JUSTIÇA FISCAL E TRIBUTÁRIA:
Progressividade da tributação e
desoneração da folha de pagamento.
São Paulo, 24 de agosto de 2011
Indicadores de Iniquidade do
Sistema Tributário Nacional
RELATÓRIO DE OBSERVAÇÃO NO 2
Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social - CDES
COMITÊ TÉCNICO DO OBSERVATÓRIO DE
EQUIDADE:
IBGE; IPEA; DIEESE; SEDES
SINDIFISCO; RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Dados
Indicadores
Problemas
Macroproblema
Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional
Sistema tributário nacional é desigual e injusto
Sistema
tributário
regressivo e
carga mal
distribuída
Retorno social
baixo em
relação à carga
tributária
Estrutura tributária
desincentiva as
atividades produtivas e
a geração de emprego
Carga tributária por
faixa de salário
mínimo
Investimentos
públicos em saúde
educação,
segurança pública,
habitação e
seneamento (%
PIB)
Eleição dos três principais
problemas do STN (% de
votos)
Pessoas que
ganham até 2
salários mínimos
pagam 48,8% da
renda em tributos
De uma carga
tributária de
34,9%, apenas
10,4% retornam
à sociedade na
forma de
investimentos
em educação...
Pessoas que
ganham acima de 30
salários mínimos
pagam 26,3% da
renda em tributos
(2008)
Grande n. de Tributos
(76%)
Tributos cumulativos (57%)
E tributação sobre a folha
de pagamento (44%)
(2003)
Inadequação do
pacto federativo
em relação às
competências
tributárias,
responsabilidades
e territorialidades
Não há cidadania
tributária
Orçamento
municipal per
capita dos 20%
mais pobres
(1.067 municípios)
e dos 20% mais
ricos (1.067)
Carga tributária sobre
produtos finais não é
transparente
Nos 20% municípios mais
pobres vivem 27% dos
brasileiros e seus
orçamentos per capita
não passam de R$
1.032,00 (2009)
Nos 20% mais ricos,
vivem 17% dos
brasileiros e seus
orçamentos per capita
superam R$2.000,00
A União arrecada IPI, COFINS,
CIDE e PIS sobre diferentes
bases de incidência e
cobrança não harminizada.
Existem 27 legislações para o
ICMS e 5.564 para o ISS
Não há cidadania tributária
Indicador
Dados
Carga Tributária sobre
produtos finais não é
transparente
•A União arrecada IPI,
COFINS CIDE e PIS
sobre bases de
incidência e cobrança
não hamonizadas.
• Existem 27 legislações
para o ICMS e 5.564
para o ISS
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Não há cidadania tributária
Causas
Indicadores
Número de adesões a Nota Fiscal Eletrônica por entes
federados em relação ao total de entes federados
Falta visibilidade sobre
impostos pagos
Grande número de tributos
incidentes sobre os produtos
finais regidos por distintas
regras.
Dados
IPI – Federal – regime não cumulativo – Base de
incidência: importação e produção de produtos
COFINS – Federal – misto – Importação,
produção e comercialização de bens e serviços
PIS – Federal – misto – idem
CIDE -combustíveis – Federal – cumulativo –
Importação e comercialização de petrólio e gás
natural e seus derivados
ICMS – Estadual, - não cumulativo – circulação de
mercadorias e prestação de serviço de transportes
ISS - Municipal – cumulativo – Prestação de
serviços não compreendidos na base do ICMS,
definidos em lei complementar.
Insuficiência de
educação fiscal
Regulamentar parágrafo 5 do Art.
150 da CF que determina medidas
para que os consumidores sejam
esclarecidos acerca dos impostos
que incidam sobre mercadorias e
serviços.
No. de Municípios que implantaram o PNEF
Professores capacitados (EAD)
Número de dias sem
regulamentação da Lei
106 municípios (2009)
10% 57.131 professores em um
universo de 567.000 (2009)
8.063 dias (12/11/2010)
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Sistema tributário regressivo e carga mal distribuída
Indicador
DADOS
Carga tributária total por
faixa de salário mínimo
Pessoas que ganham até 2 salários mínimos pagam 48,8% da renda
em tributos (2004)
Pessoas que ganham acima de 30 salários mínimos pagam 26,3%
da renda em tributos (2004)
Causas
Inobservância do princípio da capacidade
contributiva para distribuição do ônus
tributário entre as famílias
Indicadores
Distribuição da carga total por decil de renda
Carga tributária bruta total
Carga tributária é mal distribuída
IR como instrumento de redistribuição de
renda e promoção da justiça fical é mal
aproveitado.
2005
10% mais pobres pagam 32,8% em tributos
(2002/3) e 10% mais ricos apenas 22,7%
...
34,7% (2007) e 34,9% (2008) 35,8%
(2007); média OCDE 35,8%
.....
Arrecadação de impostos sobre bens e serviços (IPI, ICMS,
ISS, COFINS e demais impostos sobre produção e
importação)
16,3% do PIB ou 46,8% da carga
(2008)
Arrecadação de impostos sobre a renda e a
propriedade (IR, CSLL, IPTU, IPVA, ITR, ITCD, ITBI)
8,9% do PIB ou 25% da carga
Arrecadação do IRPF
2,3% do PIB ou 6,74% da carga (2008
OCDE : 8,95% do PIB ou 25% da carga
(2007)
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