Município de Guaíra
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
EDITAL DE CONVITE Nº 004/2013
Audiência Pública
DATA 23.05.2013
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Guaíra - Paraná
Município de Guaíra
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
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Município de Guaíra
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
Tema
Proposta de revisão do Código de Desenvolvimento
Urbano Ambiental de Guaíra, Leis Complementares 01 e
02 de 2008, para fins de alteração do Plano Diretor e
Código de Obras do Município de Guaíra.
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Município de Guaíra
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
Objetivo
Proposta de revisão do Código de Desenvolvimento
Urbano Ambiental de Guaíra tem como objetivo adequar
as normativas a uma nova realidade de crescimento e
ordenamento da cidade em resposta novas demandas e
necessidades
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Município de Guaíra
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
PROCESSO DE ANALISE DE REVISÃO DO CÓDIGO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO AMBIENTAL DE GUAÍRA - LC 01/2008 e LC 02/2008
DATA
PROCEDIMENTO
08/06/2009
Edital de Tomada de
Preço n. 031/2009
01/08/2011
Projeto de Lei
Complementar
DESCRIÇÃO
Contratação de Profissional, pessoa
jurídica ou física especializada no
ramos de consultoria, que
será
responsável pela prestação de
Serviços técnicos profissionais na
revisão de plano diretor LC 01,02,03
DE 2008.
Projeto de Lei complementar enviado
pelo poder executivo a Câmara
Municipal de Guaíra para sua
revisão, LC 01 e 02.
Obs.: Não Foi realizado audiência
pública conforme obriga LC 01/2008, 5
para
revisão
do
Plano
de
Desenvolvimento Urbano Ambiental.
Município de Guaíra
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
PROCESSO DE ANALISE DE REVISÃO DO CÓDIGO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO AMBIENTAL DE GUAÍRA - LC 01/2008 e LC 02/2008
DATA
PROCEDIMENTO
DESCRIÇÃO
27/02/2012
Projeto de Lei
Complementar
Projeto de Lei complementar enviado
pelo poder executivo a Câmara
Municipal de Guaíra para sua
revisão, LC 01 e 02.
Obs.: Não Foi realizado audiência
pública conforme obriga LC 01/2008, 6
para
revisão
do
Plano
de
Desenvolvimento Urbano Ambiental.
00/11/2012
Revisão do Projeto de
Lei Complementar
(2) Reuniões de Trabalho para
revisão do Projeto de Lei. LC 01 e 02
de 2008.
00/12/2012
Revisão do Projeto de
Lei Complementar
(2) Reuniões de Trabalho com
6
técnicos e empresários para revisão
do Projeto de Lei. LC 01 e 02 de
2008.
Município de Guaíra
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
PROCESSO DE ANALISE DE REVISÃO DO CÓDIGO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO AMBIENTAL DE GUAÍRA - LC 01/2008 e LC 02/2008
DATA
PROCEDIMENTO
DESCRIÇÃO
00/01/2012
Projeto de Lei
Complementar
(6) Reuniões de Trabalho para
revisão do Projeto de Lei. LC 01 e 02
de 2008.
00/02/2012
Projeto de Lei
Complementar
(4) Reuniões de Trabalho para
revisão do Projeto de Lei. LC 01 e 02
de 2008.
00/03/2012
Projeto de Lei
Complementar
(3) Reuniões de Trabalho para
revisão do Projeto de Lei. LC 01 e 02
de 2008.
00/05/2012
Projeto de Lei
Complementar
(2) Reuniões de Trabalho para
revisão do Projeto de Lei. LC 01 e 02
de 2008.
25/05/2012
Projeto de Lei
Complementar
Realização
da audiência publica
para apresentação da revisão das
Leis Complementares 01 e 02 de
2008.
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Município de Guaíra
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
Nova Realidade
•
Expansão dos programas Habitacionais reprimidos nos últimos 30 anos
•
Ampliação das Políticas de acesso a habitação de interesse social –
Programa Minha Casa Minha vida
•
Crescimento das demandas por lotes urbanos – Nova política de
loteamentos
•
Requalificar alguns dos espaços para ampliação para novos usos
•
Crescente papel de cidade polo regional, o que esta criando pressão sobre
o preço da terra em Guaíra
•
Crescimento de Salto Del Guairá cria pressão sobre moradias em Guaíra
•
Implantação da Plataforma Logística de Guaíra
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Município de Guaíra
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O que esta sendo alterado?
LEI COMPLEMENTAR 01/2008 e 02/2008
•
Criação de novas áreas para habitação de interesse social
•
Requalificação da área urbana, definindo novos usos e alterando o
zoneamento urbano de Guaíra
•
Adequação da redação por inserção de novo órgão fiscalizador
•
Altera medida do lote urbano em áreas não destinadas a habitação
de interesse social
•
Alteração de área para implantação de condomínio fechado em
Guaíra
•
Adequação do Código de Obras - Lei Complementar 02/2008
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MAPA I - Eixo de comércio e Serviços
LC 01/2008
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TABELA I - FAIXA DE DOMÍNIO
CLASSIFICAÇÃO
Rodovias
Eixo de Comércio e Serviço
Arterial
Coletora
Local
Marginais
Estradas Rurais
Especial
FAIXA DE DOMÍNIO (metros)
(legislação específica)
Igual ou Maior 30,00
Igual ou Maior 24,00
Igual ou Maior 17,00
Igual ou Maior 15,00
Igual ou Maior 15,00
Igual ou Maior 24,00
Conforme legislação específica
Faixa de
domínio
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MAPA II. ÁREA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
50 metros
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FIGURA I - PARCELAMENTO DE LOTES
2 anos
Efetuado um parcelamento
por desmembramento, o mesmo lote fica
impedido de novo parcelamento pelo prazo de
02 (dois) anos da aprovação do parcelamento
anterior.”
GLEBA
Parcelamento por
desmembramento
Maximo de 20 lotes
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MAPA III
ZONEAMENTO URBANO, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008:
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MAPA III.1
ZONEAMENTO URBANO, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008,
passa a viger com a seguinte redação:
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MAPA III.2
ZONEAMENTO URBANO, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008,
passa a viger com a seguinte redação:
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MAPA III.3
ZONEAMENTO URBANO, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de
2008, passa a viger com a seguinte redação:
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MAPA IV
SISTEMA VIÁRIO, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008,
passa a viger com a seguinte redação:
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TABELA II
PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A OCUPAÇÃO DO SOLO NAS MACROZONAS, ZONAS, SETORES E
EIXOS, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008, passa a viger com a seguinte redação:
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Continuação....
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TABELA III
PADRÕES DE INCOMODIDADE, Item C, Periculosidade, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008,
passa a viger com a seguinte redação:
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MEMORIAL
DESCRITIVO
DO
SISTEMA
DA
ÁREA
URBANA
DA
MACROZONA URBANA, da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008,
passa a incluir a seguinte redação:
Memorial descritivo desenvolvido por Juliano O.P. de Souza – Geógrafo - Crea PR-86630/D,
acrescido das seguintes áreas: Lotes 209, 229 e 230 da 1º Gleba do Loteamento Cia Mate
Laranjeiras,
compreendendo os seguintes limites: Partindo do ponto 1-A (coordenadas
777490,57; 7331737,46) localizado entre a Rua da Floresta e Estrada do Norte, segue em linha
reta, margeando a Estrada do Norte, até o ponto 1-B, por uma distancia de 107 metros , deste
ponto efetua-se uma deflexão a direita confrontando com os Lotes Rurais 210, 228, 231 da 1º
Gleba Cia Mate Laranjeira por linha reta até o ponto 1-C por uma distancia de 1045 metros, deste
ponto efetua-se uma deflexão a direita confrontando com a área do campo de Futebol e a Rua “C”
seguindo por linha reta até o ponto 1-D por uma distancia de 155 metros, deste ponto efetua-se
uma deflexão a direita confrontando Avenida “A” do Jardim Internacional seguindo por uma linha
reta até o ponto 1-A, ponto inicial desta descrição por uma distancia de 945 metros, Fechando
assim um polígono, compreendendo uma área total de 117.120,85m².
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MAPA V
MEMORIAL DESCRITIVO DO SISTEMA DA ÁREA URBANA DA MACROZONA URBANA,
da Lei Complementar n. 01, de 02 de janeiro de 2008, passa a incluir a seguinte redação:
Mapa do novo perímetro urbano
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MAPA VI
NOVOS LOTEAMENTOS
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