PLANO DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL (2007-2011)
1. O ASPECTO LEGAL DO PDI
1.
Lei 9.394/1996 , de 20/dezembro de 1996 (LEI
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB);
DE
2. Lei 10.172, de 09/janeiro de 2001 ( PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO – PNE);
O PNE, tem sua origem no art. 214 da Constituição Federal de
1988, e nos artigos 9º (inciso I) e 87 (parágrafo 1º), da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996. A Lei que aprovou o PNE, no
espírito da LDB e dos atos normativos posteriores, dispõe, em seu
art. 4º, que a União “instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e
estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das
metas constantes do Plano Nacional de Educação”.
O Plano Nacional de Educação estabeleceu, para cada nível
educacional, um “diagnóstico”, “diretrizes” e “objetivos e metas”.
3. Lei 10.861, de 14 de abril de 2004 (criação do SINAESSistema Nacional de Avaliação da Educação Superior);
O SINAES é resultado dos trabalhos produzidos pela Comissão
Especial de Avaliação da Educação Superior – CEA que tinha como
propósito articular todo o ordenamento jurídico existente sobre
educação superior, com “uma política capaz de refundar a missão
pública do sistema de educação brasileiro...” (Comissão Especial de
Avaliação da Educação Superior,2004, p.13)
SINAES
Avaliação
Institucional
Autoavaliação
Avaliação
Externa
Avaliação Cursos
de Graduação
Avaliação
Externa
Avaliação do
desempenho dos
estudantes
ENADE
4. PORTARIA Nº 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004
Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de
2004.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 14 da Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, resolve:
CAPÍTULO III
DA AVALIAÇÃO
SEÇÃO I
DA AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Art 14. A avaliação institucional será o referencial básico para o processo de
credenciamento e recredenciamento das instituições, com os prazos de validade
estabelecidos pelos órgãos de regulação do Ministério da Educação.
Art. 15. As Comissões Externas de Avaliação das Instituições examinarão as
seguintes informações e documentos:
I - O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);
5. DELIBERAÇÃO CEE N° 48/05
Dispõe sobre o processo de avaliação das faculdades, faculdades integradas e institutos
superiores de educação do sistema estadual de ensino.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento no
inciso XIV do Art. 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, no Art. 46 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Indicação CEE nº 48/2005, aprovada em sessão
plenária de 06-7-2005, e na Deliberação CEE nº 63/2007,
Art. 1º - O processo de avaliação das faculdades integradas, faculdades e institutos superiores
de educação e de todos os cursos de graduação do sistema estadual de ensino é
regulamentado por esta Deliberação.
§ 1º - Estão abrangidas por esta Deliberação as instituições de ensino superiores estaduais ou
municipais já existentes ou as que venham a ser instituídas pelo Poder Público.
Art. 3º - No processo de avaliação serão observados dois aspectos, de forma interdependente:
I - avaliação institucional;
II - avaliação de cursos.
2. O PDI COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.
DUAS POSSIBILIDADES DE INTERPRETAÇÃO SOBRE O PDI:
1) O PDI como parte de um “pacote” para obtenção de
credenciamento da instituição.
2) Construção do PDI como parte de um planejamento
estratégico: que procura explicar os problemas atuais
(momento explicativo – M1), que estabelece o que se deseja
fazer (normativo - M2), que analisa a viabilidade das
operações planejadas (estratégico - M3) e que cuida da
implementação (tático operacional – M4).
3. A institucionalização do programa na UNESP.
PRESIDENTE DA
COMISSÃO
Grupo Assessor
Coordenador do
Grupo I
Coordenador do
Grupo II
Coordenador do
Grupo III
Coordenador do
Grupo IV
Grupo I: Perspectivas do Ensino, da Pesquisa e da Extensão.
Grupo II: Custos e Financiamentos.
Grupo III: Planejamento e Avaliação das Atividades Acadêmicas.
Grupo IV: Processo decisório e racionalidade administrativa.
INICIATIVAS DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS:
Instituto de Biociências de Botucatu: desde 2005 a unidade desenvolve um
Plano de Desenvolvimento Institucional com aproximadamente 120 pessoas diretamente
envolvidas e cinco grupos constituídos. Já definiram a missão e a visão do instituto.
Existe um cronograma de atividades constituído.
www.ibb.unesp.br/instituicao/pdi/pdi_principal.php
INICIATIVAS DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS:
Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação de Bauru: a direção da
Unidade junto com os Departamentos de Ensino elaborou um Plano de Desenvolvimento
Departamental para os próximos cinco anos e depois dessa etapa, considerando
o Plano de Metas desta Faculdade aprovado para o período 2006 a 2010, a
Congregação nomeou uma Comissão composta pelos Chefes de Departamentos,
Coordenadores de Cursos, Diretores Técnicos da Divisão Administrativa e Acadêmica e
alunos, com a atribuição de promover discussões com a comunidade com vistas a
elaboração do PDI da Unidade.
Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara: em 2006 a unidade
desenvolveu um projeto inicial de PDI e está aguardando o desenvolvimento do plano da
UNESP para “concatenar as ações” .
INICIATIVAS DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS:
Faculdade de Ciências e Tecnologia de Presidente Prudente: a direção
da Unidade em maio de 2005 realizou um Fórum de discussões com docentes,
funcionários e alunos para elaboração de um PDI. Desde então a FCT, com a missão
definida e o levantamento dos problemas, trabalha com metas e ações locais.
www.prudente.unesp.br/fct
Downloads - PDI-Aruá
Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Araraquara: em julho de 2006,
a direção da faculdade teve a iniciativa de elaborar e aprovar junto a congregação um
Plano de Metas. Um dos resultados do trabalho foi a criação de uma comissão local para
elaborar o PDI.
Faculdade de Ciências de Bauru
Faculdade de Medicina de Botucatu
Faculdade de Filosofia e Ciências de Marília
PROPOSTA DE TRABALHO PARA
ELABORAÇÃO DO PDI – UNESP (2007-2011)
1. Responsáveis pela elaboração (Portaria UNESP, 02 de março de 2007)
2. Cronograma de trabalho (Proposta inicial de calendário).
20 de Março de 2007 - Instalação da Comissão, inicial, dos temas e tópicos.
24 de Abril de 2007 - Definição dos temas e tópicos a serem discutidos.
Maio de 2007 – Lançamento de um repositório integrado por uma seleção de
textos relativos aos temas e tópicos em questão. Esse repositório deverá ser
enriquecido durante o processo de preparação da reunião final.
Junho de 2007 – Discussão e aprovação da Agenda para as reuniões.
Julho de 2007 - Preparação das reuniões com estruturação das listas temáticas
de discussão, palestras de convidados, divulgação dos eventos para toda a
comunidade, preparação da transmissão das discussões das reuniões através
da Unesptvnet e vídeo conferências.
Setembro a Novembro de 2007 – Realização da Agenda, com previsão da
reunião final em novembro de 2007, com preparação do documento sobre o PDI
institucional.
3. METODOLOGIA:
PRIMEIRA ETAPA
ESTABELECER A MISSÃO: A missão institucional é a declaração do propósito e do
alcance da universidade. A missão é uma declaração sobre o que a instituição é, sobre
sua razão de ser. É necessário que a missão tenha certa flexibilidade, a fim de
acompanhar as mudanças ambientais. Periodicamente, é preciso repensar a missão da
instituição.
Estatuto da UNESP
Artigo 2º
A Unesp rege-se pelos princípios de liberdade de pensamento e de expressão de desenvolvimento crítico e
reflexivo, com o objetivo permanente de criação e de transmissão do saber e da cultura, devendo:
I - criar, preservar, organizar e transmitir o saber e a cultura por meio do ensino, da
pesquisa e da extensão;
II - oferecer ensino público, gratuito e de qualidade, sem discriminação de qualquer
natureza;
III - formar cidadãos capacitados para o exercício da investigação e das diferentes
profissões;
IV - privilegiar e estimular a atividade intelectual e a reflexão continuada sobre a
sociedade brasileira, defendendo e promovendo a cidadania, os direitos humanos e a
justiça social;
V - promover atividades de extensão e de articulação com a comunidade
DESENVOLVER A VISÃO DE FUTURO : A definição de onde se pretende
chegar permite entender com clareza o que é preciso mudar na instituição ou
como ela precisa mudar para que a visão seja concretizada (5 anos). A visão
de futuro deve refletir os valores compartilhados pela instituição. O enunciado
deve ser claro e objetivo, positivo e desafiador; em geral é expresso com verbo
no futuro. A visão de futuro tem a intenção de propiciar o direcionamento dos
rumos de uma instituição, no entanto: “Visão sem ação é meramente um
sonho, ação sem visão só faz passar o tempo. Visão com ação pode
transformar a realidade” (Normas ISO 14000).
EX.: SER A MELHOR E MAIOR UNIVERSIDADE DE PESQUISA DO PAÍS.
SEGUNDA ETAPA
FAZER O DIAGNÓSTICO (levantamento dos problemas): É um processo
de constante investigação das forças que influenciam a instituição.
Compreende uma análise do ambiente interno, indicando os pontos fortes e
as oportunidades de melhoria, elementos estes participantes de uma
dinâmica sob o controle da instituição. Compreende também uma análise do
ambiente externo à instituição, por meio das ameaças e oportunidades à
consecução da missão e pertencentes a uma dinâmica cuja capacidade de
controle da instituição é mínima ou não existe.
EXEMPLOS DE ASPECTOS INTERNOS: Titulação do corpo docente, regime
de trabalho, projetos de pesquisa, cursos oferecidos, vagas ofertadas,
estrutura organizacional, recursos humanos, recursos financeiros, sistemas
de informação, rede de bibliotecas.
EXEMPLOS DE ASPECTOS EXTERNOS: Evolução tecnológica, tendências
internacionais, aspectos econômicos- tributários, inserção na comunidade,
mudanças no mercado de trabalho, aspectos culturais e competitividade.
SEGUNDA ETAPA
FAZER O DIAGNÓSTICO (levantamento dos problemas):
TERCEIRA ETAPA
ESTABELECIMENTO DE OBJETIVOS: Implica ter em vista uma situação futura
desejada. Assim, cada um dos objetivos estabelecidos deve sê-lo com base em
parâmetros aceitáveis, e em condições exeqüíveis.
DETERMINAÇÃO DAS METAS: Caracterizam-se por serem elementos propulsores de
gestão e, portanto, orientadoras das ações destinadas ao cumprimento da missão e
dos objetivos da instituição. Normalmente são quantificáveis e com prazo para alcançar
os desafios. Para cada meta devemos indicar: ações necessárias, prazo de realização
e necessidade de recursos.
PLANOS DE AÇÃO: Já são mais detalhados e carregam com eles o período de tempo.
Identificam as necessidades de recursos (humanos, materiais e financeiros). Dado as
características situacionais,os planos de ação devem ser constantemente revistos.
TERCEIRA ETAPA
JUNTO COM AS AÇÕES ALGUNS INDICADORES DEVERÃO ESTAR PRESENTES:
CURTO PRAZO – < 2 anos ( reúne todas as condições)
MÉDIO PRAZO – > 2 < 5 anos ( reúne a maior parte das condições)
LONGO PRAZO – > 5 anos (não reúne o conjunto de condições)
REPERCUSSÃO DAS AÇÕES:
LOCAL – unidade
NACIONAL – (cidade, estado ou país)
INTERNACIONAL
Exemplo 1.
1. Atividade: Ensino de Graduação
1.1 Princípios gerais: Garantir a qualidade dos cursos de graduação da
UNESP, reforçando a interdependência com a pesquisa e a extensão.
1.2 Objetivos: promover condições aos alunos de graduação o
desenvolvimento de projetos de pesquisa.
1.3 Meta “A”: ampliar em 20% o número de alunos com bolsas de
iniciação científica, dado a quantidade de docentes com
predominância em RDIDP.
1.3.1 Ação: vincular os trabalhos de TCC e monografias nos cursos de
graduação a um projeto de pesquisa junto ao CNPQ e a FAPESP.
Exemplo 2.
1. Atividade: Ensino Médio e Técnico na UNESP
1.1 Princípios gerais: Envolvimento do ensino médio e técnico da
universidade com os respectivos cursos de graduação.
1.2 Objetivos: construir uma estrutura curricular nos cursos técnicos
oferecidos pela UNESP que permita maior integração com os
respectivos cursos de graduação.
1.3 Meta “A”: Ampliar em 10% a.a. o número de alunos ingressantes no
vestibular da UNESP com formação nos colégios técnicos da
universidade.
1.3.1 Ação: realização de seminário e visita técnica dos alunos aos
laboratórios de ensino e pesquisa, com a finalidade de estimular os
mesmos à continuidade dos estudos na graduação.