ou, preferencialmente, sofrer reduções adicionais