O Contrato
Common law e civil law
Sara Partenza
O contrato
 A noção de contrato não é definida na mesma forma
em todos os sistemas Jurídicos.
 O elemento comum de todas as definições (no direito
português, italiano e francês) é o acordo entre dois ou
mais sujeitos (partes do contrato) para produzir efeitos
jurídicos (costituir, modificar ou extinguir relações
jurídicas),portanto um “acto jurídico” e mais
precisamente um “negócio jurídico” bilateral ou
plurilateral.
Diferenças entre:
Common law
Civil law
 O conceito não è objecto de
 O conceito de contrato tem
uma definição especifica e
unívoca (falta uma definição
legal do mesmo);
 Modelo de ordenamento
jurídico de matriz anglosaxão,baseado em decisões
jurisprudências e em decretos
governamentais mais do
códigos(por isso é dito
”aberto”).
uma extensão maior ;
 Fruto duma especifica e
unívoca definição,como
previu o legislador italiano no
art. 1321 c.c:”il contratto è
l’accordo di due o piu’ parti
,per costituire,regolare o
estinguere tra loro un
rapporto giuridico
patrimoniale”.
Italia
 O que distingue o contrato de outros acordos ou
convenções é o objecto do contrato que tem
conteúdo “patrimonial”;
 As parte não podem empregar o contrato para
concluir operações que não tenham conteúdo
patrimoniais;
 Um contrato directo à satisfazer um interesse não
patrimonial é desprovido de tutela por parte de
ordenamento e é desprovido de efeitos jurídicos;
o interesse a concluir pode também ser um
interesse moral(art 1174 c.c.).
Definição de contrato no:
Direito Francês
Direito Inglês
 Article 1101 du code civil
 Falta uma definição específica
français:”Le contrat est une
convention par laquelle
une ou plusieurs personnes
s’obligent enverse une o
plusieurs autres, à donner ,à
faire ou ne pas faire quelque
chose”;
 ”Convention” é um termo
genérico; o contrato pode ser
definido também como acto
jurídico.
do contrato que pode ser um
ponto de referência;
 Não há unanimidade na
doutrina e na jurisprudência,
 Distinção na doutrina
entre:contract,convention,
promise, obligation e
agreement.