LDO - 2007
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2007
Elaborado a partir:
 da Constituição Federal
 da Lei de Responsabilidade Fiscal
 da Lei Orgânica do Município
 das portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, que
padronizaram os anexos da Lei
compatibilização
entre a LDO e os relatórios de execução orçamentária
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2007
Estrutura do Texto
Orientações Gerais para a elaboração da Proposta
Orçamentária
 assegurar o princípio de justiça e controle social
 transparência e responsabilidade fiscal
 metas e prioridades para 2007 estabelecidas na Lei do PPA
 planejamento descentralizado das ações
 reserva de contingência para passivos contingentes e riscos fiscais
 possibilidade de realização de gastos que envolvam Parcerias
Público-Privadas
 possibilidade de realização de gastos que envolvam a formação de
Consórcios Públicos
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2007
Estrutura do Texto
Orientações Gerais para a elaboração da Proposta
Orçamentária
 consideração de efeitos de alterações na legislação tributária na
estimativa de receita, com utilização orçamentária condicionada a
sua aprovação
autorização para realização de operações de crédito
 programas de alienação de bens e incentivo a pagamento de dívida
ativa
 despesas com publicidade evidenciadas no orçamento
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2007
Estrutura do Texto
Estrutura e Organização do Orçamento
 relatórios de receita e despesa conforme estabelecido pela Lei
4.320
 demonstrativos da educação e da saúde
Alterações na Legislação Tributária
 autorização para encaminhamento de Projetos de Lei alterando
a legislação tributária
 concessões de anistias, remissões e demais reduções/alterações
de tributos compatíveis com as metas de resultados primário
e nominal
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2007
Estrutura do Texto
Orientações às Despesas de Pessoal e Encargos
 despesas de pessoal de acordo com a LRF
 autorização para encaminhamento de PL concedendo vantagens,
criando/extinguindo cargos, modificando a estrutura de carreiras
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2007
Estrutura do Texto
Orientações Relativas à Execução Orçamentária
 normas para a transferência de recursos a instituições privadas e
outros entes da Federação
 definição de despesa irrelevante para efeito de aplicação da LRF
 programação financeira, cronograma de desembolso, limitação de
empenho
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2007
Estrutura do Texto
Disposições Gerais
 responsabilidade de ordenador de despesa para efeito de aplicação
da LRF
 emendas ao projeto de lei orçamentária de acordo com o disposto
pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município
 procedimentos em caso de não aprovação do Projeto de Lei
Orçamentária
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2007
Anexos
Anexo de Riscos Fiscais
 dívidas junto à Eletropaulo e SABESP
 depósitos em juízo
 ações tramitando na justiça por revisão / reposição salarial
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007
Anexos
Anexo de Metas Fiscais
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007
Anexos
Anexo de Metas Fiscais
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007
Evolução das Receitas e Despesas primárias a preços de 2006 metas
LDO 2007 (valores em R$ mil)
18.000.000
17.041.683
Receitas não financeiras
16.000.000
16.515.419
16.687.508
15.331.079
15.075.187
15.069.227
Despesas não financeiras
14.000.000
2007
2008
2009
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007
Evolução dos Resultados Primário e Nominal a preços de 2006
metas LDO 2007 (valores em R$ mil)
3.000.000
2.655.077
2.683.935
2.725.964
Resultado Nominal
2.000.000
1.710.604
1.618.281
Resultado Primário
1.440.232
1.000.000
2007
2008
2009
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007
Evolução dos principais itens de Receita – metas LDO 2007
(valores em R$ mil correntes)
5.000.000
ISS
4.000.000
ICMS
3.000.000
IPTU
2.000.000
2006
2007
2008
2009
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007
Evolução das metas de resultados primários e nominal e os resultados
atingidos
Resultado Primário
Resultado Nominal
Ano
Ano
Meta LDO
Realizado
Diferença
Meta LDO
Realizado
Diferença
2002
1.113,3
877,0
(236,3)
2002
207,7
6.405,8
6.198,1
2003
1.044,0
454,8
(589,2)
2003
62,0
3.634,2
3.572,2
2004
861,5
611,5
(250,0)
2004
(275,0)
5.274,6
5.549,6
2005
1.622,8
1.800,4
177,6
2005
135,3
(318,8)
(454,1)
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007
Evolução das metas de resultado primário e os resultados atingidos
2.000,0
1.800,4
1.622,8
1.500,0
1.113,3
1.044,0
1.000,0
877,0
Realizado
454,8
500,0
Meta LDO
861,5
611,5
2002
2003
2004
2005
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007
Evolução das metas de resultado nominal e os resultados atingidos
7.000,0
6.405,8
6.000,0
5.274,6
5.000,0
4.000,0
3.634,2
Meta LDO
3.000,0
Realizado
2.000,0
1.000,0
207,7
62,0
(275,0)
(1.000,0)
2002
2003
2004
135,3 (318,8)
2005