GT-06 – Contabilidade Aplicada
ao Setor Público - CASP
Coordenadores:
Wanderlei Pereira das Neves (SC)
Rosangela Dias Marinho (RJ)
Ações realizadas no trimestre
PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO DO GRUPO TÉCNICO DE
PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS/2010
LOCAL: Salão Nobre I - Escola de Administração Fazendária- ESAF,
Km 04 Estrada Brasília/Unaí, Lago Sul, Brasília – DF
REUNIÃO
Reunião do GTCON
PERÍODO
HORÁRIO
3 , 4 e 5 de maio de 2010 9h às 12h – 14h às 18h
Pauta a seguir e síntese conforme Atas em anexo:
Ações realizadas no trimestre
GT - PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS/2010
Nº
PAUTA :
1 Alterações na Portaria STN/SOF nº163 (Volume I do MCASP):
2 Aspectos conceituais de custos no Setor Público (Volume II do
MCASP):
3 RPPS – Transferências para cobertura de déficits (Volume III do
MCASP):
4 Rotinas obrigatórias e facultativas do PCASP (Volume IV do MCASP);
5 Consolidação das demonstrações contábeis (Volume IV do MCASP);
6 Ajustes na relação de contas do PCASP ((Volume IV do MCASP):
7 Calendário da convergência aos padrões internacionais:
8 Contabilização dos precatórios- EC. 62:
9 Contabilização dos Consórcios públicos:
10 Lançamentos contábeis padronizados e registros contábeis:
11 padronizados (Volume IV do MCASP):
11 Informe sobre ajustes nas NBC T 16 – Resolução 1268/2009.
CONTABILIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS – foi sugerida
criação de um grupo com membros do GT/COM e GEFIN
com o objetivo de estudar o assunto. Tema relatado na Ata
do
GTCON
da
reunião
do
dia
05-05-2010.
CONTABILIZAÇÃO
DOS
CONSÓRCIOS
PÚBLICOS – sugerida criação de um grupo com
membros do GT/COM e GEFIN com o objetivo de
estudar o assunto. O Assunto será abordado na
reunião conjunta dos GT’s a ser realizada em 09, 10
e 11 de agosto do corrente.
Ações realizadas no trimestre
GRUPO TÉCNICO DE PADRONIZAÇÃO DE RELATÓRIOS - GTREL/2010
LOCAL:
Mini-auditório da Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da
Fazenda - Esplanada dos Ministérios, Bl. “P” Edifício Anexo - Ala B
– Térreo -Brasília – DF
REUNIÃO
PERÍODO
HORÁRIO
1ª Reunião do GTREL
26, 27 e 28 de Abril/2010
9h às 12h – 14h às 18h
Pauta a seguir e síntese conforme Atas em anexo:
Ações realizadas no trimestre
Nº
1.
2.
3.
4.
Temas debatidos
Proposta de Alteração da LRF – FUNDEB;
Discussão sobre a criação da Subfunção Educação Básica;
Discussão sobre os Fundos Públicos;
Discussão sobre os Passivos Reconhecidos no
Demonstrativo do Resultado Nominal;
5. Consórcios Públicos;
6. Impacto das Alterações da EC- 62 / 2009;
7. Classificação sobre benefícios de natureza assistencial na
despesa com pessoal.
ATAS EM ANEXO
Ações realizadas no trimestre
• Debate
e
troca
de informações
acerca
da
implementação da LC 131/2010;
• Debate e troca de informações acerca dos
procedimentos contábeis para a operacionalização das
regras relacionadas com Precatórios;
Diagnóstico de Problemas Atuais
Problemas:
– Alguns Estados tiveram dificuldade para implementar as
regras
da
Lei
Complementar
n.
131/2009
(transparência);
– Alguns Estados não divulgaram os dados da Gestão
Fiscal nos termos da LC n. 131/2009 e poderão ser
inscritos no CAUC e ficar impedidos de receber
Transferências Voluntárias;
– A imprensa Nacional vem questionando fortemente a
dificuldade de acesso às informações;
– A ONG Contas Abertas fará divulgará o ranking do
Estados mais transparentes.
Alternativas de Encaminhamento
• Alternativas:
– Projeto Siga Estados (idem Siga Brasil) requer
detalhamentos semelhantes ao da LC 131/2009;
– Pilotos iniciados nos Estados do Maranhão e
Santa Catarina.
– Vários Estados manifestaram interesse em
disponibilizar os dados no Siga Estados,
conforme informações dos representantes do
Senado (pilotos em SC e MA).
Recomendações aos Secretários
• Que se busque a plena transparência dos
dados previsto na LC 131/2010, para
possibilitar o acompanhamento e controle
social (accountability - obrigação legal e
ética que tem um governante de informar ao
governado sobre como tem utilizado os
recursos dados pelo povo para empregá-los
em benefício da coletividade e não em
proveito do governante).
Ações Previstas p/ Próximo Trimestre
GRUPO TÉCNICO DE PADRONIZAÇÃO DE RELATÓRIOS - GTREL/2010
LOCAL:
Salão Nobre I - Escola de Administração Fazendária- ESAF, Km
04 Estrada Brasília/Unaí, Lago Sul, Brasília – DF.
REUNIÃO
PERÍODO
HORÁRIO
2ª Reunião do GTREL
09. 10. 11 de agosto/2010
9h às 12h – 14h às 18h
Os temas da reunião serão enviados aos membros do GEFIN assim que
forem definidos pela STN.
HAVERÁ REUNIÃO CONJUNTA dos GT’s nos dias 09. 10. 11 de agosto/2010
no Salão Nobre I da ESAF.
Ações Previstas p/ Próximo Trimestre
GRUPO TÉCNICO DE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
CONTÁBEIS/2010
LOCAL: Salão Nobre I - Escola de Administração Fazendária- ESAF,
Km 04 Estrada Brasília/Unaí, Lago Sul, Brasília – DF
REUNIÃO
2ª Reunião do GTCON
PERÍODO
9, 10 e 11 de agosto/2010
HORÁRIO
9h às 12h – 14h às
18h
Os temas da reunião serão enviados aos membros do GEFIN assim que forem
definidos pela STN.
HAVERÁ REUNIÃO CONJUNTA dos GT’s nos dias 09. 10. 11 de agosto/2010 no
Salão Nobre I da ESAF.
Ações Previstas p/ Próximo Trimestre
• Realizar pesquisa para ver qual o grau de detalhe dos
dados contábeis divulgados pelos Poderes e órgãos
dos Estados para o cumprimento da LC131/2010;
• Realizar pesquisa para ver quais os Estados que irão
disponibilizar os dados no Siga Estados;
• Preparar proposta de contabilização dos precatórios
conforme Emenda Constitucional nº 62/2009;
• Preparar proposta de contabilização dos consórcios
públicos.
FIM