SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO XXX
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 03/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º
10/12 (D.O.U de 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de
Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Tailandia Postos Ltda-Epp 02831826/0001-28
02018.002129/2013-11
9059842/E
W.Borges Oliveira
11730390/0001-71
02018.000493/2013-47
733109/D
Aldemir Silva
297538722-91
02018.001254/2014-95
9063487/E
Caete IP Fabricação de
Gelo-Eireli-Me
18016054/0001-00
02018.000115/2014-44
9063583/E
Tropicaux Br Exp de Mad
Ltda
06328661/0001-27
02018.000125/2013-07
711307/D
Raimundo Pereira Nunes
02018.002179/2013-07
9045337/E
Irmãos Alvarenga Ind e Co
de Mad Ltda-Epp
04151682/0001-94
02018.001461/2013-69
528959/D
Angelin Esquadrias ltda
13178365/0001-52
02001.005024/2013-01
744780/D
Marcelo Jardim Bezerra
433439612-72
02018.000487/2014-71
9062114/E
Imerys rio Capim Caulin
S/A-Planta
16532798/0001-52
02018.001490/2013-21
1859/E
Sadi Jose Grassi
139536309-97
02018.001886/2010-43
695967/D
331736482-34
02018.001142/2014-34
9045346/E
Camilo da Silva Fonseca
017363162-22
02018.000426/2014-11
9063582/E
J.F de S.Abdon-Me
09102015/0001-35
02018.000092/2013-97
711292/D
Agropecuária Vale do Rio
Urindeua s/a
14114425/0001-36
02018.000629/2013-19
689832/D
Agropecuária
Barbara
07336695/0008-00
02018.001927/2014-15
9054126/E
Norte Energia S.A
12300288/0004-41
02018.001926/2014-62
9054125/E
Jorge carvalho Miranda
930302402-82
02018.000355/2014-49
9062112/E
Jose Martins de Holanda
04141321/0001-67
02018.000226/2013-70
689822/D
Wesley Moreira da Cunha
428427862-20
02018.000419/2014-10
9058995/E
Edinaldo
Andrade
Vieira
039235411-04
de
Santa
M.B do Brasil Ind,Co. Exp
Ltda-Epp
19737292/0001-78
02018.001502/2014-06
9057327/E
Ete
Engenharia
Telecomunicação
Eletricidade
04962478/0003-15
02018.000919/2014-43
9046940/E
346763844-91
02018.001635/2014-74
9063485/E00
Leonardo Abelardo Acosta
Peres
037865442-04
02018.001836/2009-12
687722/D
José dos Reis Silva Costa
02018.000073/2014-41
9062108/E
de
e
Vilson de Freitas
558067751-00
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência/Gerência/Escritório do IBAMA IBAMA/PA, no horário das 8:00 às 12:00 horas e
das 14:00 às 18:00 horas, em dias úteis.
Ressaltamos que as alegações finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do
IBAMA,sob identificação do respectivo número do processo,para encaminhamento a
NUIP/AJG/SUPES/PA.
Belém,31 de março de 2015