Tutela dos Interesses Coletivos
Ementa
A disciplina pretende discutir as possibilidades de ruptura da visão individualista no
direito processual, a partir do debate sobre o papel das ações coletivas no contexto
sócio-jurídico contemporâneo e do acesso á justiça, tudo a partir do paradigma do
Estado Democrático de Direito. Trata-se de analisar as possibilidades de superação da
crise do paradigma liberal-individualista, o que implica questionar as concepções
doutrinárias e jurisprudenciais acerca da relação tutela de interesses individuais-tutela
dos interesses coletivos, buscando, ademais, potencializar os institutos processuais
existentes, no contexto da jurisdição ordinária e da jurisdição constitucional.
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