JUSTIÇA FISCAL E TRIBUTÁRIA:
Progressividade da tributação e
desoneração da folha de pagamento.
Brasília, 23 de Maio de 2011
Dados
Indicadores
Problemas
Macroproblema
Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional
Sistema tributário nacional é desigual e injusto
Sistema
tributário
regressivo e
carga mal
distribuída
Retorno social
baixo em
relação à carga
tributária
Estrutura tributária
desincentiva as
atividades produtivas e
a geração de emprego
Carga tributária por
faixa de salário
mínimo
Investimentos
públicos em saúde
educação,
segurança pública,
habitação e
seneamento (%
PIB)
Eleição dos três principais
problemas do STN (% de
votos)
Pessoas que
ganham até 2
salários mínimos
pagam 48,8% da
renda em tributos
De uma carga
tributária de
34,9%, apenas
10,4% retornam
à sociedade na
forma de
investimentos
em educação...
Pessoas que
ganham acima de 30
salários mínimos
pagam 26,3% da
renda em tributos
(2008)
Grande n. de Tributos
(76%)
Tributos cumulativos (57%)
E tributação sobre a folha
de pagamento (44%)
(2003)
Inadequação do
pacto federativo
em relação às
competências
tributárias,
responsabilidades
e territorialidades
Não há cidadania
tributária
Orçamento
municipal per
capita dos 20%
mais pobres
(1.067 municípios)
e dos 20% mais
ricos (1.067)
Carga tributária sobre
produtos finais não é
transparente
Nos 20% municípios mais
pobres vivem 27% dos
brasileiros e seus
orçamentos per capita
não passam de R$
1.032,00 (2009)
Nos 20% mais ricos,
vivem 17% dos
brasileiros e seus
orçamentos per capita
superam R$2.000,00
A União arrecada IPI, COFINS,
CIDE e PIS sobre diferentes
bases de incidência e
cobrança não harminizada.
Existem 27 legislações para o
ICMS e 5.564 para o ISS
Não há cidadania tributária
Indicador
Dados
Carga Tributária sobre produtos finais não é transparente
A União arrecada IPI, COFINS CIDE e PIS sobre
bases de incidência e cobrança não hamonizada.
Existem 27 legislações para o ICMS e 5.564 para o
ISS
Causas
Falta visibilidade sobre
impostos pagos
Indicadores
Número de adesões a Nota Fiscal Eletrônica por entes
Grande
número
federados em relação
ao total dede
entestributos
federados
incidentes sobre os produtos
finais regidos por distintas
regras
Dados
IPI – Federal – regime não cumulativo – Base de
incidência: importação e produção de produtos
COFINS – Federal – misto – Importação, produção
e comercialização de bens e serviços
PIS – Federal – misto – idem
CIDE-combustíveis – Federal – cumulativo –
Importação e comercialização de pet´rleo e gás
natural e seus derivados
ICMS – Estadual, - não cumulativo – circulação de
mercadorias e prestação de serviço de transportes
ISS - Municipal – cumulativo – Prestação de
serviços não compreendidos na base do ICMS,
definidos em lei complementar.
Insuficiência de
educação fiscal
Falta de regulamentação do parágrafo 5
do Art. 150 da CF que determina
medidas para que os consumidores
sejam esclarecidos acerca dos impostos
que incidam sobre mercadorias e
serviços.
No. de Municípios que implantaram o PNEF
Professores capacitados (EAD)
Número de dias sem regulamentação da Lei
106 municípios (2009)
10% 57.131 professores em um universo de 567.000
(2009)
8.063 dias (12/11/2010)
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Sistema tributário regressivo e carga mal distribuída
Indicador
DADOS
Carga tributária total por faixa de
salário mínimo
Pessoas que ganham até 2 salários mínimos pagam 48,8% da renda
em tributos (2004)
Pessoas que ganham acima de 30 salários mínimos pagam 26,3%
da renda em tributos (2004)
Causas
Inobservância do princípio da capacidade
contributiva para distribuição do ônus
tributário entre as famílias
Carga tributária é mal distribuída
Indicadores
Distribuição da carga total por decil de renda
10% mais pobres pagam 32,8% em tributos
(2002/3) e 10% mais ricos apenas 22,7%
...
Carga tributária bruta total
34,7% (2007) e 34,9% (2008) 35,8%
(2007); média OCDE 35,8%
.....
Arrecadação de impostos sobre bens e serviços (IPI, ICMS, ISS,
COFINS e demais impostos sobre produção e importação)
Arrecadação de impostos sobre a renda e a propriedade (IR,
CSLL, IPTU, IPVA, ITR, ITCD, ITBI)
IR como instrumento de redistribuição de
renda e promoção da justiça fical é mal
aproveitado.
2005
Arrecadação do IRPF
16,3% do PIB ou 46,8% da carga (2008)
8,9% do PIBou 25% da carga
2,3% do PIB ou 6,74% da carga (2008))
OCDE : 8,95% do p
PIB ou 25% da carga (2007)
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