APRESENTAÇÃO DO GEFIN
Pré-CONFAZ
Belo Horizonte, Setembro/2010
Célia Carvalho - MG
Presidente
Augusto Monteiro –BA
Coordenador Executivo
Atividades do 3º Trimestre
• Reunião com a STN – Dr. Eduardo Coutinho:
– Fundeb – Portaria da STN;
– Cauc – Nota técnica;
– Base dados cálculo FPE
• Reunião Ordinária 09 e 10/09/2010:
– GT Saúde – Falta de regulamentação tem ensejado
alterações pela STN nos demonstrativos de aplicação dos
recursos, induzindo entendimentos dos TC.
– GT Segurança – Emenda está parada no congresso;
» Bolsa Olímpica – Portaria do MJ define pagto inicial pela
União até 2015- após esta data será custeada pelos
estados.(adesão voluntária)
Atividades do 3º Trimestre
DECRETO Nº 7.081, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 BOLSA
COPA E BOLSA OLÍMPICA- .
IV - adequar, até 2012, o regime de trabalho dos profissionais de
segurança pública, que não deverá ultrapassar doze horas
diárias de trabalho, obedecendo-se ao parâmetro de três
turnos de descanso para cada turno trabalhado.
§ 1º Será oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança
Pública, no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, ciclo de
capacitação destinado aos:
I - policiais civis e militares e bombeiros militares, dos entes
federativos que sediarão Jogos da Copa do Mundo de 2014,
integrantes das unidades responsáveis pela segurança de eventos
esportivos, com vistas a sua preparação e realização; e
II - policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas
municipais, dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos
de 2016, que exerçam atividades meio e fim, com vistas a sua
preparação e realização.
Atividades do 3º Trimestre
• Reunião Ordinária 09 e 10/09/2010-contin.:
– GT-Educação – Portaria Fundeb
» Proposta do Pré-CAUC;
» Elevação dos fatores de ponderação referente as creches
e estagnação dos fatores do ensino médio (reduz os
retorno do Fundeb;
GT-04 – DIVIDA PÚBLICA
(Setembro - 2010)
Dr. Simão Cirineu
Ações Realizadas no Trimestre
• Flexibilização na Res. 43/SF dos limites para as operações da
COPA.
• Criado GT COPA no âmbito do GEFIN, composto pelos 12 estados
envolvidos, visando organizar e negociar em conjunto as questões
referentes às operações de crédito para a Copa do Mundo
– Coordenação - Dr. Simão Cirineu (MG)
– Participantes: AM, BA, CE, DF, MG, MT, PE, PR, RJ, SP, RN, RS
Diagnóstico de Problemas Atuais
• Procedimentos atuais para a tramitação de
operações de crédito continua muito lento
• Há um excesso de requisitos, documentos e
etapas de avaliação e aprovação pela STN
• Este processo está inviabilizando muitos
programas prioritários para os estados
• Apresentadas emendas a Lei 9496
GT-05 – Precatórios
(Setembro - 2010)
Ações Realizadas no Trimestre
• Implementação da EC 62/09 nos Estados
– Tribunais ainda estão instituindo os Comitês
Gestores, com representantes de todos os tribunais
– Ainda não há solução quanto ao Sistema
Informatizado que permitirá a Gestão dos Precatórios
– Os tribunais continuam sem iniciar os pagamentos de
precatórios de a acordo com a emenda constitucional
Diagnóstico de Problemas Atuais
• Não houve julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade
• O final do ano se aproxima, e não há
expectativa de plena implementação da
Emenda Constitucional em 2010
• Leilões e Negociações ainda não estão sendo
viabilizados
Ações Previstas p/ Próximo Trimestre
• Definição de procedimentos financeiros e
critérios orçamentários e contábeis para o
pagamento de precatórios em 2011
• Acompanhamento da informatização do
controle de precatórios (a cargo do CNJ)
Recomendações aos Secretários
• Articulação com o CNJ para implementação do Sistema de Controle informatizado de precatórios
GT-06 – Contabilidade Aplicada
ao Setor Público - CASP
Coordenadores:
Wanderlei Pereira das Neves (SC)
Rosangela Dias Marinho (RJ)
Atuação do GEFIN no GTREL e GTCON da STN:
Regimento Interno do GTREL e GTCON da STN - Regras:
 Portaria STN nº 415/10, de 15/07/2010, dispõe sobre o
funcionamento do GTCON - STN;
 Portaria STN nº 416/10, de 15/07/2010, dispõe sobre
GTREL - STN;
 GEFIN terá sempre 2 (dois) membros efetivos e 2 (dois)
membros suplentes para cada um dos GT´s.
 Participarão os titulares, suplentes, assessores técnicos e
convidados da STN;
 Cada titular poderá indicar apenas um assessor técnico;
Atuação do GEFIN no GTREL e GTCON da STN:
Representantes do GEFIN no GTCON (Ofício GEFIN 11/2010):
 Titulares: Wanderlei Pereira das Neves (SC); Rosângela Dias Marinho
(RJ):
 Suplentes: Hélio Góes (PA) e Álvaro Almeida Berrutti (RS).
Representantes do GEFIN no GTREL:
 Titulares: Maria Conceição B. de Rezende (MG); Ana F. Alves Martins (TO)
 Suplentes: Gilmar Martins C. Santiago (PB) e Gilberto Souza Matos (SP);
Reuniões Prévias:
 Realizar reuniões do GT 06 - Contabilidade/GEFIN, ou troca de informações,
previamente às reuniões do GTCON e DO GTREL, para buscar o
posicionamento dos Estados sobre os temas que serão debatidos com a STN.
Estrutura Atual do Plano de Contas Federal
1 - Ativo
1.1 – Ativo Circulante
1.2 – Ativo Realizável a Longo Prazo
1.4 – Ativo Permanente
1.9 – Ativo Compensado
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Exigível a Longo Prazo
2.3 – Resultado de Exercícios Futuros
2.4 – Patrimônio Líquido
2.9 – Passivo Compensado
3 – Despesa Orçamentária
3.3 – Despesas Correntes
3.4 – Despesas de Capital
4 – Receita Orçamentária
4.1 - Receitas Correntes
4.2 - Receitas de Capital
4.9 - *Deduções da Receita
5 – Resultado Diminutivo do Exercício
5.1 – Orçamentário
5.2 – Extra-Orçamentário
6 – Resultado Aumentativo do Exercício
6.1 – Orçamentário
6.2 – Extra-Orçamentário
16
Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
ATIVO
ATIVO
PASSIVO
PASSIVO
PL
Variações Patrimoniais
Diminutivas
Variações
Patrimoniais
Controles da Aprovação
doOrçamentários
Controles
Planejamento e Orçamento
Atos Potenciais
Atos Potenciais
Controles Devedores
Administração Financeira
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa Dívida Ativa
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Riscos FiscaisRiscos Fiscais
Custos
Outros Controles
Custos
Custos
Outros Controles
Outros Controles
PL
Variações Patrimoniais
Aumentativas
Controles da Execução do
Planejamento e Orçamento
Controles Credores
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
Adaptação ao Novo Plano de Contas e NBCASP:
Adaptação ao Novo Plano de Contas e NBCASP:
 Prorrogado para 2012 o prazo para adaptação da União
ao Novo PCASP
 Mantidos os prazos: Estados 2012; Municípios 2013;
 Plano de Contas deverá estar consolidado pela STN em
outubro/2010!
 Formalização
de Grupos de Estudos
implementação do Novo Plano de Contas:
para
a
 Alguns Estados já constituíram grupo específico para a
realização dos trabalhos:(PE, AC,SC,ES, TCE-MT,AM).
Consórcios Públicos
 Base legal:
 Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
 Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
 Definições:
 Consórcios Públicos de Direito Público são associações
públicas, sendo estas uma espécie de autarquia integrantes da
administração indireta de todos os entes – Lei nº 11.107/2005.
 Consórcios Públicos de direito privado são pessoas
jurídicas sem fins econômicos instituídas por entes federativos, mas
personificadas sob o direito privado – Lei nº 11.107/2005;
 Consórcios Administrativos são os que foram constituídos
antes da Lei de Consórcios Públicos (11.107/2005);
REUNIÃO DO SUBGRUPO TÉCNICO STN DE CONSÓRCIOS
Consórcios Públicos – Proposta 2:
Tratamentos
Tratamento patrimonial
Proposta 2
Consolidação anual de balanços (MEP ou
consolidação proporcional)
Tratamento orçamentário A LOA de cada ente provisiona apenas sua
e financeiro
própria despesa com a transferência de
recursos para o consórcio.
Tratamento fiscal
Transferência
–
com
execução
orçamentária no ente (despesa na
modalidade 71 ou na 72)
Demonstrativos
fiscais
elaborados
mediante
consolidação,
de
forma
proporcional, linha a linha, dos dados
informados pelo consórcio público na
periodicidade de cada demonstrativo.
Ações realizadas no trimestre
 Subgrupos – Consórcios Públicos e Fundos Públicos
Consórcios Públicos
Ordem
1
2
3
4
5
ATRICON
IRB
CFC
STN
SOF
6 GEFIN
7
8
9
10
11
12
Nome
Sônia Endler
Júlio César
Luiz Mário
Fernanda
Michele, Lúcia Valverde, Euler e Melissa
Emanuella (SC) e Leonel (RJ)
ABM
CNM
MPF
TCU
MS
SAF
Ricardo e Cátia
Rafael
André Bertuol
Luciene
Márcio
Paula Ravanelli
Fundos Públicos
Ordem
1
2
3
4
ATRICON
CFC
STN
SOF
Nome
Simone Velter
Luiz Mário
Érica e Leonardo
Michele e Lúcia
5 GEFIN
Emanuella (SC) e Leonel (RJ)
6
7
8
9
Renato Culau
Osvaldo
Luciene
Márcio
CNM
MPF
TCU
MS
Transparência – L.C. nº 131/09
EXAME - Edição de
25 de agosto/ 2010
Gestão Pública: Os sherlocks do
orçamento.
Responsável por um novo índice
que mede a transparência nas
finanças da União e dos Estados, a
ONG Contas Abertas (versão
brasileira das watchdogs - "cães
de guarda“) deflagra uma saudável
disputa a favor da governança na
máquina pública
 Buscar junto à ONG Contas Abertas (versão brasileira das watchdogs - "cães
de guarda“) a definição mais clara dos critérios a serem utilizados para
avaliação dos portais;