Atividades no Trimestre
GEFIN
Porto de Galinhas/PE
Março/2013
Presidente – Célia Carvalho/MG
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
ELEIÇÃO Biênio 2013/2014
– Reeleição Célia Carvalho (MG) para Presidência;
– Eleição de Jorge Tonetto (RS) para Coordenação Executiva.
DOCUMENTO – elaboração nota dos governadores – Dívida, Projeto
Não oneração das Finanças, Recomposição FPE e PASEP.
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
GT-CAPTAÇÃO RECURSOS – Convênios - OBTV:
– Obrigatoriedade de que os pagamentos de convênios sejam
efetuados no SICONV.
– Problema para os Estados: desorganização generalizada de todo
procedimento contábil e financeiro, além de ferir a autonomia
administrativa dos Estados.
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
GT-CAPTAÇÃO RECURSOS – Convênios - OBTV:
RECOMENDAÇÃO
– Encaminhamento de novo ofício do CONFAZ ao MP - Os Estados devem
continuar a efetuar os pagamentos nos seus sistemas e partir
deles transmitir os dados regularmente ao SICONV, dando razoabilidade
ao processo.
– Agendamento de reunião com o Ministério do Planejamento para discussão
conjunta com os Estados e a STN, no que diz respeito a operacionalização
das rotinas da OBTV e suas implicações.
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
GT-PRECATORIOS
‒ STF- julgou inconstitucional EC 62/2009 (parcelamento,
correção pela poupança e compensação) – PA,SP,GO,MS,PI e
RS assinaram pedido de modulação;
‒ Alguns Estados já suspenderam os pagamentos;
RECOMENDAÇÃO
‒ Sensibilizar os governadores para uma discussão sobre o
pedido de modulaçao junto ao STF.
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
GT- PRECATORIOS
PRECATÓRIOS ESTADUAIS
Saldo de Precatórios
Transferência Transferência Transferênci
ao Tribunal
ao Tribunal a ao Tribunal
em 2010
em 2011
em 2012
Opção Realizou Realizou
Opção
por
Leilões Transaçõe
Previsão de
por % Pagamen
ou
s com
Pagamento
da RCL to em 15 Acordos Créditos
em 2013
anos
?
Tributário
7.606.242
X
Não
Não
171.015.004
X
Não
Não
233.918.439 1,5%
Não
Não
200.704.706 2,0%
UF
Saldo Total em
2012 (B)
AC
65.667.869
10.301.474
8.204.682
7.607.988
BA
2.052.180.052
98.528.432
102.745.453
134.462.905
DF
ES
4.012.193.801
856.459.950
147.923.472
127.381.969
193.257.091
175.857.428
214.097.463
205.817.812
GO
1.014.147.904
56.109.508
64.351.651
69.767.416
75.592.957
X
MG
PR
RJ*
3.714.608.774
4.574.036.730
96.000.000
264.671.913
175.166.514
23.333.333
273.608.725
185.897.568
356.087.422
253.009.597
23.333.333
312.757.799
282.698.135
413.308.816
337.705.672
23.333.333
339.898.403
309.550.731
473.064.775
469.643.306
38.000.000
367.000.000
X
X
X
X
RN
RS
SC
SP
4.755.878.308
456.000.000
6.800.000.000
1.273.255.618
37.501.411
42.398.226
44.097.199
99.352.464
16.493.497.644 1.387.079.132 1.545.533.558 1.673.972.102 1.752.580.468
46.067.926.650 2.697.605.885 3.263.433.809 3.746.767.244 4.198.029.093
2,0%
Sim
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
1,5%
X
1,5%
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
GT-EDUCAÇÃO – Piso: SC, PB, ES, PE, PI ,AL, RJ, PA,MG e BA.
PISO DO MAGISTÉRIO
Crescimento Estim.Receitas FUNDEB
INPC 2012
Crescimento Estim. Receitas FUNDEB
50%Crescimento Real Geométrico
50% Crescimento Real Artimético
Reajuste Piso Critério Geométrico
Reajuste Piso Critério Artimético
Novo Piso no Critério Geométrico
Novo Piso no Critério Artimético
%
7,00
6,20
0,75
0,37
0,38
6,60
6,58
R$ 1.670,42
R$ 1.670,11
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
GT- PROCURADORES e GT-SAÚDE
‒ Possibilidade de inserção das desonerações tributárias conferidas aos
medicamentos na base de cálculo para fins de apuração do percentual de
saúde – EC/29 e PLP 141/2013;
– Parecer MG;
– Parecer GT-Procuradores GEFIN - favorável desde que se altere a LC
(alertam para o fato de que poderá ensejar cobrança dos 25%
municípios).
‒ Situação será tratada junto com a PC 152/2012
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
COOPERAÇÃO TÉCNICA BID
- U$ 300 mil
‒ Contabilidade: Portaria 753/2012
‒ Plano de contas (demonstrações contábeis);
‒ Contas a receber;
‒ Custos;
‒ Patrimônio.
‒ SIAF:
‒ Análise dos sistemas a serem definidos;.
‒ Criar modelo para os Estados.
EXECUTOR
ENTE
PÚBLICO
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
GT-CONTABILIDADE – Adaptação normas - 2014
Convergência contábil:
‒ Plano de Contas: 6 Estados implementaram em jan/2013
‒ Patrimônio (contabilização da reavaliação de móveis e
imóveis): 2 Estados;
‒ Contas a Receber (ICMS e IPVA): (1 Estado
implementou e 2 Estados pretendem implementar em
2013).
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
GT-CONTABILIDADE – Convergência às Normas Internacionais
SIAFEM - Adequação do Plano de Contas
MA, PA, AL, RJ, SP, TO (este está buscando outro sistema)
– A ultima previsão SERPRO era maio de 2013.
– SERPRO está andando vagarosamente no que tange a melhorias e
adequações do SIAFEM para os Estados. O SIAFEM mesmo sendo
confiável, necessita de muita integração com outras áreas.
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
GT-CONTABILIDADE – Adaptação normas - 2014
Visita da STN:
‒ Não haverá prorrogação para implantação do novo plano de
contas (parte IV e V do MCASP);
‒ Necessário ação cada vez maior– aproximando Contabilidade
da União das Contadorias estaduais ( detalhamento de
procedimentos e na disponibilização de profissionais para
suporte a contabilidade dos Estados).
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
GT-PREVIDENCIA X CONAPREV –
Entregue o documento ao Ministro da Previdência
– Alteração da Lei 9.717 (revoga) – Regras gerais para os RPPS´s;
– Legislar sobre as aposentadorias especiais:
(Portadores de Deficiência; Que
exerçam atividades de risco; Atividades exercidas em condições especiais);
– Readaptação;
– Desonerar o RPPS de pagamento do PASEP;
– Novos recursos através de loteria instantânea;
– Novos recursos através de redistribuição do DPVAT;
– PREVI-FEDERAÇÃO.
Avaliação de Rating - STN
 Metodologia instituída pelas portarias 306 e 543 da STN, ambas de
2012.
 Finalidade de análise da capacidade de pagamento dos estados e
municípios, por ocasião da contratação de novas operações de
crédito.
 Para aprovação de novas operações de crédito, a nota deve ser no
mínimo B-. Para notas inferiores, a operação estará condicionada à
aprovação a exclusivo critério do Ministro da Fazenda (art. 11 da
Portaria 306).
 A análise da STN indicará a classificação da situação fiscal do
pleiteante, variando de “A+” a “D-”.
Classificação da Situação Fiscal
A+
A
AB+
B
BC+
C
CD+
D
D-
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
5,0
5,5
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
5,50
6,00
Situação Fiscal é excelente - risco de crédito quase nulo
Situação Fiscal é muito forte - risco de crédito muito baixo
Situação Fiscal é forte - risco de crédito baixo
Situação Fiscal é boa - risco de crédito médio
Situação Fiscal é fraca - risco de crédito relevante
Situação Fiscal é muito fraca - risco de crédito muito alto
Situação de Desequilíbrio Fiscal
Avaliação de Rating - STN
 São aferidas 8 notas sobre a situação fiscal do ente, sendo que cada
item possui pesos diferenciados.
 Ficam estipulados valores de referências mínimos e máximos para
cada item.
 É atribuída nota 0 (zero) para o ente que atinge o valor de referência
melhor e 6 (seis) para o pior em cada um dos 8 itens.
 Após a apuração de cada item proporcionalmente a seus pesos
chega-se a nota final ponderando-se a pontuação nos últimos 3
anos:
Nota final em 2013 = 0,5* Nota 2012 + 0,3* Nota 2011 + 0,2*Nota
2010
Indicador
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
Endividamento
Dívida Pública Consolidada / RCL
Serviço da Dívida na RCL
100 * Serviço da Dívida / RCL
Resultado Primário servindo a dívida
Resultado Primário / Serviço da Dívida
Despesa com Pessoal e Encargos Sociais na RCL
100 * Despesa com Pessoal / RCL
Capacidade de Geração de Poupança Própria
100 * (Rec Corr – Desp Corr) / (Rec Corr)
Participação dos Investimentos na Despesa Total
100 * Investimentos / Despesa Total
Participação das Contrib. e Remun. do RPPS nas Desp. Previd.
100 * Contribuições / Despesas Previdenciárias
Receitas Tributárias nas Despesas de Custeio
100 * Receitas Tributárias/ Despesa de Custeio
Nota correspondente
Melhor
Pior
Peso
0,50
1,3
10
8
15
9
100%
0%
8
40
70
7
25
5
4
20
5
3
90
40
2
80
30
1
0
6
Considerações sobre a metodologia adotada pela
STN
 Metodologia totalmente discrepante da utilizada por agências de
rating e Bancos, focando apenas o passado sem verificar as
perspectivas futuras.
 Para alguns dos indicadores, é praticamente impossível que seja
atingida a nota máxima, dada a realidade da fiscal imposta aos
entes subnacionais. Ex: o indicador V (capacidade de geração de
receita própria) – estados com elevado percentual de receita
tributária, dado as transferencias obrigatórios é impossível de se
atingir a melhor nota; o indicador VI (investimentos/despesa total),
para o qual seria necessário investir 20% do total da despesa para
se obter nota máxima.
Contradições
 Os limites para que se obtenha a melhor ou pior nota em alguns
casos conferem a mesma classificação a estados em situações que
podem ser bastante diversas, como no caso do endividamento . Um
estado com dívida de 1,3 vezes a RCL e outro com cuja dívida seja
3 vezes a RCL terão a mesma nota no indicador I.
 Há entendimentos acerca de classificações de contas já pacificados
pelos Tribunais de Contas dos Estados e pelos contratos do PAF
que estão sendo desrespeitados no cálculo dos indicadores, por
uma decisão arbitrária da STN.
 A classificação da STN é absolutamente incompatível com a política
de aumento do poder de endividamento dos entes subnacionais.
 Embora o Brasil tenha classificação de risco com as notas Baa2
pela Moody`s, BBB tanto pela Standard & Poor`s quanto pela Fitch,
estudos preliminares utilizando o padrão STN de rating apontam
que a nota da União seria D+.
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
EVENTOS
– 25 e 26/04- Seminário FMI – Fiscal Risks in Brazil in the Medium an long
Term – RJ;
– 15 a 17/05- Taller Internacional sobre Gestión Financiera Pública e SIAF Sistemas Integrados de Administración Financiera Pública – Washington;
– 18 e 19/06 – Seminário BID com apoio Fundo Coreano- O espaço Fiscal e
projetos de investimentos – O papel da Parceria Público Privada-PPP –
Foco - Riscos fiscais e financeiros (Fundo Fiduciário dentro do BID).