MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP/SEDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 04/2014
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS –
IBAMA, nos termos do Art. 122, § 1º do Decreto nº 6.514/2008 E ART. 78 DA Instrução Normativa nº
10/12 9D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de Infração
aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem alegações finais no
prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
Interessado
CPF/CNPJ
ANTONIO RODRIGUES NETO
392.895.754-68
JOAO ANTONIO FRANCIOSI
391.632.610-49
VITORIO JUNIOR PICCINI
620.003.659-49
VALDECIR GAZZIERO
621.581.551-91
FERNANDO MAZIERO POZZOBON
792.983.541-34
CIAGRA COMP.AGROP.ARUANÃ S/A
03.143.955/0001-96
O R DE SOUSA ME
09.200.849/0001-83
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
298.232.771-68
JAIR MORAES VILELA
370.150.361-34
ANTONIO AURELIO MARTINS
174.724.581-04
VICENTE NICOLODI
092.913.262-91
AGRIMEX-AGRO IND MERCANTIL
28.142.800/0001-66
MANOEL CRISTINO DOS SANTOS
251.477.732-15
JOAO FRANCISCO P SOBRINHO
503.594.608-87
RUBENS ZILIO
502.936.309-25
EDIVALDO DA SILVA NONATO
958.681.942-68
ALEXANDRE SOUTO ANDRADE
647.424.316-34
IND COM EXP DE MAD
BRASILEIRA LTDA
04.243.104/0001/88
RENE COSTA DA SILVA
747.368.502-30
ALEXANDRE SOUTO ANDRADE
647.424.316-34
LUIZ REBELO NETO
012.692.322-15
JOSE RESENDE CRUVINEL
011.737.821-68
Processo nº
02021.000182/200608
02058.000105/201271
02054.000265/200873
02013.000539/201297
02013.000087/201243
02567.001008/201255
02048.000171/200964
02048.001126/200927
02048.001089/200957
02054.000053/200777
02048.001509/200318
02019.001005/200922
02048.000788/201013
02048.000004/200832
02048.000551/200818
02048.000040/200804
02005.000750/200822
02069.000118/200834
02048.000516/200807
02005.000749/200806
02069.000264/200860
02048.000942/200913
Auto de
Infração
387937/D
604948/D
503304/D
544333/D
547383/D
551300/D
528754/D
542226/D
522526/D
500402/D
161950/D
541726/D
612579/D
120564/D
028272/D
564486/D
028073/D
511154/D
565675/D
028072/D
466722/D
542368/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo
Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração junto à Sede – NUIP/SEDE, no horário de
08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis ou, ainda, por meio do endereço
eletrônico: [email protected].
Ressaltamos que as Alegações Finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do Ibama,
sob identificação do respectivo número do processo, para encaminhamento ao NUIP/SEDE.
Brasília/DF, 21 de março de 2014.
Marta Helena Campos de Sousa
Analista Ambiental-NUIP/SEDE