EVOLUÇÃO DAS
POLÍTICAS DE ATENÇÃO
À SAUDE DA MULHER
Profª. Quésia Alencar
Décadas de 50 e 60
Enfoque de bem-estar (welfare state), introduzido
na Europa nos anos 50 e 60 para os “grupos vulneráveis”;


Objetivo: fazer das mulheres melhores mães;

Baseou-se em três pressupostos:
 As mulheres são beneficiárias passivas do desenvolvimento ao
invés de participantes;
 A maternidade é o papel mais importante da mulher na
sociedade;
 A criação dos filhos é o aspecto mais relevante para a mulher
em relação ao desenvolvimento econômico;

medidas de combate à desnutrição e de planejamento familiar;
Década de 70

Enfoque da equidade;
Tema da Conferência do Ano Internacional da
Mulher (1975) e do Plano da década da mulher (1976-85);


Objetivo de integrar as mulheres no processo de
desenvolvimento;

Preocupa-se com a autonomia política e econômica da mulher e
a redução da desigualdade com os homens;

Identifica a subordinação da mulher no espaço privado e no
mercado;

Muitos governos do “terceiro mundo” não incorporaram este
enfoque às suas políticas pela descrença no feminismo e por
identificar ainda fortemente a importância do papel biológico da
mulher.
Década de 70

Enfoque anti-pobreza:

Pobreza das mulheres vista
como
problema
do
subdesenvolvimento e não
da subordinação;

Pobreza e desigualdade
entre homens e mulheres é
atribuída à falta de acesso à
propriedade privada, à terra,
ao capital e à discriminação
sexual no mercado de
trabalho.
Programa materno-infantil

Criado em 1975;

Continha delineamentos gerais sobre
proteção e assistência materno-infantil;

Buscava englobar cuidados ao período
pré-concepcional, pré-natal, parto e
puerpério;

Considerava-se que a mulher era a
principal responsável pela limitação do
tamanho da família;

O Programa assume que a pobreza
poderia ser reduzida mediante a
limitação da fecundidade;
Programa materno-infantil

Ação forte e intervencionista de organismos internacionais
controlistas como a Sociedade Civil de Bem Estar Familiar
no Brasil (BEMFAM);

Programas vertical, sem integração com outros programas e
ações propostas pelo governo federal;

Fragmentação da assistência;

Perspectiva reducionista;
Baixo impacto nos indicadores de saúde
da mulher;

Década de 80

Movimento feminista;

Principais lutas deflagradas:
 Apropriação e controle do próprio
corpo;
 Reconhecimento da mulher como
ser social e requerente de mais
atenção nas políticas de saúde;
 Ações que extrapolassem o ciclo
gravídico-puerperal;
 Ações que contemplassem as
particularidades dos diferentes
grupos populacionais.
Programa de Assistência Integral à
Saúde da Mulher - PAISM

No processo de abertura política, feministas e profissionais de
saúde iniciaram uma parceria com o MS para elaboração de
propostas de atendimento à mulher que garantissem o respeito
a seus direitos de cidadã;

Elaboração do PAISM em 1983;
A partir de 1984 começaram a distribuir
junto às Secretarias Estaduais de Saúde
documentos técnicos que iriam nortear as
“Ações Básicas de Assistência Integral à
Saúde da Mulher”.

Programa de Assistência Integral à
Saúde da Mulher - PAISM

O PAISM incorporou como princípios e diretrizes as propostas
de descentralização, hierarquização, regionalização dos
serviços, integralidade e a eqüidade da atenção;

Incluía ações educativas,
tratamento e recuperação;

Engloba a assistência à mulher em planejamento familiar, prénatal de baixo risco, prevenção do câncer de colo de útero e de
mama, DST, parto e puerpério. Posteriormente, ações voltadas
para a sexualidade, adolescência e terceira idade.
preventivas,
de
diagnóstico,
Programa de Assistência Integral à
Saúde da Mulher - PAISM

Balanço institucional das ações realizadas no período de 1998 a
2002, indica que:

Nesse período, trabalhou-se na perspectiva de resolução de
problemas, priorizando-se a saúde reprodutiva e, em particular,
as ações para redução da mortalidade materna (pré-natal,
assistência ao parto e anticoncepção);

Essa perspectiva de atuação comprometeu a transversalidade de
gênero e raça;

Lacunas:
climatério/menopausa;
queixas
ginecológicas;
infertilidade e reprodução assistida; doenças crônicodegenerativas; saúde ocupacional; saúde mental e doenças
infecto-contagiosas;
Política Nacional de Atenção Integral
à Saúde da Mulher

Em 2003, a Área Técnica de Saúde da Mulher identifica a
necessidade de articulação com outras áreas técnicas e de
propor novas ações para a atenção das mulheres rurais, com
deficiência, negras, indígenas, presidiárias, lésbicas e a
participação nas discussões e atividades sobre saúde da mulher
e meio ambiente;

28 de maio de 2004 – Ministério da Saúde propõe diretrizes
para a humanização e a qualidade do atendimento;

Toma como base os dados epidemiológicos e as reivindicações
de diversos segmentos sociais para apresentar os princípios e
diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Mulher para o período de 2004 a 2007.
Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres

Criada em 1º de janeiro de 2003;

Formulação, coordenação e articulação de políticas que
promovam a igualdade entre mulheres e homens;

Art. 62, seção II descreve as competências e obrigações:
 Assessorar direta e imediatamente o Presidente da República
na formulação, coordenação e articulação de políticas para as
mulheres;
 Elaborar e implementar campanhas educativas e não
discriminatórias de caráter nacional;
Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres
 elaborar
o planejamento de gênero que contribua na ação do
governo federal e das demais esferas de governo;
 promover a igualdade de gênero;
 promover o acompanhamento da implementação de legislação
de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao
cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação
assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre
mulheres e homens e de combate à discriminação.
Plano Nacional de Políticas para as
mulheres

Realização da I Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres em julho de 2004 (120 mil mulheres);
A Política Nacional para as Mulheres orienta-se pelos seguintes
pontos fundamentais:
Igualdade e respeito à diversidade;
 Eqüidade;
 Autonomia das mulheres;
 Laicidade do Estado;
 Universalidade das políticas;
 Justiça social;
 Transparência dos atos públicos;
 Participação e controle social

Plano Nacional de Políticas para as
mulheres

As ações do Plano foram traçadas a
partir de 4 linhas de atuação:

Autonomia, igualdade no mundo do
trabalho e cidadania;
Educação inclusiva e não sexista;
Saúde das mulheres, direitos
sexuais e direitos reprodutivos;
Enfrentamento à violência contra as
mulheres.



II Plano Nacional de Políticas para
as mulheres

Ações para os anos de 2008 – 2011;

Temas prioritários:
I- Autonomia econômica e igualdade no
mundo do trabalho, com inclusão
social (trabalhadoras domésticas);
II- Educação inclusiva, não – sexista, não
racista, não homofóbica e não
lesbiofóbica;
III- Saúde das mulheres, direitos sexuais
e direitos reprodutivos;
II Plano Nacional de Políticas para
as mulheres
IV- Enfrentamento de todas as formas de violência contra as
mulheres;
V- Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;
VI- Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na
floresta, com garantia de justiça ambiental, sobreania e
segurança alimentar;
VII- Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos
meios rural e urbano, considerando as comunidades
tradicionais;
II Plano Nacional de Políticas para
as mulheres
VIII- Cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e
não discriminatórias;
IX - Enfrentamento do racismo, sexismos e lesbofobia;
X - Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem
as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas;
XI- Gestão e monitoramento do plano.
Referências
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BRASIL. Plano Nacional de Políticas para as mulheres. Brasilia:
Secretaria de políticas para as mulheres, 2004.
______. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher:
princípios e diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
______. II Plano Nacional de Políticas para as mulheres. Brasilia:
Secretaria de políticas para as mulheres, 2008.
FERREIRA, S. L. As políticas públicas e a saúde da mulher no
Brasil. In: FERREIRA, M.; ÁLVARES, M. L.; SANTOS, E. F. Os
poderes e os saberes das mulheres: a construção do gênero. São
Luís: EDUFMA; Salvador: REDOS, 2001, p. 167-177.
OSIS, M. J. M. D. PAISM: um marco na abordagem da saúde
reprodutiva no Brasil. Cadernos de Saúde Pública. Rio de Janeiro,
n. 14, 1998.