O SUAS E O SISTEMA DE JUSTIÇA:
especificidades, interfaces e fluxos operacionais
Colegiado Nacional de Gestores Municipais
de Assistência Social - CONGEMAS
Marcos Bittencourt Fowler
Fortaleza, 30 de abril de 2015
Sistemas
• Abertos, incompletos e em permanente
construção, com pontos de interseção
destacados e elementos comuns
• Constituem políticas públicas,
dependentes de regulação: são
compostos por normas
• Pressupõem ordem e uniformidade de
princípios e de conceitos: leis orgânicas
Questões
• Comunicação e integração envolvem
profissionais de formação diversa, com
conhecimentos, habilidades e atitudes
diferentes
• Linguagem própria de cada área
• Segmentação das políticas públicas e
reflexos no sistema de justiça
Judicialização da assistência social
• Atendimento à reivindicação de direitos
através de demandas concretas e
individuais
• Possibilidade de desorganização dos
serviços e comprometimento dos recursos
financeiros e materiais disponíveis
• Função corretiva dos desvios, e não de
gestor da política pública
Requisições aos profissionais do
SUAS
• Expectativas diversas:
• respostas diretas e objetivas
• fortalecimento dos programas, projetos, serviços e benefícios
• Ausência de equipes multidisciplinares, junto aos órgãos
do sistema de justiça, suprida através da requisição de
profissionais atuantes em CRAS e CREAS
• Cúmulo e sobrecarga de trabalho
• Complexidade das tarefas impostas a profissionais sem
proximidade com a temática ou domínio dos
conhecimentos específicos necessários à execução
Solicitações mais frequentes
• Perícias
• Diligências
• Inclusão em serviços socioassistenciais e
inscrição em cadastros
• Acompanhamento de casos específicos
• Pedidos de informações
• Determinações judiciais
Relatórios de acompanhamento
• Relatórios de acompanhamento dos casos
atendidos: previsão no Caderno de
Orientações Técnicas sobre o CREAS, sem
finalidade investigativa, e distinto dos
laudos periciais
• Comunicação de situações encontradas
pelo serviço de abordagem social
Intercâmbio de informações
Dados e informações constantes dos sistemas de
registros e monitoramentos do SUAS – como o
Registro Mensal de Atendimento (RMA) e os
formulários do Censo SUAS12 – podem contribuir
para o diagnóstico socioterritorial e a troca de
informações com órgãos do Sistema de Justiça,
visando ao desenvolvimento de ações preventivas
mais adequadas à realidade do território
Respeito às determinações judiciais
• Restrições de contato entre a vítima e o
autor de atos de violência
• Imposição de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida e de Prestação de
Serviços à Comunidade (Serviço de MSE)
• Erradicação de trabalho infantil
Perspectivas
• Edição de normativas nacionais e estaduais
• Disseminação cada vez maior do
conhecimento sobre o SUAS
• Desenvolvimento de esforços de
cooperação e integração por todos
• Atuação em rede
• Definição de fluxos operacionais e
protocolos interinstitucionais
Provimento nº 36/2014 - CNJ
• Recomenda aos juízes de direito a “atuação
integrada com os órgãos de gestão das políticas
de assistência social, educação e saúde, nos
âmbitos municipal e estadual, especialmente no
que se refere à aplicação de medidas protetivas
para crianças e adolescentes e suas respectivas
famílias”. Além disso, expressamente condena “o
uso de expressões admoestadoras, a exemplo de
‘sob pena de crime de desobediência’ ou ‘prisão’”
(artigo 6º, incisos I e II).
CNJ e CNMP
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP): distinções
Comissões do CNMP: especialização temática
Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do
Conselho Nacional de Procuradores Gerais
(CNPG): comissões
Disseminação, para as carreiras jurídicas, do
conhecimento sobre o SUAS
• Inserção do tema nos currículos dos cursos de
direito
• Previsão no programa dos concursos de ingresso
• Formação em nível estadual e nacional aos atuais
integrantes
• Estímulo à produção e à divulgação de estudos e
pesquisas
Cooperação e integração
• Configuração de efetiva rede de atendimento
• Negociação de fluxos operacionais e definição de
papéis, a partir dos casos concretos enfrentados
• Construção conjunta de protocolos
interinstitucionais
• Atuação interdisciplinar, em benefício da
população atendida, ampliando as possibilidades
de interação
Atuação em rede
• Definição das atribuições e especificidades dos
diversos órgãos e instituições envolvidos
• Identificação dos pontos de intersecção
• Prevenção contra a sobreposição e o paralelismo
das ações
• Horizontalidade nas relações entre os envolvidos
• Preservação das competências próprias de cada
órgão ou instituição articulada
Fluxos operacionais interinstitucionais
• Construção local a partir da consideração:
– das especificidades locais
– do papel dos diferentes integrantes da rede
– das necessidades da pessoa que sofreu a
violência e da sua família
• Formalização através de protocolos de
atendimento integrado
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Reconfiguração a partir da atuação extrajudicial:




mediação de conflitos
audiências públicas
termos de ajustamento de conduta
recomendações administrativas
Formação interna diferenciada
Valorização da aproximação com a sociedade:




projetos sociais
envolvimento comunitário
atuação em rede
articulação interinstitucional
Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Proteção aos
Direitos Humanos – CAOPJDH
[email protected]
(41) 3250 – 4905
30 de abril de 2015