MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Tarifas Bancárias: análises, desafios e perspectivas
Novembro 2007
São Paulo
Análises

Contexto

Sensibilidade do tema

Preocupação interinstitucional

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Ministério Público Federal

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos
Deputados
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Elevação da participação da Receita de Serviços na
Receita Operacional do Sistema Financeiro
8
7
6
6
5
4
6,4
5,5
6,6
7
4,9
3,8
3,2
3,1
3
2,5
2
2
1
1,2
0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Fonte: COSIF
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Recorte – Impacto para o consumidor

Março 2005



Cesta de serviços - R$ 18,57
Correspondência = 7,14% Salário mínimo vigente
Março 2006


Cesta de serviços - R$ 22,48
Correspondência = 7,49% Salário mínimo vigente

Pacote serviços anual 2006 = Uma cesta básica e meia

Fontes: DIEESE e Procon SP
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Evolução dos Atendimentos no Assunto Banco Comercial - Período nov/2006 a out/2007
(Fonte: Sindec)
2000
1895
1800
1600
1570
1400
1200
1027
1114
1179
1036
889
935
800
1360
971
1000
1351
1346
1334
1275
938
718
682
859
647
600
802
771
607
956
757
400
200
0
n
/0
ov
6
d
/0
ez
6
n/
ja
07
v/
fe
07
/0
ar
m
7
a
7
/0
r
b
Reclamação
ai
m
7
/0
7
/0
n
ju
l
ju
7
/0
Atendimento Preliminar e CIP
a
/0
go
7
7
t/0
e
s
o
7
/0
t
u
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Evolução dos Atendimentos no Assunto Banco Comercial - Período nov/2006 a out/2007
Problema Cobrança Indevida
(Fonte: Sindec)
800
715
700
600
581
480
457
500
506
485
482
449
400
395
391
359
341
327
313
300
279
482
388
448
439
381
354
338
260
253
200
100
0
6
v/0
no
/06
z
de
jan
/07
fev
/07
r/
ma
07
7
r/0
ab
7
i/0
a
m
Atendimento Preliminar e CIP
jun
/07
/07
jul
Reclamação
ag
7
o/0
se
7
t/0
ou
7
t/0
Dados do SINDEC
Filtro: Assuntos Financeiros – Banco Comercial
Período 22/05/2007 a 12/11/2007

Cobrança indevida: 5.952

Contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão, etc):
2.109

Cálculo de prestação/ taxa de juros: 1.527

Falha bancária em transações eletrônica (transferência indevida, saques indevidos):
1.178

Antecipação de financiamento: 616

Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao crédito: 417
FONTE: SINDEC – www.mj.gov.br
DESAFIOS
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Aumento dos preços dos serviços

Aumento das demandas nos Procons
Aumento de preços
Aumento de demandas
Qualidade dos serviços
Sentimento de Abuso
DESAFIOS
Conceitos fundamentais para Defesa do Consumidor

Harmonia nas Relações de Consumo

Correlação de força desigual

Importância do Equilíbrio

Prevenção de Conflitos

Segurança Jurídica

Construção de Valores
DESAFIOS
Conceitos fundamentais para Defesa do Consumidor

Harmonia - Expressão concreta

Transparência = Informações ao Consumidor

Informação sobre o preço dos serviços

Clareza e uniformização da terminologia dos produtos e
serviços ofertados

Prevenção – Evita conflitos

Permite “escolhas” ao consumidor

Promove valores - Confiança
DESAFIOS
Conceitos fundamentais para Defesa do Consumidor

Harmonia – Expressão Concreta

Confiança e Equilíbrio

Proteção contra cláusulas e práticas abusivas

Proteção contra a cobrança de vantagem exagerada

Exemplos:

Fragmentação dos serviços tarifados;

Multiplicidade da cobrança de produtos e serviços; e

Tarifas cobradas sem contra-prestação para o consumidor;
Conceitos fundamentais para Defesa do Consumidor

Harmonia – Expressão Concreta

Confiança e Equilíbrio
 Insegurança
- Cobrança das taxas em data não
acordada entre as partes;
 Insegurança
- Aumento exagerado das tarifas
 Insegurança
– Instituição de novas tarifas
DESAFIOS
Tarifa bancária: problemas específicos

Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA);

Taxa de abertura de Crédito (TAC);

Tarifas sobre saques;

Tarifas sobre depósitos;

Incidência de taxa sobre cheque de baixo e alto valor.
PERSPECTIVAS
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Reuniões Técnicas SNDC e FEBRABAN

Pauta: Definida nas Reuniões Nacionais

Experiência de 2 anos

Avanço:

Diálogo permanente e institucional

Resultados práticos

Construção cultura de diálogo e resolução de conflitos
PERSPECTIVAS
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

GT – DPDC e Bacen

Pauta: Fiscalização e Regulação

Objeto: Registros de demandas de consumidores no SINDEC

Avanço:

Ampliação do Controle Social

Convergência das ações de Estado

Construção incentivos corretos ao mercado
PERSPECTIVAS
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

GT – Comissão de Defesa do Consumidor – Câmara dos
Deputados

Pauta: Tarifas Bancárias

Avanço:

Propostas Bacen

Serviços Essenciais:

Veda a cobrança de determinados serviços;

Inerentes à relação contratual de conta corrente e depósitos (vista ou poupança);

Exemplos: fornecimento de saldo, cartão magnético, folhas de cheques
PERSPECTIVAS
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

GT – Comissão de Defesa do Consumidor – Câmara dos
Deputados

Propostas Bacen

Serviços Prioritários (tabela): abrange 95% dos serviços

Padronização de nomenclatura, inclusive abreviatura;

Identificação para evitar duplicidade de cobrança;

Vade mecum: descrição da tarifa;

Registro contábil da receita (Cosif): viabiliza acompanhamento e
estudos futuros mais detalhados;

Critério para criação de nova tarifa (autorização específica);

Prazo para majoração de valor.
PERSPECTIVAS
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

GT – Comissão de Defesa do Consumidor – Câmara dos
Deputados

Propostas Bacen

Serviços Especiais:


Legislação e regulamentação específica

Exemplos: conta-salário, conta corrente de depósitos simplificada; operações de
crédito rural, crédito imobiliário do SFH, FGTS, microfinanças, etc.
Serviços Diferenciados:

Livre pactuação entre cliente e instituição: não vedado ou padronizado;

Exemplos: aluguel de cofre, coleta e entrega em domicílio, saques no exterior.
Conclusão

Importância da Harmonia nas Relações de Consumo

Responsabilidade
processo

Diálogo e confiança são elementos fundamentais

Necessidade de respostas de curto prazo, e estratégias
de médio e longo prazo
comum
nas
construção
deste