NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO: INCLUSÃO DIGITAL E SUSTENTABILIDADE
Yara Cristina Costa Rocha Miranda
[email protected]
Mestranda – Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional – UNITAU
Rua Visconde do Rio Branco, 210 – Centro, Taubaté – SP 12020-040
Elvira Aparecida Simões de Araujo
[email protected]
Doutora, Professora - Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional – UNITAU
Rua Visconde do Rio Branco, 210 – Centro, Taubaté – SP 12020-040
Adriana Leonidas de Oliveira
[email protected]
Doutora, Professora - Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Regional – UNITAU
Rua Visconde do Rio Branco, 210 – Centro, Taubaté – SP 12020-040
RESUMO. Com o advento da Globalização, Internet e Redes Sociais, o conhecimento é um fator
determinante para o desenvolvimento social e econômico, mas tendem a dividir os incluídos e os
isolados ou conectados e desconectados, em função da renda e de indicadores de acesso a tais
tecnologias Para minimizar as desigualdades decorrentes no atual contexto, em uma sociedade da
informação digital e do conhecimento, se as oportunidades não forem melhor distribuídas, o
crescimento continuará com muitas desigualdades, não sendo portanto sustentável. Políticas
públicas, com o objetivo de criar e ampliar o acesso às Novas Tecnologias de Informação e
Comunicação (NTIC´s), tem desenvolvido Programas e Projetos Educacionais, com parceria entre
governo, estado, município entre outros. O objetivo deste artigo, abordar as políticas públicas e
projetos de inclusão digital e as novas tecnologias de informação enquanto fator de desenvolvimento
humano sustentável. O estudo será abordado na Região do Vale do Paraíba, na cidade de
Guaratinguetá. Será feita uma pesquisa sobre políticas públicas, novas tecnologias, inclusão e
exclusão digital e sustentabilidade. A metodologia utilizada será pesquisa bibliográfica, será orientada
quanto a abordagem em análise qualitativa, de caráter exploratório.
Palavras-chave: Desenvolvimento Regional, Políticas Públicas, Inclusão Digital, Novas Tecnologias.
The 4th International Congress on University-Industry Cooperation – Taubate, SP – Brazil – December 5th through 7th, 2012
ISBN 978-85-62326-96-7
1. INTRODUÇÃO
Localizando a pesquisa, Guaratinguetá tem origem na língua Tupi-Guarani e significa "muitas
garças brancas", Segundo Maia, “Guaratinguetá está localizada na região do Vale do Paraíba, vale
entre as cidades de São Paulo e o Rio de Janeiro, região norte do vale”. É sede de uma
microrregião, possuindo importância turística, industrial e comercial. Atualmente vive um processo de
urbanização, a cidade tem destaque com o turismo religioso, pela canonização do primeiro Santo
brasileiro, conhecido como Frei Galvão. A microrregião de Guaratinguetá, é composta por 17
municípios que estão subordinados a Diretoria de Ensino de Guaratinguetá e conta com grande
número de escolas da rede pública estadual.
Os recursos tecnológicos são fundamentais para o desenvolvimento das atividades nas
Organizações e Instituições de Ensino. Muitos autores destacam a importância dos sistemas de
informação como recurso para apoiar os processos de planejamento e tomada de decisão. Para Silva
Jr. (2000), “apesar dos esforços, muitos destes sistemas ou subsistemas, ainda não são o que se
necessita em termos de verdadeiros sistemas de informação gerencial”.
É importante que a região do Vale do Paraíba possa contar com o uso das novas tecnologias, e
parcerias com o governo estadual e federal na implantação de projetos na rede pública. O trabalho
apresenta um estudo bibliográfico, exploratório, abordará as políticas públicas e projetos de inclusão
digital e as novas tecnologias de informação enquanto fator de desenvolvimento humano sustentável.
Atualmente, a administração pública brasileira tem se empenhado em construir um novo modelo de
gestão pública, mais eficiente, menos burocrático. Para Costa & Castanhar (2003) “O que se coloca,
então, é a necessidade crucial e urgente de se obter maior eficiência e maior impacto nos
investimentos governamentais em programas sociais” .As estratégias utilizadas foram o uso das
tecnologias de informação e comunicação (TICS), hoje chamado de governo eletrônico. O Governo
de São Paulo iniciou em fevereiro de 2008, a Rede Paulista de Inovação em Governo, que se trata de
um ambiente virtual do Programa de Inovação em Gestão do Governo de São Paulo, desenvolvido
pela Secretaria de Gestão Pública do Governo do Estado de São Paulo, na área educacional foi
criado o Projeto Acessa Escola para a rede de ensino público nas escolas estaduais. Esta nova
tendência da informatização, com projetos de inclusão digital, representam um avanço ao uso das
novas tecnologias e transpõe barreiras geográficas por um lado, porém deixam uma lacuna, pois
existe do outro lado os desconectados da economia do conhecimento.
O Relatório do Desenvolvimento Humano 2001, teve como título “Fazer as Novas Tecnologias
Trabalhar para o Desenvolvimento Humano”, "...se a comunidade do desenvolvimento rejeita a
explosão da inovação tecnológica nos alimentos, na medicina e informação, arrisca-se a marginalizarse e a negar aos países em vias de desenvolvimento oportunidades que, aproveitadas
eficientemente, poderão transformar a vida das pessoas pobres e oferecer possibilidades de
desenvolvimento aos países pobres." (PNUD, 2001). “Com base no trabalho de Anand e Sen,
definimos “desenvolvimento humano sustentável” como “o alargamento das liberdades substantivas
das pessoas do mundo atual, ao mesmo tempo que se envidam esforços razoáveis para evitar
comprometer seriamente as das gerações futuras”.
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2. METODOLOGIA DA PESQUISA
Segundo Rampazzo o interesse e a curiosidade do homem pelo saber levam-no a investigar a
realidade sob os mais diversificados aspectos e dimensões, e cada abordagem é realizada com
técnicas e enfoques específicos, conforme o objeto de estudo, existindo assim vários tipos de
pesquisa como a documental, a bibliográfica, a descritiva, a experimental e a qualitativa-participante.
“..a pesquisa descritiva, em suas diversas formas, trabalha sobre dados ou fatos colhidos da
própria realidade. Para isso são utilizados como principais instrumentos a observação, a entrevista, o
questionário, o formulário e outras técnicas.” (RAMPAZZO, 2001). “Nas investigações, em geral,
nunca se utiliza apenas um método ou uma técnica, e nem somente aqueles que se conhece, mas
todos os que forem necessários ou apropriados para determinado caso. Na maioria das vezes, há
uma combinação de dois ou mais deles, usados concomitantemente.” (LAKATOS, 2010). A
metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica, e será orientada quanto a abordagem em análise
qualitativa, de caráter exploratório.
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
"Tecnologia na Gestão da Educação" é uma expressão abrangente, que tradicionalmente
privilegia o uso de computadores em sala de aula, ou em rede em Laboratórios de Informática, ou na
área Administrativa para gerenciamento das informações, os computadores se conectam ao mundo
externo através da Internet.
As novas tecnologias de informação dinamizam o processo de globalização, porém tendem a
conectar ou isolar cada vez mais os que têm ou não acesso a tais tecnologias. Esta realidade é
preocupante e iniciativas públicas na área da educação poderão minimizar estas consequências, para
que se alcance o desenvolvimento humano sustentável.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), se destaca na ONU, por ser
um órgão para o desenvolvimento, que busca alcançar soluções para os desafios do
desenvolvimento em diferentes níveis, assistindo os países em desenvolvimento, gerenciando
“programas operacionais”, de acordo com as políticas da ONU. As publicações dos Relatórios do
Desenvolvimento Humano, tem despertado interesse e estudos de pesquisadores e técnicos,
especialmente ao Indice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Esta questão foi enfatizada pelo Relatório do Desenvolvimento Humano 2011 (PNUD, 2011), que
dedicou o primeiro capítulo à discussão “Por quê sustentabilidade e equidade? Há limites para o
desenvolvimento humano? Sustentabilidade, equidade e desenvolvimento humano. A base da nossa
investigação”. E a questão já foi abordada em outros Relatórios como o de 2001 “Fazer as Novas
Tecnologias Trabalhar para o Desenvolvimento Humano”. (PNUD, 2001). Trata de questões como
liberdade política e garantia de direitos humanos, como viver uma vida longa e saudável, ter acesso à
educação, ter recursos para um padrão de vida adequado. Como afirma o Relatório de 2001: “The
most basic capabilities for human development are to lead long and helthy lives, to be knwledgeable,
to have access to the resources needed for a decente standard of living and to be able to participate
in the life of the communitys. (UNDP, 2001).
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Assim, o desenvolvimento humano considera o desenvolvimento como um processo de aumentar
a gama de escolha das pessoas, não só da geração atual, mas também das futuras. E este
desenvolvimento precisa ser além de humano, sustentável. Novas estratégias de desenvolvimento
foram reformuladas, na década de 1970 o foco era o crescimento econômico, porém uma nova
proposta feita por instituições ligadas a ONU, deu foco maior a prioridade em atender as
necessidades humanas básicas, gerar empregos produtivos e reduzir a pobreza. Sen (1999a, p. 160188), demonstrou que a fome e a pobreza endêmicas não estariam ligadas à oferta de bens
essenciais, mas sim aos intitulamentos das pessoas. A abordagem das capacidades de Amartya Sen,
economista que ganhou o premio Nobel em 2008, fez muitos estudos referentes ao Desenvolvimento
Humano, colocando sua abordagem das “capacidades” como a base teórica na qual sustenta o
paradigma do desenvolvimento humano.
Segundo Jolly (2004), “As the he heart of this framework lay the notion of human capabilities,
developed by Amartya Sen, which is in turn related to Sen`s concept to „functionings‟ in different
domains of human life and action.” Também citado por Fukuda-Parr (2003), que considera a
abordagem das capacidades de Sen, como base para o desenvolvimento humano: “…is an
application of the „capabilities approach‟ conceived by Amartya Sen..”
Segundo o Relatório UNDP (1990), explicita as diferentes experiências dos países com relação
ao desenvolvimento humano e as classifica em 3 categorias, o Brasil é citado na categoria
“oportunidades perdidas para o desenvolvimento humano”, ou seja países que tiveram bom
crescimento econômico, mas sem que isso se traduzisse em desenvolvimento humano. Onde consta
que: “o Brasil não teria conseguido alcançar um nível satisfatório de desenvolvimento humano,
apesar do rápido crescimento econômico e gastos governamentais substanciais em setores sociais.
(UNDP, 1990).
As contribuições de Sen além de terem servido como base para o paradigma do
desenvolvimento humano, norteiam a base para muitas ações de governantes: “o desenvolvimento
de um país está essencialmente ligado às oportunidades que ele oferece a população, de fazer
escolhas, ter a garantia dos direitos sociais básicos, como saúde e educação, como também
segurança, liberdade, habitação e cultura (SEN, 1999). O Brasil sendo um país em desenvolvimento,
ainda existe muitas privações e opressões da população, que pode ser constatado segundo o
Relatório de Desenvolvimento Humano (2011), conforme Tabela 1 a seguir, e para que o Brasil
apresente melhores resultados de crescimento educacional, econômico, sustentabilidade, equidade,
é necessário a intervenção de políticas públicas no setor da Educação.
Este quadro traduz o quanto o Brasil é carente de desenvolvimento em diversas áreas, e
segundo Amartya Sen “o desenvolvimento consiste na eliminação de privações de liberdade, que
limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de
cidadão.”
Esta realidade nos alerta que se as oportunidades mundiais, devido a globalização, não forem
melhor repartidas, o crescimento tende ao declino, não sendo, portanto, sustentável.
O processo de globalização econômica, está baseado no uso das novas tecnologias de informação e
comunicação, que transpõem barreiras geográficas, encurta distâncias, ganha-se tempo, acesso
rápido às informações, conhecimentos. Enquanto alguns estão conectados, outros estão isolados,
através da qual a exclusão social surge, os conectados acessam a rede através de equipamentos
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tecnológicos como computadores, celulares, ipads, smartphones, iphones, notebooks, e outros, e de
outro um grupo de desconectados, sem os benefícios do conhecimento. Além da falta de acesso,
falta de oportunidades, falta de políticas públicas que disponibilizem acesso a grande parte dos
excluídos, o próprio custo dos equipamentos, e todo o conjunto de tecnologia necessária para se
conectar a rede, pode ser um fator de exclusão social, de conhecimento, de capacidades. “O
Desenvolvimento Humano tem 2 lados: a saúde, de conhecimentos e de habilidades) e também o uso
que as pessoas fazem dessas capacidades adquiridas (tanto para lazer, atividades produtivas ou
para serem sujeitos ativos da sociedade)”. UNDP (1990).
Segundo Drucker (2001): “Ser parte integrante dessa sociedade do conhecimento significa não
apenas reconhecer o conhecimento como principal recurso, mas também aceitar a inexistência de
fronteiras, a mobilidade vertical por meio da instrução e entender que fracasso e sucesso andam
juntos na medida em que o conhecimento pode ser obtido por todos, no entanto nem todos podem
vencer.”
Segundo Cruz (2007) Se pudermos crer na internet como originadora de uma nova dimensão de
relações humanas, em que as pessoas realizam negócios, obtém lazer e informações diversas,
trabalham em grupo, trocam percepções e idéias, discutem e produzem conhecimentos
compartilhados, talvez seja possível ter a internet como uma alternativa capaz de dar novos
horizontes de aprendizagem, socialização, possibilidade de apropriação autônoma de informações e
conhecimentos e, assim, uma oportunidade de reconstrução das relações econômico-sociais.
“As buscas e experimentações individuais direcionam a formação do saber. A internet, assim, se
apresenta como um instrumento que viabiliza ao indivíduo um processo de auto-aprendizagem“
(CRUZ, 2007).
A Tabela1, demonstra o quanto o Brasil é carente de desenvolvimento em diversas áreas, e
segundo Amartya Sen “o desenvolvimento consiste na eliminação de privações de liberdade, que
limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de
cidadão.”
Tabela 1: 10 Países com a mais baixa parcela de privações ambientais
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Fonte: Relatório de Desenvolvimento Humano (PNUD, 2011)
4. POLÍTICAS PÚBLICAS: GESTÃO DO CONHECIMENTO
O maior desafio das políticas públicas para inclusão digital é o envolvimento e comprometimento
do governo com as comunidades locais (SILVEIRA, 2003).
Para Tarapanoff (2000), o bem-estar econômico das nações depende de sua habilidade em
explorar os acervos de conhecimentos tanto internos como externos, e isto depende da qualidade da
infra-estrutura de telecomunicações do país.
Os modelos de gestão utilizados pelas organizações, tanto privadas como públicas, passaram a
se conscientizar da importância da revisão dos seus modelos: para as empresas privadas, a
motivação era a sua sobrevivência e competitividade no mercado; no caso das empresas públicas, a
motivação era a sua capacidade de cumprir sua missão, e atender com qualidade a prestação de
serviços e os interesses da sociedade. Para Silva et al (2011) “em função dos fenômenos recentes da
globalização, da competitividade nos negócios e da rápida evolução das tecnologias que abalaram os
negócios, as atividades profissionais de modo especial e as sociedades como um todo e que, fizeram
com que o conhecimento, dividisse o seu trono com o fator competência, uma vez que, num mundo
cada vez mais exigente e mais competitivo, não basta ter só conhecimento, é preciso saber aplicá-lo.
E o significado agora diferenciado e forte de competência é saber aplicar conhecimentos, obtendo
resultados”.
Segundo Mendes (2008), a Gestão do Conhecimento no setor público ainda é bastante recente,
sendo o SERPRO, possivelmente, o caso mais antigo, iniciado em 1999. Afirma ainda que outras
empresas públicas como Caixa Econômica Federal, SERPRO, Banco do Brasil, Banco Central,
Embrapa e Petrobras já usam a gestão do conhecimento em seu dia a dia.
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Mendes (2008) propõe ainda que setores públicos como justiça, educação, saúde, transportes e
segurança pública, deveriam ser alvo da gestão do conhecimento, como forma de combater a
ineficiência da enorme estrutura governamental, seus problemas de serviços, infraestrutura,
telecomunicações e outros.
4.1 Inteligência competitiva
O conceito de Inteligência Competitiva é recente no país. Marcial e Fernandes (2008) acreditam
que a área está em crescimento, mas sem orientação e formação adequada, uma vez que ainda não
estão consolidadas as questões epistemológicas e ontológicas, a profissão ainda é incipiente no país
por falta de clareza no perfil adequado e o Brasil ainda carece de cultura de IC.
Segundo Silva et al (2011), “o processo de Inteligência Competitiva, está crescendo nas
organizações, visto a necessidade emergente de estar à frente de seus concorrentes e obter
informações estratégicas que as auxiliem na tomada de decisão. É um processo importante para
impulsionar o negócio da organização, pois nele estão envolvidos os três grandes pilares do poder:
dados, informação e conhecimento.”
De acordo com a ABRAIC (2012), “É o emprego de metodologia científica para a produção do
conhecimento de Inteligência Competitiva, somadas às ferramentas e aos métodos já consagrados
no mercado, que ajudarão o analista na formulação de seus argumentos para a montagem de suas
conclusões.” Cavalcanti et al. (2001) alerta ainda que além de considerar o conjunto de atores
presentes no ambiente de negócios, como competidores, clientes, fornecedores, governo, etc., na
análise do ambiente de negócios, devem-se levar em consideração as variáveis econômicas, social,
política e tecnológica.
.4.2 Inteligência competitiva nos órgãos públicos
A Inteligência Competitiva, ainda não é muito valorizada pelos órgãos públicos, ainda não dão a
devida importância à utilização do processo de Inteligência Competitiva (IC) em suas instituições,
quer seja pelo estigma da espionagem econômica e industrial, pela alegação de não terem fins
lucrativos ou ainda por possuírem o entendimento equivocado de que lhes falta concorrência. São
conceitos que devem ser reavaliados se a gestão pública quiser atingir excelência em suas atividades
e garantir a sua existência. Para Silva et al (2011) “O objetivo estratégico da Inteligência Competitiva
é alimentar os principais executivos das empresas com inteligência sobre as atividades dos
competidores, as preferências dos consumidores e as inovações tecnológicas.”
4.3 Gestão por competência
Segundo Silva et al (2011) “As empresas, buscando maximizar os seus resultados, estão
analisando os seus modelos de gestão e percebendo as pessoas como recurso determinante do
sucesso e do diferencial organizacional. Assim, surge o grande desafio de buscar e preparar as
pessoas que darão suporte para a organização atingir os seus objetivos estratégicos, identificando as
competências que vão assegurar a preservação de seu sucesso. A gestão de competências pode ser
um instrumento diferencial de mercado para oferecer alternativas eficientes de gestão às
organizações.”
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O conceito do CHA para a definição de competências, como uma associação de Conhecimentos,
Habilidades e Atitudes. Os pilares da competência segundo Leme (2005), são associados às
competências técnicas e comportamentais, relacionando as competências técnicas ao “saber” e ao
“saber fazer”, e as competências comportamentais ao “querer fazer”, conforme Silva et al (2011) a
Tabela 2 ilustra o CHA:
Tabela 2 – Desdobramento do CHA
Para Silva et al (2011) “o pilar mais importante da competência é a Atitude, sem a qual o
Conhecimento e a Habilidade não existiriam. Se o colaborador tem Conhecimento e Habilidade mas
não agrega valor à organização, pois não tem a Atitude de querer fazer, de querer entregar e
compartilhar, ele não é competente, uma vez que não agrupou os três pilares essenciais para ser
considerado como tal.”
Leme (2005) refere-se ao CHA (conhecimento, habilidade e atitude) como “Pilares das
Competências”. Para ele, conhecimento é o saber que aprendemos na escola, nos livros e na
faculdade. Habilidade é o saber fazer que tiramos dos nossos conhecimentos. E a atitude é o que nos
faz querer exercitar as habilidades derivadas de um conhecimento.
5. EXCLUSÃO DIGITAL
A exclusão digital no Brasil ainda é um problema social, decorrente da má distribuição de renda
existente no país. O governo através do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) criou e lançou em
dezembro de 2000 o Livro Verde, que apresentava uma espécie de primeiro plano cujo objetivo era
através de análises e metas apontar formas para o desenvolvimento social com a inclusão digital
desejada. O Livro Verde e o MCT reconhecem que:
O conhecimento tornou-se, hoje mais do que no passado, um dos principais
fatores de superação de desigualdades, de agregação de valor, criação de
emprego qualificado e de propagação do bem-estar. A nova situação tem
reflexos no sistema econômico e político. A soberania e a autonomia dos
países passam mundialmente por uma nova leitura, e sua manutenção - que é
essencial – depende nitidamente do conhecimento, da educação e do
desenvolvimento científico e tecnológico. (TAKARASHI, 2000).
O Livro Verde diz ainda, que para se alcançar a inclusão digital da sociedade brasileira é
necessário que o acesso à internet possa ser de todos.
Assim como temos serviços básicos como telefone, energia elétrica, água, não poderíamos ter a
rede chegando em todas as casas? Assim como telefones públicos, pontos de rede públicos? Hoje
temos modelos de cidades digitais, onde estes recursos são dimensionados e projetados.
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Ao surgir uma nova técnica é gerado um grupo de excluídos. “Quando a escrita surge, se tornam
excluídos aqueles que não sabem ler nem escrever. No espaço da rede mundial de computadores –
ciberespaço – ligados pela internet, este processo de exclusão é potencializado em função de que
sua manipulação requer o domínio de diferentes letramentos eletrônicos (LEVY, 1999)”.
6. INCLUSÃO DIGITAL
As novas tecnologias são uma realidade, as escolas precisam se modernizar, capacitar e
incentivar o seu corpo docente, precisam contar com sistemas de gerenciamento das informações.
Alunos bem formados, incluídos digitalmente, terão suas capacidades enriquecidas, com maiores
chances de qualidade vida, qualidade de ensino, poderão entrar no mercado, nos processos de
tomada de decisão, com consciência e democracia. As novas tecnologias possibilitam
desenvolvimento de softwares e aplicativos que podem servir no apoio as tarefas administrativas e
também para facilitar a comunicação Professor x Aluno, em ambiente seguro através da internet.
Uma respeitada definição para a ciência e a tecnologia foi proposta pela Unesco apud Reis (2008):
“a ciência é o conjunto de conhecimentos organizados, sobre os mecanismos
de causalidade dos fatos observáveis, obtidos por meio do estudo objetivo dos
fenômenos empíricos” ao passo que “a tecnologia é o conjunto de
conhecimentos científicos ou empíricos diretamente aplicáveis à produção ou
melhoria de bens ou serviços”
Segundo Mattos (2008) “A elevada concentração de renda e o baixo nível do rendimento médio
da população brasileira representam, portanto, um significativo entrave para a manutenção de uma
contínua ampliação do grau de inclusão digital no Brasil no futuro breve. Dessa maneira, torna-se
cada vez mais imperiosa a necessidade de se constituírem políticas públicas de acesso da população
brasileira aos mais modernos recursos das TIC, dentre as quais a internet talvez seja o maior
símbolo.”
6.1 Programa Acessa São Paulo
É um programa de inclusão digital do Governo do estado de São Paulo coordenado pela Secretaria
de Gestão Pública, com apoio da Prodesp, Companhia de Processamento de Dados do Estado de
São Paulo. Instituído em julho de 2000, o Programa Acessa São Paulo oferece para a população do
estado o acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC´s), em especial à internet,
contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos paulistas.
Segundo Guzzi (2006) o Programa Acessa São Paulo, o programa de Inclusão Digital do Governo
do Estado de São Paulo, será direcionado para a questão da participação pública e comunicação
entre governo e cidadão por meio do estudo de caso do Fala São Paulo, um projeto desenvolvido
pelo Programa Acessa São Paulo. O objetivo do programa é permitir que cidadãos de todos os níveis
socio-econômicos possam acessar as TIC´s e fazer uso dos serviços que a rede disponibiliza.
“Logo, é preciso analisar por quais mudanças passam hoje as sociedades capitalistas
contemporâneas para então entender as políticas públicas de inclusão digital” (MEDEIROS, 2010)
Para atingir seus objetivos, o Programa Acessa São Paulo abre e mantém Telecentros, espaços
públicos com computadores e conexão banda larga com acesso gratuito e livre à rede internet.
Monitores capacitados dão suporte aos usuários do posto para o uso do computador e acesso à
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internet, oferecendo auxílio para a realização de tarefas escolares, pesquisa, uso de sites de redes
sociais, entretenimento e serviços de governo eletrônico, cursos on-line, participação em projetos,
entre outros. Segundo Medeiros (2010) “Nessa época são criados os primeiros programas públicos
de provimento gratuito de internet à população de baixa renda, todos eles baseados no modelo de
telecentros que viria a ser adotado pelo governo Lula e que constava nas proposições do Socinfo
(Balboni, 2007)”. “As primeiras iniciativas são as da prefeitura de Curitiba, com o projeto Digitando o
Futuro, de telecentros comunitários; o Acessa SP, do governo do estado paulista, os Telecentros de
Porto Alegre, da prefeitura gaúcha, e Sampa.org, do Instituto Florestan Fernandes, que foi
incorporado ao projeto Telecentros SP, da prefeitura paulistana. Os dois primeiros foram criados em
julho de 2000, enquanto os demais nasceram no ano seguinte.”(MEDEIROS, 2010)
6.2 Programa Acessa Escola
Outro Programa do Governo do Estado de São Paulo, desenvolvido pela Secretaria de Estado da
Educação, sob a coordenação da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), e tem por
objetivo promover a inclusão digital e social dos alunos, professores e funcionários das escolas da
rede pública estadual. Através da Internet, é possível os usuários terem acesso às tecnologias da
informação e comunicação para a construção do conhecimento e inclusão social. A micro região de
Guaratinguetá, localizada no Vale do Paraíba, em parceria com o Governo Estadual e Federal conta
com estes Projetos implantados na rede pública.
A SEE, através da Resolução 037 de 25/04/2008, cria o Programa Acessa Escola que visa
proporcionar a apropriação das tecnologias da informação e comunicação a partir das salas de
informática das escolas estaduais para a inclusão digital.
A implementação do Programa foi normatizada pela Resolução Conjunta SE/SGP 1, de 23-62008 modificada pela pela Resolução SE 30/2011 que regulamenta a utilização das salas do Acessa
Escola aos finais de semana pelo Programa Escola da Família.
Segundo Mattos (2008) “há um conjunto de fatores que justificam a elaboração e a
implementação de políticas públicas de inclusão digital, em razão do reconhecimento de que a
exclusão digital amplia a miséria e coloca obstáculos ao desenvolvimento econômico em geral, e ao
desenvolvimento das habilidades pessoais em particular”.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a globalização é necessário haver um elo entre o serviço público e o cidadão, assim se faz
necessário parcerias entre governo, estado, municípios entre outros parceiros. Novos paradigmas da
Gestão de Políticas Públicas, tem sido desenvolvidas, e adotadas, no entanto precisam se empenhar
na integração dos sistemas, que ainda operam de forma descentralizada. Estes programas e projetos
implantados na rede pública, contribuem para o desenvolvimento de novas capacidades aos
indivíduos, facilitando o acesso aos benefícios da informática das pessoas desprovidas deste recurso,
dando-lhes novas oportunidades, incluindo-os digitalmente, dando-lhes acesso ao conhecimento,
Acesso, é mais do que disponibilizar aparato tecnológico. Segundo Silva Filho (2003): “Três
pilares formam um tripé fundamental para que a inclusão digital aconteça: TIC´s (Tecnologias de
Informação e Comunicação), renda e educação. Não é difícil vaticinar que sem qualquer um desses
pilares, não importa qual combinação seja feita, qualquer ação está fadada ao insucesso.” assim
contribuem de forma mais produtiva para o desenvolvimento local, e consequentemente regional.
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Estudos serão feitos para analisar a efetividade de programas educacionais das escolas da rede
pública estadual da região de Guaratinguetá. A intervenção dos governos para o desenvolvimento de
programas de inclusão digital são essenciais, tanto pelo imperativo moral a ela inerente, quanto por
questões de estratégia econômica, pois conforme o Relatório de Desenvolvimento Humano, a
pobreza, representa um sério obstáculo ao desenvolvimento sustentável.
A eficiência destes programas nos locais de desenvolvimento, as conexões com a rede, numero
de usuário que tem acesso, tempo de conexão disponível. Como já citado o desenvolvimento de um
país está essencialmente ligado às oportunidades que ele oferece a população de fazer escolhas, ter
acesso aos direitos sociais básicos. Projetos na área da educação poderão minimizar as
consequências, garantindo e atendendo as necessidades humanas básicas, gerando empregos
produtivos e reduzindo a pobreza, para que se alcance o desenvolvimento humano sustentável. No
entanto a avaliação sistemática, contínua e eficaz surge como ferramenta gerencial necessária,
fornecendo aos formuladores de políticas públicas e aos gestores de programas condições para
aumentar a eficiência e efetividade dos recursos aplicados em programas sociais.
REFERÊNCIAS
ABRAIC,
Associação
Brasileira
dos
Analistas
de
Inteligência
2012.http://www.abraic.org.br, acessado em 10 de novembro, 2012, as 20:30 PM.
Cavalcanti, M., & Nepomuceno, C, 2007. O Conhecimento em Rede: como
inteligência coletiva. Rio de Janeiro: Elsevier.
Competitiva,
implantar projetos de
Gomes, Elizabeth; Braga, Fabiane. 2004. Inteligência competitiva: como transformar informação em
negócio lucrativo. Rio de Janeiro: Elsevier. p.61-62
Costa, F. Lustosa & Castanhar, J. Cezar, 2003. Avaliação de programas públicos: desafios
conceituais e metodológicos. RAP Rio de Janeiro. set/out.
CRUZ, I. Marcos da, 2007. Iniciativas de inclusão digital: um estudo sobre o programa de Telecentros
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www.teses.usp.br/teses/disponiveis/.../InclusaoDigitalIrandyCapa.pdf. p.9.
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