Análise de
Impactos
Ambientais
Aula 9
Marina Vianna
Tópicos da Aula
• Aplicações do EIA/RIMA
• Conceitos e organização de documentos
• EIA – formato do documento
• RIMA – formato do documento
A preocupação com o meio ambiente tem levado
o Brasil a adotar uma política ambiental cada vez
mais efetiva e de acordo com as novas
necessidades ambientais.
Essa nova política ambiental
está expressa na atual
legislação, que busca
garantir o bem-estar
da sociedade e das gerações
futuras.
© Brett Pelletier | Dreamstime.com
Políticas Ambientais
Políticas Ambientais
A obrigação da elaboração de uma Avaliação
de Impacto Ambiental (AIA), na forma de um
EIA/RIMA, é imposta apenas para algumas
atividades com potencial altamente poluidor,
pelos órgãos licenciadores competentes
(estadual, municipal e federal) e pela legislação
pertinente como a Resolução CONAMA 01/86,
no âmbito do processo de licenciamento
ambiental.
Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental
Avaliação de Impacto Ambiental- AIA
EIA/RIMA:
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
• Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA)
constituem um conjunto, cujo objetivo é avaliar os
impactos ambientais decorrentes do
desenvolvimento de um projeto e estabelecer
programas para o monitoramento e a mitigação dos
impactos identificados.
EIA
Estudo sigiloso que serve de instrumento de
planejamento na implantação do projeto.
Ação interdisciplinar, com especialistas que avaliam
detalhadamente os segmentos básicos do meio
ambiente:
• Meio físico
• Meio biológico
• Meio socioeconômico
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EIA/RIMA
EIA/RIMA
RIMA
Documenta, de modo
mais simples e menos
técnico, a avaliação das
conclusões contidas no
Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e
apresenta um parecer
orientador de caráter
público.
EIA/RIMA
EIA/RIMA: feito por uma
equipe multidisciplinar,
em função da necessidade de
considerar o impacto da
atividade sobre os diversos
meios ambientais:
• natureza
• patrimônio cultural
• patrimônio histórico
• meio ambiente do
trabalho.
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EIA/RIMA
Sua organização conta com a participação
pública na aprovação de um processo de
licenciamento ambiental, através de audiências
públicas com a comunidade envolvida pelo
projeto.
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EIA/RIMA
EIA/RIMA
O conteúdo mínimo de um EIA/RIMA é determinado
pela Resolução CONAMA 01/1986:
Artigo 6º – O Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades
técnicas:
I. Diagnóstico ambiental da área de influência do
projeto e completa descrição e análise dos
recursos ambientais e suas interações, tal como
existem, de modo a caracterizar a situação
ambiental da área, antes da implantação do
projeto, considerando:
a) O meio físico – o subsolo, as
águas, o ar e o clima, destacando
os recursos minerais, a topografia,
os tipos e aptidões do solo, os
corpos d’água, o regime
hidrológico, as correntes marinhas,
as correntes atmosféricas;
© Beat Germann | Dreamstime.com
EIA/RIMA
b) O meio biológico e os ecossistemas
naturais – a fauna e a flora,
destacando as spp. indicadoras da
qualidade ambiental, valor científico
e econômico, raras, ameaçadas de
extinção e APPs;
c) O meio socioeconômico – o
uso e ocupação do solo, da água e a
socioeconomia, sítios e monumentos
arqueológicos, históricos e culturais da
comunidade, as relações de
dependência entre a sociedade
local e a potencial utilização
futura dos recursos naturais.
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EIA/RIMA
II. Análise dos impactos ambientais do projeto e
de suas alternativas, através de identificação,
previsão da magnitude e interpretação da
importância dos prováveis impactos relevantes,
discriminando:
• os impactos + e -, diretos e indiretos,
imediatos e a médio e longo prazos,
temporários e permanentes.
• seu grau de reversibilidade.
• suas propriedades cumulativas e sinérgicas.
• a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
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EIA/RIMA
III. Definição das medidas
mitigadoras dos impactos
negativos, entre elas os
equipamentos de controle e
sistemas de tratamento de despejos, avaliando
a eficiência de cada uma delas.
IV. Elaboração do programa de
acompanhamento e monitoramento dos
impactos positivos e negativos, indicando os
fatores e parâmetros a serem considerados.
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EIA/RIMA
Em função da Determinação Legal, um Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) abrange as
informações a Seguir:
1. Área de Influência do Projeto: limites da área
geográfica a ser direta ou indiretamente afetada
pelos impactos,
denominada de área de
influência do projeto,
considerando em todos os
casos a bacia hidrográfica
na qual se localiza
(artigo 5º, III – Resolução 001/86 do Conama).
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EIA - Conteúdo
2. Zoneamento Ambiental: planos e programas
governamentais, propostos e em implantação na
área de influência do projeto (artigo 5º, IV).
3. Alternativas: todas as alternativas tecnológicas e
de localização do projeto, confrontando-as com a
hipótese de não executar o projeto" (artigo 5º, I).
4. Descrição Inicial do Local:
diagnóstico ambiental da
área, abrangendo os meios
físico, biológico e
socioeconômico
(artigo 6º).
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EIA - Conteúdo
5. Identificação e Avaliação dos Impactos
Ambientais do Projeto: impactos gerados nas
fases de implantação e operação" (Artigo 5º, II),
previsão da magnitude e interpretação da
importância dos prováveis impactos + e -, diretos
ou indiretos, imediatos ou a médio
e longo prazos, temporários e
permanentes; seu grau de
reversibilidade; suas
propriedades cumulativas
e sinergéticas"
(artigo 6º, II).
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EIA - Conteúdo
6. Medidas Mitigadoras: medidas
mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os
equipamentos de controle e sistemas de
tratamento de despejos, avaliando a eficiência de
cada uma delas" (artigo 6º, III).
7. Impactos Desfavoráveis e Previsão de
Orçamento: no caso de obras e projetos federais
prevê-se, no orçamento de cada projeto ou obra,
dotações correspondentes, no mínimo, a 1% do
mesmo orçamento destinadas à prevenção ou à
correção desses efeitos" (Decreto Federal
95.733/88).
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EIA - Conteúdo
8. Medidas Compensatórias:
compensação do dano
provável, sendo esta uma forma
de indenização.
9. Distribuição dos Ônus e Benefícios Sociais do
Projeto: identificar os prejuízos e vantagens que
o empreendimento trará para os diversos
segmentos sociais, seja pelo n° e qualidade de
empregos gerados ou pelos possíveis problemas
sociais em caso de necessidade de migração de
mão de obra.
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EIA - Conteúdo
EIA – Formato do Documento
De acordo com a maioria dos autores, as
informações precisam respeitar a seguinte
disposição:
• Nome do empreendimento.
• Identificação da empresa responsável (nome e
razão social; endereço para correspondência;
inscrição estadual e CGC; e nome do
responsável pelo empreendimento).
• Histórico do empreendimento.
EIA – formato do documento
• Nacionalidade de origem das tecnologias a serem
empregadas.
• Tipo de atividade e o porte do empreendimento.
• Síntese dos objetivos do empreendimento, sua
justificativa e a análise de custo-benefício.
• Compatibilidade do projeto com os planos e
programas de ação federal, estadual e municipal,
propostos ou em implantação, na área de influência
do empreendimento.
EIA – Formato do Documento
• Levantamento da legislação federal, estadual e
municipal incidente sobre o empreendimento em
qualquer de suas fases, com indicação das
limitações administrativas impostas pelo Poder
Público.
• Indicação, em mapas, de Unidades de
Conservação e Preservação Ecológicas
existentes na área de influência do
empreendimento.
EIA – Formato do Documento
• Empreendimento(s) associado(s) e decorrente(s).
• Empreendimento(s) similar(es) em outra(s)
localidade(s).
• Declaração da utilidade pública ou de interesse
social da atividade do empreendimento, quando
existente.
• Nome e endereço para contatos relativos ao
EIA/RIMA.
EIA – Formato do Documento
• Os objetivos e justificativas do projeto, sua
relação e compatibilidade com as políticas
setoriais, planos e programas governamentais, em
desenvolvimento e/ou implementação.
• A síntese dos resultados dos estudos sobre o
diagnóstico ambiental da área de influência do
projeto.
EIA – Formato do Documento
• A descrição do projeto e de suas alternativas
tecnológicas e locacionais, especificando para
cada uma delas, nas fases de construção e
operação:
- a área de influência,
- as matérias primas e a mão de obra,
- as fontes de energia,
- os processos e técnicas operacionais,
- os efluentes, as emissões e resíduos,
- as perdas de energia,
- os empregos diretos e indiretos a serem gerados,
- a relação custo-benefício dos ônus e benefícios
sociais/ambientais do projeto.
EIA – Formato do Documento
• A descrição dos impactos ambientais analisados,
considerando o projeto, as alternativas,
horizontes de tempo de incidência dos impactos e
indicando métodos, técnicas e critérios adotados
para a sua identificação, quantificação e
interpretação.
• Caracterização da qualidade ambiental futura da
área de influência, comparando as diferentes
situações de adoção do projeto e de alternativas,
bem com a hipótese de sua não realização.
EIA – Formato do Documento
• Descrição do efeito esperado das medidas
mitigadoras previstas em relação aos impactos
negativos, mencionando aqueles que não puderam
ser evitados e o grau de alteração esperado.
• O programa de acompanhamento e monitoramento
dos impactos.
• Recomendação quanto à alternativa mais favorável
(conclusão e comentários de ordem geral).
RIMA – Formato do Documento
O RIMA deverá indicar a composição da equipe
técnica autora dos trabalhos, devendo conter:
• nome de cada profissional,
• seu título,
• número de registro na respectiva entidade de
classe,
• indicação dos itens de
sua responsabilidade
técnica.
Tópicos Vistos na Aula
• Aplicações do EIA/RIMA
• Conceitos e organização de documentos
• Conteúdo de um EIA – formato do
documento
• RIMA – formato do documento
Referências Bibliográficas
SANCHES, L. E. Avaliação de Impacto Ambiental
– conceitos e métodos. Oficina de textos,
2ªedição, 2013.
Análise de
Impactos
Ambientais
Atividade 9
Marina Vianna
Analise o Seguinte Quadro:
Analise o Seguinte Quadro: