O Processo de Trabalho
dos/as Assistentes
Sociais na Saúde da
Mulher
Profª. Drª. Marly Dias
Políticas de Saúde no Brasil
• Saúde = nunca ocupou papel
central no cenário político, tanto
em relação a solução de agravos
que atinge à população, quanto na
destinação de recursos para o
setor;
• Política de Saúde = resultante de
um conjunto de embates políticos
e ideológicos que comporta
diferentes interesses e sujeitos,
inclusive do plano internacional;
• Ação do Estado = Respostas
fragmentadas a reivindicações
sociais e emergenciais (controle
de epidemias, filantropia e
prática liberal) por muito tempo;
Visão da Mulher
• Função procriativa;
• Corpo Feminino = reduzido a sua
capacidade reprodutiva;
• Significação = restrita aos órgãos
reprodutores (útero, trompas e
ovários);
• Questões femininas = tratadas
com conservadorismo;
• Políticas e Programas ofertados na
saúde
=
dicotomia
no
planejamento e na execução;
Políticas de Saúde da Mulher até 1980
• Voltadas para problemas
da gestação e do parto;
• Objetivos = Identificação
das causas de mortalidade
materna
e
desnutrição
infantil;
• Mulher
=
grupo
dos
vulneráveis,
incapacitados,
beneficiária passiva;
• Maternidade
=
papel
+
relevante;
• Ações viabilizadas = Programa
de Saúde Materno-infantil e do
leite.
Questões Relegadas
• Preventiva e diagnóstico de doenças
sexualmente transmissíveis;
• Gravidez indesejada;
• Abortamento;
• Métodos e técnicas de controle de
fertilidade;
• Climatério e menopausa.
Questões Impulsionadoras de Mudanças
Crescimento demográfico populacional X
pobreza;
• Elevação dos índices de morbidade e de
mortalidade materna;
• Degradação qualitativa dos serviços de saúde;
• Ausência de priorização da saúde da mulher
nas propostas de gestão;
• Incremento do contingente feminino no grupo
de óbitos por patologias, antes
predominantemente masculinas;
• Ano Internacional da Mulher (1975)/Década da
Mulher (1975/1985) = pressão por políticas
públicas.
• Reforma Sanitária;
• PAISM;
• SUS = saúde no âmbito da Seguridade Social.
Programa de Assistência Integral
à Saúde da Mulher – PAISM –
1983/1986 - Diretrizes
Modelo Assistencial
• Necessidades globais da Mulher;
• Apresenta um conjunto de atividades que se
pautam na integralidade do sujeito;
• Preconiza o direito à saúde dos níveis mais
simples aos mais complexos, da atenção
curativa à prevenção;
• Mulher = percebida na sua totalidade,
coletividade, singularidade e em todo seu
ciclo vital;
• Promove o direito ao livre exercício da
sexualidade responsável;
• Requer ações educativas com metodologias
participativas;
• Planejamento Familiar.
Compreende
•
•
•
•
•
Atenção Integral Clínico-Ginecológica;
Assistência Pré-Natal;
Assistência ao Parto e Puerpério;
Planejamento Familiar;
Assistência no Climatério.
• Requer
• Rede hierarquizada e descentralizada, com sistemas
formais de referência e contra-referência, bem como
garantias de infra-estrutura e da apoio laboratorial e
terapêutico; Processo obrigatório nos Estados e
Minicípios
pautados
em
critérios
políticoadministrativos;
Operacionalização
• Práticas educativas em todas as ações
destinadas à mulher (humanitária, ética e
solidária);
• Planejamento Familiar como complemento à
saúde materno-infantil (contracepção e
anticoncepção);
• Aperfeiçoamento das ações de pré-natal,
parto e puerpério;
• Controle de DST, câncer de mama e uterino;
• Abordagem de problemas da adolescência à
velhice.
• Educação pré-natal quanto ao processo de
lactação, importância e técnicas de
aleitamento e orientações de alternativas
contraceptivas nesse período.
• Assistência ao puerpério em alojamento
conjunto;
• Orientações sobre retornos de mãe e Rn,
imunização, nutrição, regulação da fertilidade
com técnicas simples ;
SUS
• Saúde como direito de todos e dever do Estado;
• Implementação de políticas estratégicas, como as
da saúde da criança, adolescente e jovem, da
mulher e do trabalhador, bem como prevenção e
controle de doenças;
• Ampliação da cobertura assistencial;
• Redução da taxa de mortalidade infantil;
• Melhoria da assistência pré-natal e índices de
aleitamento materno;
• Redução da taxa de partos cesáreas;
• Queda nas internações por diarréias e pneumonia;
• Organização da atenção básica via PSF;
• Aumento dos investimentos nessa área;
Impactos na Saúde
da Mulher
•
1)
2)
3)
Definição de 3 linhas de ação:
Apoio em sua dimensão reprodutiva;
Redução da mortalidade feminina;
Combate a violência contra mulher;
A Política Nacional de Atenção Integral
à Saúde da Mulher/2004
• Após 2002, tivemos um ciclo de políticas públicas voltadas à
saúde integral das mulheres.
Orientada pelos pontos fundamentais:
• Igualdade e respeito à diversidade – mulheres e homens são
iguais em seus direitos;
• Eqüidade – observando-se os direitos universais e as questões
específicas das mulheres;
• Autonomia das mulheres – poder de decisão sobre o seu corpo e
vida;
• Laicidade do Estado – políticas para mulheres livres de princípios
religiosos;
• Universalidade das políticas – para todas as mulheres;
• Justiça social – com vistas a superação das desigualdades sociais;
• Transparência dos atos públicos;
• Participação e controle social – debate e participação feminina na
formulação, implementação, avaliação e controle das políticas.
Metas Prioritárias no Enfrentamento à
Violência Contra Mulheres
• Ampliar e aperfeiçoar a Rede de Prevenção e Atendimento às
Mulheres em situação de violência;
• Revisar e implementar a legislação nacional e garantir a aplicação
dos tratados internacionais visando o aperfeiçoamento dos
mecanismos de enfrentamento à violência conta às mulheres;
• Promover ações preventivas em relação à violência doméstica e
sexual;
• Produzir e sistematizar dados e informações sobre a violência
contra as mulheres;
• Capacitar profissionais das áreas de segurança pública, saúde,
educação e assistência psicossocial na temática violência de
gênero;
• Ampliar o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita.
Programas Relativos à Saúde da Mulher
a - Programa de Pré-Natal de Alto e Baixo-Risco;
b- Ambulatório Especializado de Toco-Ginecologia;
c- PAISM (PF, Climatério, NASA);
d- Programa de Combate a Violência Sexual;
e- Programa de Controle da Epidemia de DST e
HIV/AIDS;
f- Programa de Controle de Patologias de Câncer Uterino
e de Mama;
g- Programa de Atendimento Humanizado (ALCOM; UTI
neonatal, Banco de leite humano, Cartório de Registro,
etc.);
h- Internações Cirúrgicas e Ginecológicas;
i- Ouvidorias;
j. Programa de Imunização.
De um programa verticalizante evoluiu
para uma política estratégica e
transversal.
• A adequação dessa política ao enfoque de relações de gênero e diversidade =
implicou também na identificação de novos sujeitos sociais das políticas de
saúde (mulheres negras, com deficiências, lésbicas, mulheres privadas de
liberdade, entre outras).
• Elaboração da política nacional de direitos sexuais e direitos reprodutivos, =
levou a um patamar superior o tratamento dado às questões da reprodução e
da sexualidade..
• Grande visibilidade para a questão do aborto = governo honrou o
compromisso assumido na primeira conferência de políticas para as mulheres,
levando ao Congresso Nacional uma proposta de descriminalização do
aborto.
• Tudo isso = participação dos movimentos de mulheres em toda a sua
diversidade. (Tèlia Negrão, 2012)
A Saúde da Mulher Hoje
• Política com ênfase na saúde materna e mais duas
prioridades, o câncer de mama e do colo uterino;
• Consonância com discurso internacional dos Objetivos
do Milênio;
• Aborto = uma medida sanitária indispensável =
relegada;
• Anvisa = não explicou bem porque tanto rigor com a
proibição da venda do misoprostol em farmácias =
sendo que a própria OMS reconhece que este salva vida
de mulheres”
Programas Criados
• Rede Cegonha = lançada em 28 de março/11 = deixa de incorporar
importantes elementos para enfrentar justamente o seu principal objetivo =
redução da mortalidade materna.
• A Rede Cegonha contará com R$ 9,397 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde
para investimentos até 2014. Estes recursos serão aplicados na construção de uma rede de
cuidados primários à mulher e à criança. (MS/11) ;
• Rede Feminista = “A idéia da Rede Cegonha desumaniza o evento
reprodutivo, quando retira das mulheres o papel de trazedoras dos filhos ao
mundo”;
• “Em consequência, elas deixam também de ser detentoras dos direitos
reprodutivos. Adetentora será a cegonha.”
• Télia Negrão = É a concepção materno-infantil de saúde da mulher, que
criticamos há cerca de 30 anos, pois é reducionista. = atenção às mulheres no
período gestação-parto-puerpério;
• Um conjunto de ações já dá conta do que se propõe a rede = chama-se
Política Nacional dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos das Mulheres
Brasileira;
• Rede cegonha X Aborto = aborto: 189 mil por ano.
• Estimativa de 1 milhão de abortos provocados por ano, feitos em condições
inseguras, decorrentes de falta de acesso das mulheres ao planejamento
reprodutivo, falha do método contraceptivo e não cumprimento da norma
técnica do Ministério da Saúde de violência sexual.
• Norma define como deve ser feita a atenção aos agravos à violência sexual,
incluindo o aborto, e cria serviços de atendimento = esse ponto não é
apontado na proposta;
• Não é uma política de direitos reprodutivos. É apenas uma boa política
materno-infantil, pura e simplesmente para as mulheres que desejam ter
filhos. As que não querem e engravidam, porque não conseguiram planejar ou
o planejamento falhou, não são atendidas por essa política.
• Como enfrentar a mortalidade materna se um problema gravíssimos como o
aborto é deixado de fora?
Rede Cegonha: desumanização simbólica da
política de saúde da mulher (Rede Feminsita)
• PNAIMS = prevê que a atenção à saúde reprodutiva das
mulheres tem de contemplar as que querem e as não querem ter
filhos;
• Brasil
é
signatário
de
documentos
internacionais,
comprometendo-se com isso.
• Se de um lado a Rede Cegonha vai possibilitar acesso a saúde
de qualidade às mulheres que desejam ter filhos, de outro,
ela ignora as mulheres que não querem.
• Governo = adota postura omissa em relação ao aborto, mantendo
o mercado paralelo, clandestino, como única alternativa às
mulheres, que pagam caro;
• Mantém-se, assim, um comércio ilegal, cujo acesso coloca todas
as mulheres em posição de criminosas. Ou seja, larga-se o
problema nas mãos das mulheres.
• Atualmente, apenas 10% dos 700 serviços cadastrados no Ministério da Saúde
realizam todos os procedimentos da Norma Técnica dos Agravos à Violência
Sexual e Abortamento Previsto em Lei no Brasil.
• Persiste um cenário conservador, que estava em mudança nos últimos anos,
mas foi interrompido;
• Tendência de não se reconhecer as mulheres como sujeitas de direito. Isso
também ocorre com mulheres lésbicas, que acabam invisíveis dentro do
sistema de saúde, quando não maltratadas.
• Rede de atendimento às mulheres em situação de violência = muito frágil, há
resistências de toda ordem;
• Consequência = sofrimento psíquico imenso, uso exagerado de medicações
psiquiátricas, sem falar das sequelas por violências físicas.
Outras Medidas
• MP 557/11 = institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e
Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da
Mortalidade Materna;
• “finalidade de garantir a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da
atenção à saúde materna, notadamente nas gestações de risco”.
• “constituído pelo cadastramento universal das gestantes e puérperas, de forma
a permitir a identificação de gestantes e puérperas de risco, a avaliação e o
acompanhamento da atenção à saúde por elas recebida durante o pré-natal,
parto e puerpério”.
• As gestantes cadastradas terão benefício financeiro de até R$ 50,00, para
auxiliar no deslocamento a serviços de saúde relativos ao acompanhamento
do pré-natal e assistência ao parto prestados pelo SUS.
• * Os serviços de saúde públicos e privados ficam obrigados a garantir às
gestantes e aos nascituros o direito ao pré-natal, parto, nascimento e
puerpério seguros e humanizados.
Para Beatriz Galli
• MP 557 não atende aos fins para os quais foi criada. Tem também várias
inconsistências jurídicas e até mesmo artigos inconstitucionais.
• Maior problema não é o acesso das mulheres aos serviços de saúde mas a
qualidade da atenção nos serviços de saúde. E isso não se altera apenas com
uma medida provisória.
• MP não irá garantir, por exemplo, acesso a exames, diagnóstico oportuno,
profissionais treinados em emergência obstétrica, transferência imediata e
vaga para uma unidade de maior complexidade.
• Com essa MP, a mulher passa ser vista como um receptáculo para o
desenvolvimento de um novo ser. Viola a autonomia e a dignidade das
mulheres, negando-lhes o reconhecimento da liberdade de escolha.
• Clara ponderação pró-feto, já que reconduz a mulher à condição de uma
incubadora. = N faz menção aos direitos sexuais e reprodutivos.
• Viola a vida privada das mulheres ao criar um cadastro compulsório para
controle e vigilância de sua vida reprodutiva. Por isso tem efeito
discriminatório.
• Possibilidade da MP reforçar a discriminação contra mulheres que fizeram
aborto e, inclusive, abrir a porta para perseguição (inclusive jurídica) às
mesmas.
• Considerando que já existem políticas, leis, portarias para reduzir a
mortalidade materna no Brasil, a MP 557 seria desnecessária.
• Em tramitação na Câmara dos Deputados = projeto de lei que visa
pagar à gestante vítima de estupro que não abortar um salário mínimo
até que a criança atinja 18 anos de idade. Cria, assim, a bolsa-estupro?
• Fato: Setores conservadores, dentro e fora do governo, estão tentando
estabelecer uma nova ordem jurídica que desconsidera a mulher como sujeito
de direitos constitucionais e direitos humanos.
• Brasil = condenado recentemente pelo Comitê para a Eliminação da
Discriminação contra a Mulher (Cedaw) devido ao caso da afro-brasileira
Alyne da Silva Pimentel;
• Sua morte em 2008 = por falta de cuidados médicos adequados. Uma morte
perfeitamente evitável.
• Diante dessa condenação internacional = Brasil tem de implementar as
recomendações do Cedaw (entidade que monitora o cumprimento da
Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher) para reduzir a mortalidade materna. Só que preferiu baixar a MP 557,
que, em vez de proteger as mulheres da morte materna evitável, viola os seus
direitos humanos.
• Estado brasileiro violou suas obrigações em relação ao acesso à saúde, à
Justiça e à obrigação de regulamentar as atividades dos prestadores de serviços
particulares.
• Determinou reparação adequada da família de Alyne, incluindo indenização
financeira. Fez também recomendações que, ao invés de cumpridas, foram
relegadas;
Assistente Social na Saúde da Mulher
• Resolução CFESS nº 383, de 29/03/1999 = caracteriza
o assistente social como profissional de saúde.
• Profissão regulamentada pela Lei nº 8.662/93;
• Atribuições e competências profissionais = regido por
um Código de Ética Profissional que deve ser
observado e respeitado;
• Atua no campo das Políticas Sociais com o
compromisso da defesa e garantia dos Direitos Sociais
da população;
• Atribuições:
Coordenar,
planejar,
executar,
supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos,
programas e projetos na área de SS.
AS na Saúde da Mulher
• Saúde = contexto de permanentes desafios como a
exclusão social, o desemprego, a violência, situações
de risco social;
• Trabalho do AS = interpretar e compreender a
realidade social, facilitando a inserção do cidadão nas
políticas públicas (saúde como um direito);
• Atendimento direito aos/as usuários/as;
• Ações sócioassistenciais;
• Ações de articulação com a equipe de saúde = merece ser
refletido e as atribuições do profissional de Serviço Social
precisam ficar especificadas e divulgadas para os diversos
profissionais.
• Ações sócioeducativas;
• Mobilização, participação e controle social;
• Investigação, planejamento e gestão;
• Assessoria, qualificação e formação profissional.
Obrigada!!!