Compensação de
Especificidades Regionais
Câmara Técnica da Atenção
Básica, CIB-PR 09/11/07
Compensação de
Especificidades Regionais
Recurso novo
introduzido pelo Pacto
pela Saúde, para a
Atenção Básica,
Financiamento do
PAB – Variável, como
incentivo .
Compensação de
Especificidades Regionais
O recurso destina-se
ao atendimento
assistencial básico
nos municípios.
O repasse é para
Fundos Municipais de
Saúde.
Compensação de
Especificidades Regionais
O recurso destina-se
só a despesas de
custeio. Não pode ser
utilizado para
despesas de capital –
obras e equipamentos.
Compensação de
Especificidades Regionais
O valor para o Estado do
Paraná corresponde a
R$ 7.790.533,50,
para o ano de 2007,
considerando a população
estimada residente de
10.387.378 habs.- 2006.
5% do valor mínimo do PAB - FIXO
( R$ 15,00 ) = R$ 0,75 x pop.
Compensação de
Especificidades Regionais
Critério de definição de valores
para os estados
( PT 1.624. GM/MS, de 10/07/07 )
Estados com IDH até 0,7 – 9%
Estados com IDH > 0,7 até
0,755 – 7%
Estados com IDH > 0,755 – 5 %
Compensação de
Especificidades Regionais
PT 1.624/07, GM/MS
Regulamenta a transferência
de recursos do incentivo para
o ano de 2007, indicando a
documentação exigida para
que os recursos sejam
alocados nos
Fundos Municipais de Saúde.
Compensação de
Especificidades Regionais
Proposta de critérios de
distribuição
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Proposta de alocação ( 02 opções )
1. Recurso alocado em cada
município para atendimento de
especificidade da AB em nível
local.
2. Recurso alocado no município
sede da região e/ou microrregião ou
macrorregiao
para atendimento de especificidade
da AB em nível regional e/ou microregional.
Compensação de
Especificidades Regionais
Eixos de referência para
aplicação dos recursos
- Atendimento de urgência e
emergência na atenção básica
- Atendimento na saúde mental na
AB
- Migração Populacional/acampados
- Atenção Primária à Saúde da
Mulher e da Criança/Idoso
Compensação de
Especificidades Regionais
Estratégias de encaminhamento
• Discussão e definição, na CIB Regional,
da:
- destinação dos recursos ( vide eixos )
- e alocação ( vide opções )
2) Comunicado formal à Secretaria
Executiva da CIB-PR da decisão até
23/11/07.
3) Elaboração de Projeto que demonstre em
que será aplicado os recursos, dentro
dos eixos, e por quê até 15/12/07.
Compensação de
Especificidades Regionais
Espeficidades extra – regionais
( Estadual )
Será encaminhada demanda à
parte para o Ministério da Saúde,
pleiteando financiamento
específico. 150 mil hab.