Seminário
Rule of law : os discursos para a reforma do sistema de Justiça
Luciana Gross Cunha
No âmbito da Bolsa “Um Mês no CES”
RESUMO
O seminário tem como objetivo apresentar um panorama dos discursos
das agências internacionais voltadas para o desenvolvimento no que diz
respeito ao uso do termo Rule of Law.
As
agências
internacionais
que
financiam
projetos
para
o
desenvolvimento dos países periféricos, a mais de uma década vêm utilizando
o termo Rule of Law como um instrumento de avaliação do sistema de justiça
e da necessidade de sua reforma. A exigência de certeza jurídica é um dos
parâmetros
que
colocam
o
Rule
of
Law
como
necessário
para
o
desenvolvimento econômico e social. O desafio é identificar de que forma as
agências internacionais se apropriam do termo Rule of Law e como esse
discurso se relaciona com a efetividade e a performance da democracia e de
suas instituições.
Para além do mapeamento dos discursos das agências internacionais
será identificada a utilização do termo Rule of Law por juristas, cientistas
políticos e economistas. Esses diferentes atores, de alguma forma, também
interferem na avaliação dos sistemas de justiça e nas propostas de reforma. O
desafio portanto, é identificar o sentido específico que cada um desses atores
faz do termo Rule of Law e a partir daí perceber em que medida este
conceito pode servir ao diálogo em torno de critérios de diagnósticos dos
sistemas políticos e jurídicos contemporâneos.
Este estudo abre duas agendas de pesquisa relacionadas a temas sobre
os quais venho me debruçando há algum tempo e pretendo continuar
desenvolvendo. A primeira agenda de pesquisa tem a ver com os projetos de
reforma do judiciário e os discursos que os sustentam. Quando falo em
reforma do Judiciário estou me referindo às reformas que vêm ocorrendo em
três níveis diferentes: as reformas institucionais e, portanto reformas mais
amplas, normalmente realizadas em nível constitucional; as mudanças
realizadas a partir das instituições utilizando novas formas de administração
dos tribunais e do sistema de justiça como um todo; as alterações processuais
realizadas na legislação infraconstitucional.
A segunda agenda de pesquisa se relaciona com a definição de critérios
capazes de medir a eficiência e a efetividade das instituições do sistema de
justiça. O desenho de um mapa a partir do qual se pode localizar os
diferentes sentidos do termo Rule of Law permite indicar em que medida este
interfere para a avaliação do desempenho do sistema de justiça e, ao fim e ao
cabo, o desenvolvimento e desempenho da democracia.