CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS - CESREI
FACULDADE REINALDO RAMOS - FARR
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
PLANO DE CURSO
DISCIPLINA:
PROFESSOR:
TUTELA COLETIVA DE DIREITOS
PERÍODO LETIVO:
CARGA HORÁRIA:
36h
RODRIGO ARAÚJO REÜL
CRÉDITOS:
02
PERÍODO:
OPTATIVA
EMENTA
Tutela coletiva e acesso à justiça. Origens da tutela coletiva de direitos. Divisão e crítica dos direitos
coletivos lato sensu: difusos, coletivos e individuais homogêneos. Instrumentos processuais para a
tutela coletiva. Aspectos do processo coletivo: princípios, legitimidade, intervenção de terceiros,
interesse de agir, competência, coisa julgada, execução. Reflexos do processo coletivo no individual.
Ação coletiva passiva. Temas polêmicos na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Processo coletivo e
controle de constitucionalidade. Ações do controle concentrado. Ativismo e políticas públicas.
OBJETIVOS
Identificar e avaliar os interesses coletivos em face do problema do acesso à justiça. Assimilar o
conteúdo e as distinções entre as principais via de acesso à jurisdição no tema dos direitos individuais
homogêneos, coletivos e difusos. Compreender as principais distinções entre o processo coletivo e
individual, a partir da análise das condições da ação e outras categorias processuais. Visualizar os
reflexos que o processo coletivo pode causar no individual. Analisar e refletir acerca dos principais
debates jurisprudenciais da atualidade. Interpretar o controle de constitucionalidade sob a perspectiva
do processo coletivo. Reflexão quanto ao ativismo judicial e a intervenção jurisdicional nas políticas
públicas.
COMPETÊNCIAS
Análise e compreensão de textos, utilização de raciocínio lógico, argumentação, persuasão, reflexão
crítica, para identificar e solucionar problemas; Assimilação, articulação e sistematização de
conhecimentos; Conviver com transformações e com a diversidade; Desinstalar-se das visões de
mundo correntes.
HABILIDADES
Compreender de forma crítica a importância da Tutela Coletiva de Direitos, desenvolvendo a
capacidade de argumentação. Atuar com uma visão ampla e estratégica no mercado de trabalho.
ATITUDES
Desenvolver uma visão ampla sobre a matéria, aplicando no decorrer do exercício profissional o
conhecimento adquirido. Agir de forma ética no mercado profissional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade I
- Tutela coletiva e acesso à justiça;
- Origens da tutela coletiva;
- Direitos e interesses coletivos lato sensu;
- Instrumentos processuais para a tutela coletiva
- Código de Processo Coletivo? Reforma da LACP e do CDC? Novo CPC?
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- Princípios do processo coletivo;
- Legitimidade de parte e interesse de agir na tutela coletiva;
- Reflexos do processo coletivo no individual (coisa julgada);
- Fluid recovery.
Unidade II
- Ação Civil Pública: noções introdutórias;
- Legitimidade para ACP;
- Competência e Coisa Julgada;
- Inquérito Civil;
- Questões processuais.
Unidade III
- Ações Constitucionais;
- Ação de Improbidade Administrativa;
- Ação Popular;
- Mandado de Injução;
- Mandado de Segurança;
- Habeas Data.
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO
Aulas expositivas e seminários. Interação professor e aluno. Consultas a sites de Internet. Pesquisas
sobre temas atuais. Utilização de redes sociais e da Plataforma Moodle para interação on-line.
RECURSOS DIDÁTICOS
Quadro e pincel. Vídeos. Projetor multimídia. Prezi. Redes sociais. Plataforma Moodle. Doutrinas.
Jornais. Revistas. Periódicos.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A aferição dos conhecimentos e demais habilidades objetos desse plano será feita da seguinte forma:
I Unidade - Avaliação escrita valendo até 10,0 (dez) pontos
II Unidade - Trabalho acadêmico valendo até 10,0 (dez) pontos
III Unidade - Estudo dirigido valendo até 10,0 (dez) pontos
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Ações coletivas: a tutela jurisdicional dos direitos individuais
homogêneos. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
GRINOVER, Ada Pelegrini et alii. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores
do anteprojeto. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses Difusos – Conceito e legitimação para agir. 7. ed. São
Paulo: RT, 2011.
MAZZILI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo – Meio Ambiente, consumidor,
patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 25. ed. São Paulo: RT, 2011.
MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de processo coletivo. São Paulo: Método, 2012.
SILVA, Erica Barbosa e. Cumprimento de sentença em ações coletivas. São Paulo: Atlas, 2009.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro, São Paulo: Saraiva, 2003.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Jurisdição coletiva e Coisa Julgada. São Paulo: RT, 2007.
MILARÉ, Édis (org.). A ação civil pública após 25 anos. São Paulo: RT, 2010.
GRINOVER, Ada Pelegrini et alii. Os processo coletivos nos países de civil law e common law: uma
análise de direito comparado. São Paulo: RT, 2008.
ROQUE, Andre Vasconcelos. Class Actions. Ações coletivas nos Estados Unidos: o que podemos
aprender com eles? Salvador: JusPodivm, 2013.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
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