Primeira Reunião do Conselho de
Planejamento e Orçamento Participativos CPOP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Repactuação das Metas
São Paulo, 11 de Abril de 2014
Programação
•Abertura – Leda Paulani – Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Gestão (Sempla)
•Apresentação do CPOP – Isabel Frontana Caldas –
AGP/ Sempla
•Apresentação da LDO e repactuação das metas –
Mariana Almeida – Coplan/ Sempla
•Composição das Comissões Internas
•Informes Importantes
Programação
•Abertura – Leda Paulani – Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Gestão (Sempla)
•Apresentação do CPOP – Isabel Frontana Caldas –
AGP/ Sempla
•Apresentação da LDO e repactuação das metas –
Mariana Almeida – Coplan/ Sempla
•Composição das Comissões Internas
•Informes Importantes
Conselho Municipal de
Planejamento e Orçamento
Participativos - CPOP
O Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP)
será a instância participativa de elaboração, discussão e gestão dos
instrumentos de planejamento e dos orçamentos públicos, com a
missão de efetivar a interlocução entre a população, as
representações territoriais, as representações temáticas e o poder
público.
Seu objetivo é o compartilhamento de informações e decisões entre o
poder público e a sociedade, tanto na elaboração e definição do
Programa de Metas, do PPA e do Orçamento Municipal, quanto no
monitoramento da execução.
Atribuições
I – propor diretrizes para a elaboração da proposta do Programa de Metas, do Plano Plurianual (PPA), da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);
II – propor metodologia para o processo de participação da sociedade civil na discussão e elaboração da
proposta do Programa de Metas, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA);
III – promover a participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento da
Prefeitura do Município de São Paulo;
IV – colaborar com a construção de mecanismos de monitoramento e avaliação da execução do Programa de
Metas, do Plano Plurianual e da execução orçamentária anual;
V – acompanhar e monitorar a execução orçamentária anual e o cumprimento do Programa de Metas e do
Plano Plurianual, contribuindo para possíveis revisões e manutenção da integração, articulação e
compatibilização dos instrumentos de planejamento;
VI – propor e participar de audiências públicas, plenárias, oficinas de formação, seminários e outras atividades
participativas relacionadas à elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento;
VII – articular-se de forma contínua e permanente com os Conselhos Participativos Municipais das
Subprefeituras e demais instâncias participativas da Administração Pública Municipal;
Programação
•Abertura – Leda Paulani – Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Gestão (Sempla)
•Apresentação do CPOP – Isabel Frontana Caldas –
AGP/ Sempla
•Apresentação da LDO e repactuação das metas –
Mariana Almeida – Coplan/ Sempla
•Composição das Comissões Internas
•Informes Importantes
A Lei de Diretrizes Orçamentárias no Fluxo do
Processo Orçamentário
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Previsão Constitucional, detalhamento dado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal
 Definição da Organização da Lei Orçamentária Anual;
 Disposição sobre Plano de Cargos e Salários, bem como
Legislação Tributária;
 Regras para o Processo Orçamentário;
 Apresentação de Metas Fiscais.
LDO 2015 – Destaques do Texto:

O projeto de lei orçamentária, relativo ao exercício de
2015, deverá assegurar os princípios da justiça, da
participação popular e de controle social, de transparência
e de sustentabilidade na elaboração e execução do
orçamento
LDO 2015 – Destaques do Texto:
 A elaboração da lei orçamentária deverá pautar-se pela transparência da gestão fiscal,
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade
a todas as informações relativas às suas diversas etapas.
§ 1º. Para assegurar a transparência e a ampla participação popular durante o processo de
elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo promoverá audiências
públicas, de forma regionalizada e individualizada por Subprefeitura, nos termos do
art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§ 2º. Para discussão da proposta orçamentária, as Subprefeituras organizarão, em
conjunto com os Conselhos Participativos Municipais, processo de consulta,
acompanhamento e monitoramento, de modo a garantir não somente a participação na
elaboração como na gestão do orçamento.
§ 3º. Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer a
metodologia que orientará os processos de participação popular, acompanhamento e
monitoramento de que tratam os §§ 1º e 2º, a partir das propostas e discussões
realizadas no âmbito do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento
Participativos – CPOP.
LDO 2015 – Destaques do Texto:

As metas e prioridades da Administração Municipal para o
exercício de 2015 são aquelas especificadas no Anexo de
Prioridades e Metas, observando o Programa de Metas
2013-2016 da Cidade de São Paulo, elaborado nos
termos do art. 69-A, e o § 9º do art. 137 da Lei Orgânica
do Município
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
Receitas
Receita Total
2015 - PPA
2015 - LDO
51.015.501
49.247.340
Receitas Correntes
44.493.538
42.775.602
Receitas de Capital
6.521.963
6.471.738
Despesas
Despesa Total
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortizações da Dívida
Reserva de Contingência
2015 – PPA
2015 - LDO
51.015.501
49.247.340
40.670.966
40.244.626
2.916.078
17.584.638
2.813.951
19.846.037
10.344.535
9.002.714
8.477.392
1.867.142
7.013.830
300.000
1.688.884
1
1.000
Fonte: Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
Valores das
prioridades
para 2015
estabelecidas
na Lei de
Diretrizes
Orçamentárias
Objetivos do
Programa de Metas
Acessibilidade
Cidadania
Coleta Seletiva
Cultura
Drenagem
Educação
Esportes
Habitação
Idosos
Inovação
Marco Regulatório
Mobilidade
Modernização da Gestão
Participação
Prevenção da Violência
Recursos Naturais
Requalificação do espaço público
Saúde
Superação da Extrema Pobreza
Total
Valor Estimado
(R$)
67.225.000
10.273.913
27.936.000
122.779.111
751.766.667
887.331.887
177.401.667
437.144.169
5.160.000
8.000.000
8.000.000
1.983.661.916
49.807.000
2.267.210
31.740.617
877.805.648
462.550.431
460.342.667
43.700.545
6.414.894.447
 Repactuação das Metas
 Revisão de aspectos qualitativos das metas
• Definições de termos técnicos
• Territorialização
 Revisão dos textos das metas
 Revisão das Secretarias responsáveis
 A definição da metodologia a ser utilizada para a repactuação das
Metas será definida pela Comissão Interna do CPOP
Programação
•Abertura – Leda Paulani – Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Gestão (Sempla)
•Apresentação do CPOP – Isabel Frontana Caldas –
AGP/ Sempla
•Apresentação da LDO e repactuação das metas –
Mariana Almeida – Coplan/ Sempla
•Composição das Comissões Internas
•Informes Importantes
Composição das Comissões Internas Temporárias
(Máximo de 15 pessoas)
Comissão Interna do Regimento Interno
Objetivo: elaborar o regimento interno do CPOP
Primeira reunião: final de abril (indicativo de data: 30 de abril)
Comissão Interna de Repactuação das Metas
Objetivo: colaborar com a equipe de SEMPLA na definição da metodologia e
calendário da repactuação das metas com foco em alterações qualitativas
Primeira reunião: a definir
Comissão Interna da LDO/LOA
Objetivo: estudar os determinantes dos instrumentos orçamentários e propor
metodologia de acompanhamento pelo CPOP
Primeira reunião: a definir (verificar calendário da Câmara)
Informes Importante:
1. Perfil dos conselheiros (Prazo 10 dias para responder);
https://docs.google.com/forms/d/1czlkesbYJAiX5poUFZVadw7a9EM7Ce2IeleUp7gKT8/viewform
2. Planeja Sampa;
Acesse: http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/
3. Ata das reuniões serão enviadas pro email;
4. Entrega dos Certificados;
5. Emails para o CPOP - campo assunto: CPOP – REUNIÃO ou CPOP –
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
6. Evento #ArenaNETMundial
7. Reunião extraordinária do CPOP em maio (segunda semana).