Grupo de Gestores Financeiros dos Estados – GEFIN / CONFAZ
Análise de Alternativas à
PEC-12 - Precatórios
Augusto Monteiro – Rep. Bahia
Objetivos
• 1 – Histórico do Problema
• 2 - Síntese das Dificuldades
• 3 – Proposta de Alternativas
Principais Marcos Históricos
• 2004 – Nelson Jobin
• 2005 – GEFIN Institui subgrupo de
Precatórios
• 2006 (mar) – Protocolização da PEC-12
• 2006 (dez) – Audiência Pública
• 2007 (mar) – Relator Sen. Valdir Raupp
• 2007 (jun) – Proposta de SP e MG
• 2007 (set) – GEFIN volta a apreciar o
tema e propor um substitutivo
Síntese da Situação Atual
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Estoque elevado
Pagamentos insuficientes
Crescimento da dívida em precatórios
Desgaste entre os poderes
Sequestros e bloqueios
Disparidade entre os Estados
– Estoque da Dívida
– Volume de Pagamentos
Principais Pontos da PEC-12
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Regime Especial com Adesão Facultativa
Vinculação de 3% da Desp. Pr. Líquida
Pagamentos em Abril e Setembro
Superação da Ordem Cronológica
Distribuição do Valor Vinculado
– 70% - Leilões com Deságio
– 30% - Ordem Cronológica
• Suspensão dos Sequestros
Proposta do GEFIN (2005)
• Base de Cálculo: Receita Líquida Real
• Percentual Conforme Prazo de Quitação
– 0,5% - 10 Anos
– 1% - 15 Anos
– 2% - 20 Anos
– 3% - Mais de 20 Anos
• Exclusão do Valor Pago em Precatórios
das Demais Vinculações de Receita
Proposta de SP e MG
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Base de Cálculo: Receita Líquida Real
Pagamento compensado com Créditos
Percentual desce de 3% para 2,3%
Alternativa de Pagamento em 10 anos
Leilões – Desce de 70% para 60%
Detalha procedimentos dos leilões,
dispensando regulamentação
Dificuldades para Implementação
da Proposta de SP - MG
• Elevação Expressiva dos Desembolsos
• Rápida quitação para Estados com
Pequeno Estoque de Precatórios
Diretrizes para uma Nova Proposta
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Base de Cálculo: Rec. Líquida Real
Não Dedução de Gastos Vinculados
Percentual de 1,5% (Municípios)
Pagamento em 20 Anos
Regra de Transição em 5 anos, para
Estados que pagam menos
Fluxo da PEC
Protocolo
INÍCIO
PEC - protocolizda no
Protocolo do Senado
Federal
Plenário
Ler no Período do
Expediente e publicada no
Diário do Senado Federal
e em avulsos, para
distribuição aos
Senadores
Despacha à CCJ, que terá
prazo de até trinta dias,
contado da data do
despacho da Presidência,
para emitir parecer.
CCJ
Presidente da CCJ
designa um Senador para
a Relatoria.
Relator emite parecer e
colhe assinaturas de
Senadores que,
complementando as dos
membros da CCJ,
compreendam, no
mínimo, 1/3 dos membros
SF
Promove discussão para
oferecer emendas
assinadas por, no mínimo,
um terço dos membros do
Senado
Coleta as emendas e
remete a CCJ para
parecer
Ler o parecer oralmente,
em plenário, por relator
designado pelo Presidente
Encaminha parece para
ser incluído em Ordem do
Dia, para discussão, em
primeiro turno, durante
cinco sessões
deliberativas ordinárias
consecutivas
Analisa as emendas prazo
de até trinta dias, contado
da data do despacho da
Presidência e emite
parecer
Aguarda a inclusão na
Ordem do Dia
Remete a proposta será
remetida à Câmara dos
Deputados
não
sim
Incluida na Ordem
do Dia?
Aprovada, sem
emendas?
sim
não
Inclui na Ordem do Dia
para votação em primeiro
turno na sessão
deliberativa ordinária que
se seguir à emissão do
parecer
Abre o prazo de 3
sessões deliberativas
ordinárias p/ discussão,
quando poderão ser
oferecidas emendas que
não envolvam o mérito
Encaminha a Comissão
de Constituição, Justiça e
Cidadania, que terá o
prazo de 3 dias para
oferecer a redação final.
Propõe a inclusão na
Ordem do Dia
Encaminha a Comissão,
para parecer em 5 dias
improrrogáveis, após será
incluída em Ordem do
Dia, em fase de votação
Apresenta redação final
que será votada, com
qualquer número,
independentemente de
publicação
Observar que o interstício
entre o primeiro e o
segundo turno será de, no
mínimo, cinco dias úteis
Ler o parecer no Período
do Expediente, publicado
no Diário do Senado
Federal e distribuído em
avulsos com a proposta e
as emendas
sim
Determina o arquivamento
Acatada a PEC?
não
A matéria constante de proposta de emenda à Constituição
rejeitadas ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova
proposta na mesma sessão legislativa (Const., art. 60, § 5º).
FIM
E-mail encaminhado a Assessoria do Senador Valdir Raupp
-----Mensagem original----De: Augusto de Oliveira Monteiro
Enviada em: segunda-feira, 14 de maio de 2007 15:49
Para: '[email protected]'; '[email protected]'
Assunto: PEC - 12 - GEFIN - SubGrupo de Precatórios
Prezados Eduardo Zarzur e Liz Roarelli,
Assessores do Senador Valdir Raupp
Relator da PEC-12 (Precatórios)
Conforme tratado em nossa reunião na semana passada, encaminho em anexo planilha com dados comparativos dos
Estados referentes a precatórios e propostas de emendas à PEC-12.
Os dados referentes aos estados foram obtidos e consolidados durante o ano de 2005. Naquela oportunidade, optouse por trabalhar com os dados de 2003, pois os balanços de 2004 ainda não estavam fechados, o que dificultava a
apuração da receita corrente líquida das unidades.
Já as emendas refletem a posição de consenso dos representantes dos estados no sub-grupo de precatórios do Grupo
de Gestores Financeiros dos Estados – GEFIN, acordada em reunião de trabalho realizada na Bahia.
Aproveito a oportunidade para reafirmar que estamos à disposição para colaborar no que for necessário para o
aperfeiçoamento desta PEC, respeitadas as possibilidades e limitações dos Estados.
Cordialmente,
Augusto Monteiro
Representante da Bahia no GEFIN
Grupo de Gestores Financeiros dos Estados – GEFIN/CONFAZ
Coordenador do Subgrupo de Precatórios
Recomendações
• GEFIN - Fechar a redação de um
Substitutivo, contemplando estas
diretrizes
• O CONFAZ – Encaminhamento Formal ao
Senador Valdir Raupp
• Mobilização das Bancadas
Fim