Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC
REVISÃO DO BPC:
PROCESSOS E RESULTADOS
Departamento de Benefícios Assistenciais
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
O QUE É ?
A revisão do BPC ocorre a cada 02 (dois) anos
atendendo ao disposto no Artigo 21 da LOAS/Lei
Orgânica de Assistência Social, a qual objetiva
verificar se as condições que deram origem ao
benefício continuam.
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ASPECTOS CONCEITUAIS
- Art. 21 da LOAS:
“O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto
a cada dois anos para avaliação da continuidade das
condições que lhe deram origem.”
- Decreto nº 1.744 de 8 de dezembro de 1995;
- Portaria nº 1.524 de 5 de dezembro de 2002;
- Define diretrizes e procedimentos para
operacionalização da Revisão do BPC;
a
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METODOLOGIA DO PROCESSO DE REVISÃO
O processo de revisão ocorre com a
participação do INSS, DATAPREV, Estados, municípios,
sob a coordenação da SNAS. Utiliza-se de instrumentos de
avaliação social, realizada por assistente social, mediante
visita domiciliar, conforme disposto na portaria nº. 1.524
de 05 de dezembro 2002.
Compõe a Revisão:
1- avaliação social;
2- avaliação médico pericial quando for o caso;
3- cruzamento das informações através dos sistemas do
INSS;
4- homologação final das informações pelo INSS.
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FORMATO DA REVISÃO
O processo de revisão no formato atual inicia-se
com a definição do intervalo de concessão à ser
revisado, tendo como referência os recursos
disponibilizados na LOA.
A partir dessa definição ocorre a firmatura do
convênio entre o MDS e os Estados, através das
Secretarias Estaduais de Assistência Social ou
órgão congêneres.
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FLUXO DO PROCESSO DE REVISÃO
O conjunto das informações coletadas e digitadas
pelos municípios/estados, são enviadas às Agências
da Previdência Social/INSS, órgão responsável
pela realização de perícia médica (quando
indicado), e conclusão do processo de revisão
através da homologação das informações
coletadas;
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INSTRUMENTOS DA REVISÃO
1- Declaração de Composição do Grupo e Renda Familiar;
2- Avaliação Social de Idosos e Pessoas com Deficiência;
3- Coleta das Informações Sociais Complementares.
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ASPECTOS RELEVANTES
- Conceito de família vigente: o conjunto de pessoas elencadas
no art.16 da lei de nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo
teto, “...assim entendido: o requerente, cônjuge ou
companheiro (a), os pais, os filhos menores de 21 anos ou
inválidos e os equiparados a essa condição (tutelado,
enteado) e os irmãos menores de 21anos ou inválidos, desde
que vivam sob o mesmo teto”;
- Para efeitos de cálculo de renda, considera a família cuja
renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do
salário mínimo.
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ASPECTOS RELEVANTES
- o benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário, com
qualquer outro no âmbito da Previdência Social;
- o benefício de Prestação Continuada não é aposentadoria nem
Renda Mensal Vitalícia;
- o benefício não está sujeito a descontos de qualquer
contribuição, nem gera direito a abono anual;
- o benefício é intransferível, não gerando direito à pensão;
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ASPECTOS RELEVANTES
- a situação de internado de curta ou de longa duração
não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com
deficiência ao benefício;
- o benefício será devido a mais de um membro da
mesma família, enquanto atender ao contido no
parágrafo 3º do Artigo 20 da LOAS (renda familiar per
capita inferior a 1/4 do salário mínimo), observada a
exceção para idosos da mesma família, na forma do
Artigo 34 da Lei nº 10.741/2003;
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ASPECTOS RELEVANTES
- o benefício deverá ser suspenso ou cessado se
comprovada qualquer irregularidade;
- verificada a irregularidade, será concedido ao
interessado o prazo de 10 (dez) dias para prestar
esclarecimentos e produzir, se for o caso, prova cabal da
veracidade dos fatos alegados;
- apresentada a defesa, no prazo legal, esta será avaliada
e realizados os encaminhamentos pertinentes, pelo
INSS;
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ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS
Dados:
dados do beneficiário incompleto;
sem número do NB;
endereço incompleto;
Grupo Familiar:
faltando o preenchimento se o beneficiário vive sozinho ou não;
faltando data de nascimento dos integrantes, nome da mãe;
pessoas fora do conceito de família;
Representante Legal:
sem preencher o tipo de representação;
dados do representate legal, faltando: DN, CPF, RG;
sem endereço, ou com dados incompletos;
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ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS
Campo do Técnico:
sem preencher se o beneficiário apresentou documentos que
comprovem as situações declaradas;
sem preencher a situação do beneficiário;
erros de cálculos na renda per capita;
faltando a data da avaliação;
faltando a assinatura do técnico que preencheu os instrumentais;
Tabela de Dados:
faltando informações e contradições entre um campo e outro;
sem preencher a avaliação toda;
soma dos resultados errada, alterando o resultado da situação
social/nível de vulnerabilidade;
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ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS
Informações Sociais omplementares sobre o
beneficiário e o seu núcleo familiar:
sem preencher o grau de escolaridade;
faltando informações;
econtradições entre a Tabela de dados para a avaliação
social.
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MOVIMENTO DA
REVISÃO:
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METAS/RECURSOS PARA REVISÃO NO ESTADO (1ª a 5ª ETAPA)
ETAPA
METAS
R$
1ª
583
5.830,00
2ª
3.822
76.440,00
3ª
18.500
370.000,00
4ª
2.496
49.920,00
5ª
7.341
146.820,00
TOTAL
32.742
649.010,00
Fonte: DOU
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO
IDOSOS
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA REVISÃO NO ESTADO
ETAPA
Rev.
Concl.
Suspensos
Cessados
N.A
%
N.A
%
Total
%
Mant.
%
1ª
246
3
1,22
50
20,33
53
21,54
87
35,37
2ª
1.000
31
3,10
325
32,50
356
35,60
554
55,40
3ª
832
19
2,28
168
20,19
187
22,48
420
50,48
4ª
581
21
3,08
60
7,19
81
13,94
419
72,12
Total
2.659
74
2,78
603
22,68
677
25,46
1.480
55,66
Fonte: REVBPC/julho-2006.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO
PCD'S
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA REVISÃO NO ESTADO
ETAPA
Rev.
Concl.
Suspensos
Cessados
N.A
%
N.A
%
Total
%
Mant.
%
1ª
1.466
88
6,00
92
6,28
180
12,28
731
49,86
2ª
2.044
168
8,22
277
13,55
445
21,77
1.467
71,77
3ª
1039
91
8,76
140
13,47
231
22,23
686
66,03
4ª
660
42
3,72
48
4,58
90
13,64
521
78,94
Total
5.209
389
7,47
557
10,69
946
18,16
3.405
65,37
Fonte: REVBPC/julho-2006.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
TOTALIZADOR PCD E IDOSOS
BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO
ETAPA
Revisão
Concl.
Suspensos
N.A
%
PCD'S E IDOSOS
Cessados
Total
N.A
%
%
Mantidos
%
1ª
1.712
91
5,32
142
8,29
233
13,61
818
47,78
2ª
3.044
199
6,53
602
19,77
801
26,31
2.021
63,39
3ª
1.871
110
5,87
308
16,46
418
22,34
1.106
59,11
4ª
1.241
63
5,87
108
8,70
171
13,77
940
75,74
Total
7.130
463
6,49
4.885
68,51
Fonte: REVBPC/julho-2006.
1.160 16,26 1.623 22,78
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
DEMONSTRATIVO DE PENDÊNCIAS DA REVISÃO DO BPC NO ESTADO
PENDÊNCIAS
ETAPA
Meta
Atual
Revisão
Concluida
Revisão Pendente
Não registrado
no Revbpc
(A)
Não localizado
(B)
INSS
Total
(A+B)
N.A
%
N.A
%
N.A
%
N.A
%
N.A
%
1ª
3.406
1.713
50,29
1.693
49,71
1.224
72,30
381
22,50
88
5,20
1.605
2ª
3.978
3.044
76,52
934
23,48
421
45,07
368
39,40
145
15,52
789
3ª
3.122
1.871
59,93
1.251
40,07
867
69,30
329
26,30
55
4,40
1.196
4ª
2.562
1.256
49,02
1.306
50,98
847
64,85
247
18,91
212
16,23
1.094
5ª
7.292
429
5,88
6.863
94,12
6.831
99,53
31
0,45
1
0,01
6.862
Total
20.360
8.313
40,83
12.047
59,17
10.190
84,59
1.356
11,26
501
4,16
11.546
Fonte: REVBPC/Julho-2006
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
CONTATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS:
Ana Lígia Gomes (Diretora)
e-mail: [email protected]
Telefone: (0**61) 3433-1324
Maria José de Freitas (Coordenadora de Regulação)
e-mail: [email protected]
TELEFONE: (0**61) 3433-1325
Maria de Fátima Souza (Coordenadora de Gestão)
e-mail: [email protected]
Telefone: (0**61) 3433-1329 / 3433-1330
[email protected]