SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA
Núcleo Técnico Setorial Descentralizado de Instrução Processual de Autos de Infração - NUIP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS Nº 050/2013
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA -, nos termos do art. 122 do Decreto 6.514/2008 NOTIFICA os infra-nominados
a apresentarem alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
CPF/CNPJ
PROCESO Nº
AUTO DE
INFRAÇÃO
Adjane da Silva Pereira - ME
Adjane da Silva Pereira - ME
Amazonas
Produtos
para
Calçados LTDA
Auto Posto Independência
LTDA
Carioflex Estofados LTDA
Companhia Industrial do Sisal
COOMAR
–
Cooperativa
Mineral de Assunção
Copobras S/A Indústria e
Comércio de embalagens
Edvaldo Moreira de Sousa
Enget – Engenharia EGT LTDA
Eros Franklein de Farias
Europlast Soluções Ambientais
LTDA
Europlast Soluções Ambientais
LTDA
Francisco Edilson Vieira - ME
Gilberlândio da Silva Pereira
José Roberto Filho
Petromix S/A Industrial de
Plásticos
Posto
Alternativa
de
Combustíveis e Serviços LTDA
Posto de Combustível São José
LTDA
Sônia Maria Alves de Melo
09.360.717/0002-08
09.360.717/0002-08
47.959.697/0014-00
02016.000668/2013-36
02016.000669/2013-81
02016.000569/2013-54
738905-D
738904-D
301282-D
06.293.662/0001-82
02016.000728/2013-11
738591-D
05.938.657/0001-18
09.427.600/0001-05
15.087.853/0001-80
02016.000624/2013-14
02016.000618/2013-59
02016.001757/2012-19
739136-D
689600-D
738866-D
86.445.822/0003-63
02016.000613/2013-26
720010-D
131.764.394-15
02.110.650/0001-15
535.374.404-72
08.322.789/0001-09
02016.000573/2013-12
02016.001759/2012-16
02016.001348/2011-31
02016.000575/2013-10
739128-D
738861-D
302491-D
739037-D
08.322.789/0001-09
02016.000570/2013-89
720553-D
08.766.032/0001-04
043.741.714-01
105.519.097-06
01.651.429/0001-01
02016.000572/2013-78
02016.000577/2013-09
02016.000578/2013-45
02016.000574/2013-67
739035-D
720499-D
738903-D
739038-D
11.372.084/0011-82
02016.000621/2013-72
739129-D
09.230.509/0001-03
02016.000622/2013-17
739134-D
060.147.494-54
02016.000679/2011-54
688960-D
Os notificados poderão ter vistas aos respectivos processos na sala do Núcleo Técnico
Descentralizado de Instrução Processual de Autos de Infração (NUIP) da Superintendência
do IBAMA na Paraíba, sita à Av. Dom Pedro II, 3284 – Mata do Buraquinho – Bairro da
Torre – João Pessoa/PB, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas,
nos dias úteis.
João Pessoa/PB, 26 de agosto de 2013
Taciana Pontes Gama
NUIP - IBAMA/PB
Av. D. Pedro II, 3284 – Mata do Buraquinho – Térreo - 58040-915 João Pessoa/PB
Fone: (83) 3198-0843
Fax (83) 3198.0811