SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS
N° 019/2014
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,
nos termos do art. 122 do Decreto n° 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n° 10/12 (D.O.U.
De 10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de Infração aptos para
julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as ALEGAÇÕES FINAIS, no
prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data
INTERESSADO
CPF/ CNPJ
N° PROCESSO
N° AUTO
HERALDO DA SILVA MACHADO
BOTELHO
183.885.747-87
02019.001900/2012-42 743247-D
IVAN CORDEIRO DE LIMA
263.137.538-60
02019.001326/2013-11 696349-D
CÍCERO DENIVALDO FERREIRA DE 782.600.354-72
OLIVEIRA
02019.001332/2013-61 743435-D
DANIEL AMANCIO DE FREITAS
471.562.014-68
02019.001350/2013-42 743962-D
GILBERTO LAURENTINO DA SILVA 822.329.204-10
02019.001337/2013-93 743690-D
ANTONIO JOSÉ DA SILVA
697.291.234-20
02019.001349/2013-18 696114-D
SEVERINO RAMOS DA SILVA
124.522.558-82
02019.001348/2013-73 696113-D
ADRIANO MARQUES SOUZA
900.629.904-97
02019.001344/2013-95 743965-D
ERINALDO BARBOSA DE LIMA
050.947.924-31
02019.001341/2013-51 743847-D
EDUARDO JORGE DE ARRUDA
029.188.414-80
02019.001339/2013-82 743845-D
JOSÉ YSLLANE VASCONCELOS
031.215.084-90
02019.001340/2013-15 743846-D
CÍCERO CORNÉLIO CAMPOS
293.528.628-64
02019.001325/2013-69 696350-D
AUTO POSTO TURBO
10.785.629/0001-48 02019.001307/2013-87 743731-D
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA
SOUZA E LIMA MADEIRAS LTDAME
10.434.429/0002-21 02019.000857/2013-89 743526-D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo
Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da Superintendência do
IBAMA em Recife/PE, no horário das 08:00 ás 12:00 horas e das 14:00 ás 18:00 horas, em dias
úteis.
Recife/PE, 18 de agosto de 2014.
DALVA LÚCIA ARAÚJO
Analista Ambiental
PE – NUIP - IBAMA